DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500386 386 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; W & C MARCENARIA LTDA, 07.642.124/0001-10, KKI5J81, FRMEV00029592026, 606-82; VP COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 55.681.509/0001-39, IQY4J08, FRMEV00037372026, 606-82; VS MADEIRAS LTDA, 43.476.378/0001-79, LVW2C71, FRMEV00044632026, 606-82; W.S. TRANSPORTES LTDA, 02.914.592/0001-82, RDJ 6 A 0 9 , FRMEV00046342026, 606-82; W&L TRANSPORTES LTDA, 33.417.756/0001-90, RAH4E45, FRMEV00048442026, 606-82; ENI4A70, FRMEV00055492026, 606-82; RAH4E45, FRMEV00057862026, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RYQ9E36, FRMEV00049242026, 606-82; W & K TRANSPORTES LTDA, 35.547.499/0001-36, PUL0E76, FRMEV00049642026, 606-82; W.V. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 42.451.846/0001-98, EOE6A89, FRMEV00051142026, 606-82; WAGNER GUMERCINDO FRANCISCO, .649.986- *, ILU2F56, FRMEV00056102026, 606-82; VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA, 43.999.424/0001-14, FQU0J32, FRMEV00056602026, 606-82; WADSON MARTINS LO P ES , .365.825-, QHE1D97, FRMEV00003982026, 606-82; W.BREITKOPF COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 82.636.754/0001-05, SXM4B80, FRMEV00005662026, 606- 82; W.L.B. - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 28.037.055/0001-95, TKC9G21, FRMEV00007082026, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, TBJ9J71, FRMEV00065202026, 606-82; W. MENGUE PINHEIRO E CIA LTDA, 41.864.234/0001-64, JCD7I61, FRMEV00067982026, 606-82; VS LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 34.008.082/0001-32, AWV2E28, FRMEV00058502026, 606-82; WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS, .335.741-, HTP9614, FRMEV00070682026, 606-82; WAGNER CEZAR MARTINS ALMEIDA FREITAS, .553.726-*, CNI8J31, FRMEV00071642026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.405/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WELLINGTON MARIO PEREIRA DA SILVA, .776.568-, GVP7I80, FRMEV00027762026, 606-82; WANDERSON ALVES DE LIMA, .605.626-, NYX6I28, FRMEV00037872026, 606-82; WARLEY AMARILHA, .014.071-*, GVI6A28, FRMEV00026122026, 606-82; WD ATACADO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 42.519.731/0001-98, UEU1B48, FRMEV00041662026, 606-82; WENDEL GUSTAVO DOS SANTOS OLIVEIRA, .471.688-, CPJ0D27, FRMEV00044072026, 606-82; WEL L I N GT O N DA SILVA VIANA, .520.993-, JYN0I13, FRMEV00044302026, 606-82; WALTER REZENDE DOS SANTOS, .959.669-*, AMV1593, FRMEV00046222026, 606-82; WELLINGTON DOS PASSOS CUNHA, .048.305-, NVM5F71, FRMEV00047692026, 606-82; WELLIN GT O N ALVES GONCALVES, .585.168-, SFH3J46, FRMEV00051402026, 606-82; WC TRANSPORTES LTDA, 22.739.853/0001-82, QAM5B20, FRMEV00052052026, 606-82; PYM9F98, FRMEV00053642026, 606-82; WARLEY GABRIEL SOARES DA CRUZ, .203.174- *, MTH2F28, FRMEV00054872026, 606-82; NDH6D68, FRMEV00076282026, 606-82; WELLEGTON DE ALMEIDA OLIVEIRA, .333.371-, BWM5H67, FRMEV00055032026, 606- 82; WALTER EVARISTO CORDEIRO, .650.436-, HBZ0D58, FRMEV00007132026, 606-82; WANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES, .536.261-*, QBY2B01, FRMEV00067892026, 606-82; WD NEUHAUS MADEIREIRA LTDA, 17.725.358/0001-84, RTM9A45, FRMEV00068852026, 606-82; WANDERLEY DE SOUZA .450.809-, 46.237.195/0001-99, MJQ4E10, FRMEV00069162026, 606-82; WANDERLEI THEIS, .036.011-, AKZ5784, FRMEV00042352026, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SFW1G49, FRMEV00078542026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.406/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WENP TRANSPORTES LTDA, 12.911.761/0001-84, AQB9124, FRMEV00029632026, 606-82; WM TRANSPORTES LTDA, 10.199.868/0001-16, JAT0E50, FRMEV00034362026, 606-82; WILLIAN LUCAS