DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500387 387 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 FELTF00108852025, 31/12/2025; ADAMI SA MADEIRAS, 83.054.478/0008-06, FELTF00009362026, 16/12/2025; FELTF00009432026, 16/12/2025; A.M. CUSTODIO LTDA, 24.935.495/0001-09, FELTF00009372026, 02/01/2026; FELTF00009412026, 02/01/2026; AMAFIBRA - FIBRAS E SUBSTRATOS AGRICOLAS DA AMAZONIA LTDA, 03.548.281/0001-00, FELTF00016392026, 29/12/2025; FELTF00016372026, 29/12/2025; FELTF00016412026, 29/12/2025; ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA, 12.603.299/0002-39, FELTF00003262026, 28/12/2025; FELTF00003272026, 28/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.410/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, FELTF00085282025, 24/12/2025; AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A., 10.962.697/0013-79, FELTF00090492025, 26/12/2025; FELTF00090572025, 26/12/2025; AMARAL E NASCIMENTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 11.697.357/0001-97, FELTF00098302025, 29/12/2025; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0004-47, FELTF00098412025, 29/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0051-79, FELTF00099182025, 29/12/2025; FELTF00014132026, 29/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, FELTF00099212025, 29/12/2025; FELTF00099252025, 29/12/2025; FELTF00099292025, 29/12/2025; FELTF00099322025, 29/12/2025; FELTF00099452025, 29/12/2025; FELTF00099512025, 29/12/2025; FELTF00014092026, 29/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0019-39, FELTF00099232025, 29/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0072-01, FELTF00099382025, 29/12/2025; FELTF00099482025, 29/12/2025; AMANDA APARECIDA DA SILVA LOMBARDI, 24.828.210/0001-30, FELTF00099612025, 29/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0069-06, FELTF00014072026, 29/12/2025; FELTF00014082026, 29/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.413/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00082972025, 23/12/2025; FELTF00085032025, 24/12/2025; FELTF00085012025, 24/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0329-16, FELTF00085022025, 24/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0194-99, FELTF00096192025, 28/12/2025; FELTF00096202025, 28/12/2025; FELTF00096212025, 28/12/2025; FELTF00096482025, 28/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF00096232025, 28/12/2025; FELTF00096422025, 28/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF00110592025, 26/12/2025; FELTF00110572025, 26/12/2025; FELTF00110582025, 26/12/2025; FELTF00110642025, 26/12/2025; FELTF00110622025, 26/12/2025; FELTF00110652025, 26/12/2025; FELTF00110612025, 26/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, FELTF00110632025, 26/12/2025; FELTF00110602025, 26/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0098-50, FELTF00110742025, 26/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 522/2022. Nº Processo: 50600.020493/2022-27. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 210/2022. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 02.001.296/0001-90 - UNICA CONSULTORES DE ENGENHARIA LIMITADA. Objeto: Rerratificação e prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro ao contrato nº 522/2022. Prorrogação do prazo de execução por mais 360 (trezentos e sessenta) dias e vigência por mais 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, passando os seus vencimentos para os dias 18 de dezembro de 2026 e 16 de junho de 2027, respectivamente.. Vigência: 23/03/2026 a 16/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.668.952,25. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Lindinalva Pires da Silva, CPF nº *.404.022-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão dos valores atualizados dos créditos inscritos em dívida ativa e pendentes na Certidões de Dívida Ativa (CDA) nºs 4.073.000224/24-97 e 4.073.021132/25- 40. LEONARDO ROBERTO PERIM R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do Aviso de Penalidade publicado no DOU de 14/01/2026, Seção 3, página 215; Onde se lê: Em 12 de novembro de 2024; Leia-se: Em 03 de novembro de 2025. DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 373/2025-00 - UASG 393003 O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT tendo em vista a subdelegação de competência contida no inciso I do art. 1º da Portaria DNIT n.º 1241, de 08 de março de 2024, publicada no DOU n.º 49, de 13 de março de 2024, bem como a Lei n.º 14.133, de 2021 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no respectivo Edital, com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.030622/2023-76, e decorrido o prazo recursal, decide HOMOLOGAR COMO FRACASSADO O PROCESSO LICITATÓRIO referente ao Edital Concorrência Eletrônica n.º 373/2025-00, com o critério de julgamento "MENOR PREÇO GLOBAL", modo de disputa "ABERTO E FECHADO", tendo em vista a ausência de empresa habilitada. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Diretor-Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES AV I S O EDITAL Nº 367/2024-00 - UASG 393003 A Agente de contratação informa aos interessados no Edital em destaque que no dia 16/01/2026, às 11:00 (Horário de Brasília/DF) será retomada a Sessão Pública do presente certame. Portanto, solicito aos licitantes que estejam conectados na data/hora agendadas. NATHÁLIA PRADO RADEL Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393027 Número do Contrato: 510/2024. Nº Processo: 50605.004123/2023-83. Pregão. Nº 90096/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo de adequação contratual com reflexo financeiro de 24,85%, ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto a adequação contratual com reflexo financeiro de 24,85%, gerando aumento de valor em r$ 7.515.199,14 (sete milhões, quinhentos e quinze mil, cento e noventa e nove reais e catorze centavos),. Vigência: 15/01/2026 a 05/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.240.000,00. Data de Assinatura: 09/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026). AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90508/2025-05 Retomada de Sessão. A Comissão de Licitação / A Pregoeira informa aos interessados no Edital que devido a conclusão da área técnica, informamos que a sessão pública será antecipada para o dia 16/01/2026 às 16:00 h (Horário de Brasília/DF). Processo: 50605.001767/2023-10 CÁSSIA ALESSANDRA B. DE ANDRADE XAVIER Agente de Contratação R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 749/2025 publicado no DOU de 25/11/2025, Seção 3, Pág 177. Onde se lê: Vigência: 26/11/2025 a 23/04/2029. Leia-se: Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 750/2025 publicado no DOU de 25/11/2025, Seção 3, Pág 177. Onde se lê: Vigência: 26/11/2025 a 23/04/2029. Leia-se: Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 746/2025 publicado no DOU de 26/11/2025, Seção 3, Pág 196. Onde se lê: Vigência: 27/11/2025 a 24/04/2029. Leia-se: Vigência: 27/11/2025 a 27/04/2029. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 393024 Número do Contrato: 473/2021. Nº Processo: 50603.000805/2021-75. Pregão. Nº 211/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 06.267.018/0001-30 - HOLLUS SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como a prorrogação de prazo de execução e vigência contratual. em decorrência do presente aditamento, o cronograma físico-financeiro fica modificado conforme as alterações constantes da planilha anexa (sei nº 22809817), que passa a fazer parte integrante do presente ajuste. Prorrogação do prazo de execução por mais 181 (cento e oitenta e um) dias, passando o seu vencimento para 30/04/2026, e do prazo de vigência por mais 150 (cento e cinquenta) dias, passando o seu vencimento para 30/06/202. Vigência: 13/01/2026 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.485.239,93. Data de Assinatura: 13/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 287/25-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 0287/2025, processo 50600.009662/2020-14, objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação de 02 (duas) Obras de Arte Especiais (OAE), Ponte sobre o Ribeirão Mandembo, localizada na BR-494/MG e Ponte sobre o Ribeirão São João, localizada na BR- 354/MG, nos termos da Lei 14.133/2021. Ministério do Turismo