DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500390 390 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Controladoria-Geral da União CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS D I S C I P L I N A R ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO N° 4/ CPAD 111460/CRG, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar (CPAD), designada pela Portaria nº 3.756, de 14/11/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 219, de 17/11/2025, Seção 2, p. 53, no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 161 da Lei nº 8.112/1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, por meio deste edital, ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, Delegado de Polícia Federal, matrícula PF nº 14.517, por se encontrar em local incerto e não sabido, para dar ciência de que figura como acusado no Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.111460/2025-39. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e nos termos do art. 238 da Lei nº 8.112/1990, combinado com o art. 24 da Lei nº 9.784/1999, concede- se o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, para que o acusado especifique as provas que pretende produzir, conforme art. 156 da Lei nº 8.112/1990. As manifestações devem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected]. O acusado será orientado sobre como obter acesso aos autos do processo após contato com a Comissão pelo referido endereço eletrônico. IZAURA PEGHIM MERENDI Presidente de Comissão Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica a Sra. CONCEIÇÃO BICUDO DA ROCHA, CPF não localizado, genitora de Maurivan Bicudo da Rocha, comunicada do arquivamento promovido nos autos do PJe 0755578-58.2025.8.07.0001. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Ed i t a l , conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 14 de janeiro de 2026 MARCOS JUAREZ CALDAS DE OLIVEIRA Promotor de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 200100 Nº Processo: 005571/2025-41. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados em manutenção civil com fornecimento de mão de obra, material de consumo, materiais de reposição/adequações, ferramentas e equipamentos, para execução na sede da Procuradoria-Geral da República, seus anexos, representações em outros órgãos e nos imóveis funcionais administrados pelo Ministério Público Federal em Brasília. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/01/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 15/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Subsecretário de Licitações e Disputas Eletrônica (SIASGnet - 13/01/2026) 200100-00001-2026NE000001 4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COOPERAÇÃO TÉCNICA/2026 CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E A UNIVERSIDADE DE WISCONSIN-MADISON Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria-Geral da República, e a UNIVERSIDADE DE WISCONSIN-MADISON. OBJETO: A cooperação mútua entre o MPF e a UW-Madison para a troca de informações e a produção de conhecimento por meio da execução de atividades de pesquisa científica e tecnológica que possam apoiar o monitoramento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e a implementação de políticas públicas voltadas ao combate do desmatamento ilegal nas cadeias de produção agropecuária, bem como apoiar atividades relacionadas à implementação de corredores ecológicos e à conservação da biodiversidade. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2026. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo de Prorrogação. SIGNATÁRIOS: ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral do MPF, ROBERT GRATZL, Managing Officer at University of Wisconsin-Madison e, KÁTIA LEDA OLIVEIRA DE LIMA, Secretária Executiva da 4ª CCR do MPF. Documento PGR-00214049/2025. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 PREGÃO Nº 2/2026 (90002/2026) - UASG 200093 Nº Processo: 1.11.000.000806/2024-44. Numeração no Compras.gov nº 90002/2026. Objeto: Pregão Eletrônico - prestação de serviços técnicos continuados, sob demanda, de manutenção preditiva, preventiva e corretiva para a Procuradoria da República no Município de Arapiraca-AL. UASG 200093. Total de Itens Licitados: 0001. Edital: 15/01/2026 de 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Juca Sampaio, 1800, Barro Duro, Maceió-AL. Entrega das Propostas: a partir de 15/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/01/2026 às 10h00 (horário Brasília-DF) no site www.gov.br/compras Cópia do Edital poderá ser obtida através dos sítios: www.transparencia.mpf.mp.br https://www.gov.br/pncp/pt-br e www.gov.br/compras Informações Gerais: Deverão ser observadas as especificações do edital e anexos. LEOPOLDO BARRETO CAVALCANTI Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO SÃO LUÍS - ESTÁCIO SÃO LUÍS. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E ASSI N AT U R A : 09/01/2026. ALEXANDRE SILVA SOARES/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR-CHEFE DA PR/MA e LUIS CARLOS SILVA RIBEIRO, REITOR DA ESTÁCIO SÃO LUÍS. Processo Administrativo: 1.19.000.001473/2023-00. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMEC BELO HORIZONTE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.298.309/0008-37, sediado(a) na Rua Rio Grande do Norte, nº 300, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG - CEP: 30.130- 131. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 14/01/2026. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a Sra. JULIANA ROSA BARBOSA MARTINS BORGES, procuradora da IBMEC. Processo Administrativo 1.22.000.000943/2021-52. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: CHD ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA , CNPJ: 53.241.141/0001-62. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de reparos e serviços de manutenção preventiva e corretiva na edificação do Ministério Público Federal no município de São Pedro da Aldeia, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, seus anexos e projetos. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.006938/2024-14. MODALIDADE DE LI C I T AÇ ÃO : Pregão Eletrônico n° 90009/2025 PR-RJ. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2025NE000404 em 03/12/2025. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais). VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 90 (noventa) dias (sendo 60 dias para execução e 30 dias adicionais para recebimentos), contados da data da assinatura da Ordem de Início dos Serviços (OIS), podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Rodrigo Cezar de Siqueira - Sócio- Administrador, pela Contratada. APROVAÇÃO: Carmen Sant'Anna - Procuradora-Chefe. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 19.03.0000.0002456/2024-63 - MPM Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público Militar - MPM e a Secretaria de Defesa Social - SDS/PE e Polícia Civil de Pernambuco-PCPE. Objeto: Ampliar a cooperação técnica interinstitucional entre os partícipes, visando estabelecer formas de colaboração, com finalidade de ampliar as ações de articulação de proteção do patrimônio público, defesa da probidade administrativa, prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, bem como a promoção de transparência da gestão na Administração Pública, por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias que aprimorem o processamento e a análise de dados, pesquisas e investigações, entre outras ações conjuntas de integração e intercâmbio que promovam eficácia e efetividade de suas atividades finalísticas. Data de assinatura: 16/12/2025. Vigência: 16/12/2025 a 15/12/2030. Assinam: Dr. Clauro Roberto de Bortolli, Procurador-Geral de Justiça Militar, pelo MPM, o Sr. Alessandro Carvalho Liberato Mattos, Secretário de Defesa Social de Pernambuco, Ana Rachel Pinto Braga Romeira e o Dr. Felipe Monteiro Costa, Delegado Geral da Polícia Civil de Pernambuco. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 90007/2025 A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna pública a ANULAÇÃO do Pregão nº 90007/2025, cujo objeto prestação de serviço de manutenção preventiva trimestral e corretiva em sistemas inteligentes de detecção e alarmes de emergência, iluminação de emergência, sistemas de combate e proteção contra incêndio por chuveiros automáticos (Sprinklers), hidrantes, mangueiras e extintores e sistema SPDA, no edifício sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, pelo Exmo. Sr. Procurador-Chefe, conforme relatório de Termo de Homologação do dia 13/01/2026. Rio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2026. MARCELA PEREIRA ALVARO Pregoeira