DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 988679, Nº Processo: 72031011036202529, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: INSTITUTO NACIONAL DE PARCERIAS PUBLICAS - INPP CNPJ nº 20801500000130, Objeto: Realização do projeto Qualifica Turismo, Valor Total: R$ 5.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 5.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000387, Valor: R$ 5.000.000,00, PTRES: 258327, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/05/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: HUGO DLEON NUNES BATISTA CPF nº .471.811-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981972, Nº Processo: 72031007727202528, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL CNPJ nº 08168775000182, Objeto: PROMOVER A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL - RN., Valor Total: R$ 401.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000075, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 258327, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2027, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: VALDENICIO JOSE DA COSTA CPF nº .727.404-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981834, Nº Processo: 72031007737202563, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES CNPJ nº 29115441000110, Objeto: Promover a qualificação dos profissionais de turismo do município de Trajano de Moraes-RJ, em articulação com a sociedade civil e o setor privado., Valor Total: R$ 707.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000060, Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 258327, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 22/12/2025 a 20/12/2027, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-*, Convenente: RILDO GONCALVES NEVES CPF nº .687.527-*. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 9 O Secretário Nacional de Políticas de Turismo substituto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no artigo 11, inciso II, alínea "a", do Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, atualizado pelo Decreto nº 11.823, de 12 de dezembro de 2023 e com fundamento nos art. 3º, incisos II e III, e art. 10, § 1º, da Portaria nº 643, de 17 de setembro de 2020 - que determinam a comunicação por meio de publicação no Diário Oficial da União quando o interessado não for localizado pelo serviço postal e estiver em lugar incerto ou não sabido - faz saber a todos quantos virem o presente edital, o cancelamento do cadastro da empresa Fully Viagens LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.647.645/0001-62, cadastrada neste Ministério, por descumprimento ao disposto nos arts. 9º e 23 da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, conforme apurado no processo administrativo nº 72031.008788/2024-21. Prazo de recurso: 10 (trinta) dias a contar da data desta publicação, conforme previsto no art. 59 da Lei nº 9.784/1999. Em, 13 DE JANEIRO DE 2026 ALDO VALENTIM Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 219285. Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 50.503-2/2023-1. Objeto: reajuste de preços e prorrogação da vigência contratual por mais 30 (trinta) meses. Contratada: Reveste Serviços de Construções e Reformas Ltda. CNPJ: 35.046.831/0001- 89. Publicação do contrato original: DOU de 7.7.2023, seção 3, pág. 175. Valor: R$501.647,18. Assinatura: 26.12.2025. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação nº 16/2025. PE 298.803. Objeto: Doação de bens móveis, avaliados em R$ 9.700,00. Doador: Banco Central do Brasil, CNPJ: 00.038.166/0002-88. Donatário: INSTITUTO GUSTAVO HESSEL. CNPJ. 08.633.366/0001-00. Base Legal: Decreto nº 9.373, de 11.5.2018 e Lei nº 14.133, de 1.4.2021. Data de Assinatura: 19.12.2025. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 301440. Contrato: Bacen/ADSPA-PE301440/2026. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: CHECKOUT DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.. CNPJ 35.379.930/0001-82. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 14/01/2026. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.529, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de janeiro de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 13.1.2026 a 13.2.2026 são, respectivamente: 1,1742% (um inteiro e mil, setecentos e quarenta e dois décimos de milésimo por cento), 1,00996768 (um inteiro e novecentos e noventa e seis mil, setecentos e sessenta e oito centésimos de milionésimos) e 0,1757% (mil, setecentos e cinquenta e sete décimos de milésimo por cento). BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe, em exercício COMUNICADO Nº 44.528, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 14 de janeiro de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031 e 1º/3/2032. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 14/1/2026, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 14/1/2026, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 15/1/2026; e VI - data de liquidação da revenda: 16/4/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 14/1/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_15_001 AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 296019 - Monte Bravo Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 50.489.148). Assunto: alteração do capital de R$151.500.000,00 para R$169.500.000,00. (AGE de 9.10.2025) Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 13.1.2026. 299479 - Azimut Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 18.684.408). Assunto: alteração do capital de R$14.042.000,00 para R$24.042.000,00 (AC de 25.11.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 13.1.2026. 294081 - MW Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 53.822.116). Assunto: alteração do capital de R$2.000.000,00 para R$5.000.000,00 (AC de 4.9.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 14.1.2026. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe, em exercício