DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500382 382 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAX7E26, FRMEV03082822025, 606-82; THIAGO DADALT DE MACEDO, 36.886.348/0001-75, CVN8C72, FRMEV03074892025, 606-82; TIDA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.997.982/0001-66, BCP8195, FRMEV03085492025, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYT4A30, FRMEV03078002025, 606-82; RYN4H30, FRMEV03084422025, 606-82; THERTHO TRANSPORTES LTDA, 18.355.851/0001-12, OBC9H27, FRMEV03077452025, 606-82; TIAGO DE OLIVEIRA THOMPSON, 10.802.427/0001- 67, OKF9A29, FRMEV03089672025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORT ES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0001-82, QHE9H35, FRMEV03089352025, 606-82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, SDX5I79, FRMEV03083652025, 606-82; SET2A04, FRMEV03109852025, 606-82; AGW8I11, FRMEV03090282025, 606-82; THINAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.188.206/0001-07, TDW2J98, FRMEV03084492025, 606-82; RVE5J99, FRMEV03085472025, 606-82; TDEZ BRASIL TRANSPORTES LTDA, 35.415.084/0001-09, SPL7E87, FRMEV03108182025, 606-82; THIAGO DOS SANTOS, .439.929-*, LZK4H34, FRMEV03097842025, 606-82; TIAGO GALANCINI, .754.449- , RDS1F68, FRMEV03099852025, 606-82; TERMOPLAST SP INDUSTRIA PLASTICA LTDA , 50.230.931/0001-54, PPI1A78, FRMEV03080352025, 606-82; THAYSE AMANDA LUTKE, 33.802.873/0001-77, MJR7A25, FRMEV03080242025, 606-82; THIAGO NUNES DA SILVA , .054.428-, LBS6J27, FRMEV03084072025, 606-82; TERRA NOVA TRANSPORTES E COMERCIO DE GRAOS LTDA, 24.503.337/0001-80, GFH5H38, FRMEV03112602025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.371/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR B & B SERVICO E TRANSPORTES LTDA, 35.075.693/0001-66, NRZ1E81, FRMEV03072722025, 606-82; TR LIMA LTDA, 48.783.131/0001-19, RXS2I60, FRMEV03081252025, 606-82; TNS LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.669.075/0001-84, QIL6H65, FRMEV03089982025, 606-82; TR OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 52.563.066/0001-93, NCC3C91, FRMEV03084292025, 606-82; TIDA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.997.982/0001-66, BCP8195, FRMEV03085492025, 606-82; TITO CASA E CONSTRUCAO LTDA, 04.844.358/0001-51, RYI8J28, FRMEV03087792025, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, JBW8E22, FRMEV03074322025, 606-82; TK TRANSPORT LTDA, 27.723.533/0001-58, HKW3C68, FRMEV03082412025, 606-82; TR SANTO TRANSPORTE LTDA, 44.026.014/0001-50, TJJ0B12, FRMEV03093552025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RXR6J84, FRMEV03094032025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, QWF8H09, FRMEV03080532025, 606- 82; RQR3G42, FRMEV03096812025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0011-23, QED4D96, FRMEV03073822025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TLY2E34, FRMEV03073882025, 606-82; TR OHANA LTDA, 31.506.138/0001-90, SUL2F55, FRMEV03108352025, 606-82; TR WARTHA TRANSPORTES LTDA, 23.106.436/0001-65, JBX3B13, FRMEV03113912025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0004-02, TAO6D82, FRMEV03099012025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYX1J40, FRMEV03099452025, 606-82; TOYOTA DO BRASIL LTDA, 59.104.760/0006-04, TKW8A72, FRMEV03106322025, 606-82; TR MORAES TRANSPORTES RODOVIARIOS LIMITADA, 18.142.589/0001-28, ATP2320, FRMEV03106332025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.372/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSZURRILHO TRANSPORTES LTDA, 19.514.141/0001-50, QCC7G66, FRMEV00026582026, 606-82; QBO6A98, FRMEV00059762026, 