DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERRARIA E TRANSPORTES WOLFLE LTDA, 04.376.254/0001-60, JBJ0E50, FRMEV03081032025, 606-82; SERGIO BASTEZINI TRANSPORTES, 07.208.968/0001-57, RRI5E09, FRMEV03082692025, 606-82; AYH8493, FRMEV03080062025, 606-82; S H AU L L I N TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RAR8G69, FRMEV03093862025, 606-82; RRY3C89, FRMEV03077162025, 606-82; RAR8D09, FRMEV03100592025, 606-82; OAW4I44, FRMEV03107372025, 606-82; SERGIO MAR CO S RODRIGUES-SERRARIA, 04.775.505/0001-89, IYK6J65, FRMEV03082332025, 606-82; SIDEROPOLIS TRANSPORTES LTDA, 11.720.812/0001-28, RXP9I08, FRMEV03079402025, 606- 82; SEVERO DE SOUZA &. CIA. LTDA., 10.438.856/0001-05, MCS5H42, FRMEV03084252025, 606-82; SERCATO TRANSPORTES LTDA, 10.586.929/0001-06, SPS4D32, FRMEV03107632025, 606-82; SERGIO BEDIN, .357.979-*, RRP5A02, FRMEV03105072025, 606-82; SHANTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-20, TPM6A23, FRMEV03106142025, 606-82; SERGIO MULLER, .511.099-, LZJ5I33, FRMEV03088532025, 606-82; SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, 48.540.421/0003-01, EWU2D85, FRMEV03109202025, 606-82; SG TRANSPORTES E INTERMEDIACOES LTDA, 59.157.295/0001-57, JJF1G96, FRMEV03131952025, 606-82; JAILSON ANGELO DE SANTANA TRANSPORTES, 17.412.225/0001-58, GGV7C62, FRMEV03127592025, 606-82; ANA VANESSA RUARO & CIA LTDA, 57.724.156/0001-32, DEI7J37, FRMEV03103062025, 606-82; R1 COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 28.038.468/0001-94, SXQ3J77, FRMEV03092082025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RYN0F40, FRMEV03104162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.383/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALMIR TELLES RODRIGUES, .297.819-, DBB0J70, FRMEV00027072026, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXK0I32, FRMEV00033382026, 606- 82; RYR1F32, FRMEV00035702026, 606-82; RYL3E93, FRMEV00037042026, 606-82; RYX4G44, FRMEV00039482026, 606-82; RYS1G44, FRMEV00005222026, 606-82; RXO4F17, FRMEV00005212026, 606-82; RYW9H54, FRMEV00066862026, 606-82; RLM2I73, FRMEV00074092026, 606-82; RXS1C23, FRMEV00075302026, 606-82; VALMIR KURTZ JUNIOR, .877.129-*, MJD0I26, FRMEV00035502026, 606-82; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99, QWR7C46, FRMEV00036902026, 606-82; VALERIA MELO MARTINS FELICIDADE, .167.390-, IDN3D28, FRMEV00037412026, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SCP0H37, FRMEV00038742026, 606-82; VALMIRA PEREIRA DE SOUZA, .608.982-, ELW6J51, FRMEV00038782026, 606-82; VALMIR GRIMM, .548.309-*, LZL4H46, FRMEV00043162026, 606-82; VALMIR DO AMARANTE, .224.479-, MHJ4I08, FRMEV00006402026, 606-82; VALENTE RENT A CAR LTDA, 29.816.009/0001-57, SFQ 6 C 8 8 , FRMEV00060132026, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001- 38, RMI2H03, FRMEV00063182026, 606-82; HFF0I71, FRMEV00076542026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.384/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCA8412, FRMEV03072842025, 606-82; QCX3C29, FRMEV03074032025, 606-82; RAX0F49, FRMEV03074112025, 606-82; SPU3H94, FRMEV03090642025, 606-82; QCV7G85, FRMEV03091502025, 606-82; RAR4G77, FRMEV03075862025, 606-82; RAY0G57, FRMEV03076082025, 606-82; QCJ2446, FRMEV03077652025, 606-82; RAO5F23, FRMEV03078452025, 606-82; RRN2H82, FRMEV03078522025, 606-82; SPF2D49, FRMEV03081272025, 606-82; SPG1B79, FRMEV03083432025, 606-82; RRV2G67, FRMEV03108892025, 606-82; OBH2E79, FRMEV03110362025, 606-82; SPX0E35, FRMEV03103392025, 606-82; OAU3064, FRMEV03091632025, 606-82; QCS8674, FRMEV03099202025, 606-82; RAO0C02, FRMEV03093402025, 606-82; RAO0C22, FRMEV03095692025, 606-82; RAN5I82, FRMEV03095982025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.385/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, TDU0E56, FRMEV00028362026, 606-82; TCI7J35, FRMEV00030242026, 606-82; SHD4E68, FRMEV00031432026, 606-82; RVN2B99, FRMEV00036372026, 606-82; QMQ7388, FRMEV00036982026, 606-82; SYP4J32, FRMEV00029192026, 606-82; JA M 5 G 3 6 , FRMEV00040482026, 606-82; RUU0E51, FRMEV00041952026, 606-82; TEQ6E17, FRMEV00042472026, 606-82; JBS6G80, FRMEV00042692026, 606-82; SHF3F24, FRMEV00047042026, 606-82; RJU8E21, FRMEV00049122026, 606-82; TDX9F34, FRMEV00055042026, 606-82; SYD4B98, FRMEV00004272026, 606-82; JBW5A52, FRMEV00007382026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, TQW8G47, FRMEV00037512026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011- 04, SRZ4A88, FRMEV00044592026, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 30.038.398/0001-16, RAG1J68, FRMEV00048362026, 606-82; RAH1A78, FRMEV00057782026, 606-82; RAJ7F09, FRMEV00072242026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.386/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANDER JOSE LUCIANO LTDA, 07.899.136/0001-24, PQH0732, FRMEV00026472026, 606-82; VANDERMARIO SOUZA RODRIGUES, .157.901-, RRJ5A84, FRMEV00029652026, 606-82; VANDERLEIA APARECIDA BORGES MOREIRA, 41.500.160/0001-87, AXT1G41, FRMEV00032232026, 606-82; VANDEGLEIDE DE OLIVEIRA SA RODRIGUES, .048.534-*, NPA2E08, FRMEV00032282026, 606-82; VANIRA BAPTISTA DE OLIVEIRA MORAES .895.008-*, 40.097.429/0001-63, CVN0E29, FRMEV00033972026, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 14.090.902/0001-70, SXB8H37, FRMEV00035912026, 606-82; VB COMERCIO DE METAIS LTDA, 30.665.406/0001-54, SFW1J54, FRMEV00054132026, 606-82; VDC LOG TRANSPORTE E LOGISTICA MULTIMODAL LTDA, 19.852.860/0001-81, THA3F45, FRMEV00055382026, 606- 82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, QCI6E15, FRMEV00053022026, 606-82; UAY2H13, FRMEV00071032026, 606-82; VAMOS LOCAC AO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUY7B04,