DOS SANTOS, .311.031-*, MHM7E53, FRMEV00035582026, 606-82; WILSON GASPARETTO & CIA LTDA, 12.303.577/0001-51, SPP8A05, FRMEV00039932026, 606-82; WILLIAN MEIRELES DE ARAUJO LTDA, 24.784.095/0002-20, PEP1E95, FRMEV00040282026, 606-82; WILLIAN ALMEIDA PEREIRA LTDA, 28.698.972/0001-10, EKH4G26, FRMEV00043172026, 606-82; WENDELL ALVES DE LIMA, .985.466-, PUX2A40, FRMEV00045862026, 606-82; WOODLAND COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.012.018/0001-00, OBP6E53, FRMEV00049142026, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH6A08, FRMEV00052362026, 606-82; AWH4A02, FRMEV00069792026, 606-82; WILLIAN FERNANDES VIEIRA, .750.516-, GSW4B20, FRMEV00052932026, 606-82; WILSON FERREIRA DOS SANTOS, .051.166-*, DTD0494, FRMEV00006702026, 606-82; WILSON ARISTEU GOMES, .335.401-, MQG0I06, FRMEV00058292026, 606-82; WL TRANSPORTES E BORRACHARIA LTDA, 07.572.317/0001-41, MLS0A67, FRMEV00063082026, 606-82; WILLER DE PAULA LIMA , .556.116-, HFO8A80, FRMEV00063542026, 606-82; WILLAS GAMA DO NASCIMENTO, .608.005-*, DTC3600, FRMEV00063652026, 606-82; WS TRANSPORTES LTDA, 15.657.998/0001-79, RLD7E26, FRMEV00071402026, 606-82; RLD7E26, FRMEV00071922026, 606-82; WESLEY SOARES MAIA, .903.776-, CLK3G90, FRMEV00073312026, 606-82; WR CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA, 52.647.507/0001-35, FXR4F62, FRMEV00075882026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.407/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; XT MIDIA EXTERNA LTDA, 43.516.033/0001-00, QHV0F82, FRMEV00030782026, 606-82; XADAI INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 32.463.442/0003-22, FDC0C87, FRMEV00036202026, 606-82; XANDAO LOG LTDA, 44.344.557/0001-15, PPK6A89, FRMEV00036292026, 606-82; YUSEF DE ASSUNCAO NUNES, 11.361.829/0001-36, RYD3A83, FRMEV00038022026, 606-82; XTSUL TRANSPORTES LTDA, 16.889.940/0001-13, JBU9G21, FRMEV00037402026, 606-82; ZB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 29.877.852/0001-43, SEG6B00, FRMEV00041202026, 606-82; SEG6B00, FRMEV00046372026, 606-82; XETA TRANSPORTADORA LTDA, 30.446.383/0001-97, RCR3B86, FRMEV00043382026, 606-82; RCR3B86, FRMEV00044822026, 606-82; RCR3B86, FRMEV00045002026, 606-82; YSLLEI DE JESUS NERY, .567.515-, NUW9E37, FRMEV00056322026, 606-82; ZE DA VAN TRANSPORTES LTDA, 31.260.180/0001-74, BUS2A40, FRMEV00058332026, 606-82; XISTER TRANSPORTES LTDA, 05.703.242/0001-65, QHG7I00, FRMEV00004392026, 606-82; Z M DE LIMA LTDA, 26.499.151/0001-20, LQH7G48, FRMEV00061432026, 606-82; YASMIM CONFECCAO LTDA, 56.265.720/0001-33, EXN4H38, FRMEV00064212026, 606-82; WYLGLIENE PEREIRA LEITE, .459.441-*, OAV6I18, FRMEV00067622026, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JCZ3E61, FRMEV00071382026, 606- 82; ZEFERINO ALIMENTOS DISTRIBUICAO E COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ., 30.456.702/0001-45, IXU4C90, FRMEV00047832026, 606-82; YASMIN ALIDA TACCA , 17.599.791/0001-10, SEI9F21, FRMEV00077822026, 606-82; RONALDO DOS SANTOS VEFAGO, .157.459-*, MKE4492, FRMEV00078532026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.409/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A., 10.962.697/0013-79, FELTF00090262025, 26/12/2025; FELTF00090382025, 26/12/2025; ALUMINUM BRASIL S.A., 43.642.783/0001-10, FELTF00095272025, 28/12/2025; ACARAU TRANSPORTES E REPRESENTACOES EM GERAL LTDA, 22.753.696/0001-60, FELTF00098142025, 29/12/2025; ALEX SANDRO DA SILVA - TRANSPORTES RODOVIARIO, 27.297.788/0002-87, FELTF00101442025, 29/12/2025; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, FELTF00101682025, 29/12/2025; FELTF00101722025, 29/12/2025; FELTF00101702025, 29/12/2025; FELTF00101732025, 29/12/2025; FELTF00101692025, 29/12/2025; ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.829.418/0001-06,