606-82; TRBSUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.755.430/0001-81, SED9F18, FRMEV00028722026, 606-82; TRANSYOSHIO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 11.066.042/0001-41, GJX3653, FRMEV00028242026, 606-82; TRANZ SUCESSO LTDA, 10.560.369/0001-02, RTI4E35, FRMEV00035172026, 606-82; TS TRIPAS S/A, 28.245.697/0001-80, TAZ3J75, FRMEV00038532026, 606-82; BEW0F81, FRMEV00046142026, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN8H14, FRMEV00052492026, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV00054112026, 606-82; JCS3G72, FRMEV00068352026, 606-82; TRANSWILSON TRANSPORTES LTDA., 21.149.583/0001-97, SXE1G59, FRMEV00055182026, 606-82; TROPICAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 07.520.458/0001-10, OWX4G04, FRMEV00056622026, 606-82; TRIPLO M TRANSPORTES LTDA, 41.627.117/0001-87, CFD4G96, FRMEV00004222026, 606-82; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0003- 56, JCT0E68, FRMEV00007332026, 606-82; TREDERLINE TRANSPORTE LTDA, 42.762.943/0001-00, MJH7A87, FRMEV00058312026, 606-82; TREVO SUL TRANSP O R T ES LTDA, 26.524.880/0001-99, JCD4E82, FRMEV00004602026, 606-82; TRR RIGONAT T O COMBUSTIVEIS LTDA, 94.533.205/0001-86, JCE0B13, FRMEV00061092026, 606-82; TREVO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 33.940.718/0001-17, HDI1F44, FRMEV00062842026, 606-82; TRUCK DIESEL TRANSPORTES E RESGATE LTDA., 29.562.851/0001-00, REA0F24, FRMEV00064942026, 606-82; TSJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.398.739/0001-57, OUG3100, FRMEV00076382026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.373/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, RHG9C20, FRMEV03077902025, 606- 82; RHK9G00, FRMEV03099932025, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, SPC4J64, FRMEV03084902025, 606-82; JCF9F98, FRMEV03094352025, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JBC2H98, FRMEV03085522025, 606-82; RODOBARNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 07.121.367/0002-93, QCJ1F94, FRMEV03074882025, 606-82; RODRIGO BORCELLI DE OLIVEIRA, 36.605.984/0001-81, AQT3D06, FRMEV03074042025, 606-82; RODRIGO DE OLIVEIRA LEME - TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 34.781.508/0001-96, QCN4F81, FRMEV03087022025, 606-82; RODOBAGIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 82.174.418/0001-80, RYL8C20, FRMEV03083682025, 606-82; RODRIGO FERREIRA CARDOSO, .166.356-*, HKH0A06, FRMEV03092402025, 606-82; RODOALVES TRANSPORTES DE JOAO RAMALHO LTDA, 13.941.843/0001-34, BWK4490, FRMEV03100062025, 606-82; RODOCIC TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.783.477/0001-03, SFF9G53, FRMEV03095672025, 606-82; RODRIGO JOACIR CO E L H O, .591.689-, IEB0D97, FRMEV03110232025, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAL6690, FRMEV03108712025, 606-82; OOS2C30, FRMEV03074702025, 606-82; RODOCARGAS TRANSPORTES LTDA, 04.378.843/0001-87, MLA2H98, FRMEV03112072025, 606-82; RODO WIK TRANSPO R T ES LTDA, 11.223.783/0001-99, SXK0H30, FRMEV03093382025, 606-82; RODRIGO FLORES DOS SANTOS, .017.400-, IRD0G15, FRMEV03094112025, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNF0J34, FRMEV03116912025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYI3J68, FRMEV03108682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.376/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UAI DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA, 07.435.990/0001-30, TXP3G98, FRMEV00026382026, 606-82; UILIAN PRAZITO RODRIGUES, 37.637.476/0001-48, SXM4F63, FRMEV00026532026, 606-82; UDISON OSCAR GOMES DA SILVA, *.792.911- , BWB9J55, FRMEV00028042026, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,