DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011500392 392 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio CN2026/0003. Processo: 00200.023996/2025-31. Celebrado com a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA, mantido(a) pela UNIÃO BRASILEIRA DE EDU C AÇ ÃO CATÓLICA - UBEC. CNPJ: 00.331.801/0001-30. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Proporcionar aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos respectivos cursos de graduação da CONVENENTE a oportunidade de realização de estágio remunerado no SENADO. Vigência: início: 12/01/2026 - final: 12/01/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Wanderley Rabelo da Silva, Diretor-Geral substituto, pela UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA, mantido(a) pela UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CATÓLICA - UBEC : Manuel Nabais de Furriela, Reitor Acadêmico. Poder Judiciário SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR 2ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO AMIGÁVEL N° Processo SEI nº: 000156/24-17.327. Partes: 2ª AUDITORIA da 3ª CJM - CNPJ: 00.497.552/0013-90 e POSITIVE SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 46.024.434/0001-22. Objeto: Rescisão amigável do Contrato nº 03/2024, com término da vigência do Contrato em 2/1/2026. Fundamento Legal: art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como a Cláusula Décima Segunda do Contrato Originário. Signatário: Wendell Petrachim Araujo, Juiz Federal da Justiça Militar, pela União e Rafaela Alves Moreira, pela Empresa Data da Rescisão: 2/1/2026. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONTRATO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Confiança Empreendimentos Digital Ltda.; Objeto: Prestação de serviços de emissão de certificados digitais de pessoas físicas e jurídicas, dentro das especificações e normas ICP-Brasil, para atendimento das necessidades da Justiça Federal da 2ª Região; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.462/2023; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.40.23; PTR: 168.420; O VALOR GLOBAL do Contrato é de R$ 19.987,81 (dezenove mil, novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos); Data da assinatura: 12/01/2026; Proc. 0001418- 94.2024.4.02.8000; Termo de Contrato TRF2 nº 7/2026; Signatários: Dr. Paulo Cezar Braga Edmundo - Diretor-Geral pelo Contratante - e Sra. Priscila Consani das Merces Oliveira - Representantes Legal, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: CD Empreendimentos e Construções Ltda. - EPP.; Objeto do 2º Termo Aditivo: Incluir itens não previstos inicialmente no Contrato original, bem como de proceder a acréscimos e supressões no quantitativo de serviços na Planilhas de Custos e Formação de Preços do subitem 6.1.1, adequando, proporcionalmente, o item 6.1, relativo ao "Preço"; Fundamento Legal: Artigos 124, I, b, e 125 da Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 4.4.90.51.91; PTR: 214.346; Data da assinatura: 13/01/2026; Proc. nº: 0000093-84.2024.4.02.8000; Contrato nº: 012/2025.; Signatários: Dr. Paulo Cezar Braga Edmundo - Diretor-Geral pelo Contratante - e o Sr. Antonio Luiz Cerqueira Dias- Sócio Admnistrador, pela Contratada. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2025NE000643, emitida em 29/12/2025. Contratante: TRF-2ªRG. Contratada: Loctrad Locação e Comércio de Equipamentos da Construção Ltda. Objeto: Aquisição de equipamentos para as oficinas de marcenaria e de manutenção de veículos do prédio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 449052. Valor total do empenho: R$ 1.872,00. Proc. nº 000656- 44.2025.4.02.8000. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2025NE000644, emitida em 29/12/2025. Contratante: TRF-2ªRG. Contratada: Princess Soluções em Serviços e Comércio ltda. Objeto: Aquisição de equipamentos para as oficinas de marcenaria e de manutenção de veículos do prédio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 449052. Valor total do empenho: R$ 760,86. Proc. nº 000656-44.2025.4.02.8000. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2025NE000645, emitida em 29/12/2025. Contratante: TRF-2ªRG. Contratada: Soul Distribuidora de Produtos e Equipamentos Industriais Ltda. Objeto: Aquisição de equipamentos para as oficinas de marcenaria e de manutenção de veículos do prédio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 449052. Valor total do empenho: R$ 499,99. Proc. nº 000656- 44.2025.4.02.8000. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2025NE000646, emitida em 29/12/2025. Contratante: TRF-2ªRG. Contratada: Soul Distribuidora de Produtos e Equipamentos Industriais Ltda. Objeto: Aquisição de equipamentos para as oficinas de marcenaria e de manutenção de veículos do prédio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 187,11. Proc. nº 000656- 44.2025.4.02.8000. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2025NE000647, emitida em 29/12/2025. Contratante: TRF-2ªRG. Contratada: BLA - Soluções Integradas ltda. Objeto: Aquisição de equipamentos para as oficinas de marcenaria e de manutenção de veículos do prédio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 449052. Valor total do empenho: R$ 1.249,99. Proc. nº 000656-44.2025.4.02.8000. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2025NE000648, emitida em 29/12/2025. Contratante: TRF-2ªRG. Contratada: Ferreira B2G Ltda. Objeto: Aquisição de equipamentos para as oficinas de marcenaria e de manutenção de veículos do prédio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 292,50. Proc. nº 000656-44.2025.4.02.8000. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2025NE000649, emitida em 29/12/2025. Contratante: TRF-2ªRG. Contratada: Ferreira B2G Ltda. Objeto: Aquisição de equipamentos para as oficinas de marcenaria e de manutenção de veículos do prédio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 449052. Valor total do empenho: R$ 4.144,00. Proc. nº 000656-44.2025.4.02.8000. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2025NE000650, emitida em 29/12/2025. Contratante: TRF-2ªRG. Contratada: Peg Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Aquisição de equipamentos para as oficinas de marcenaria e de manutenção de veículos do prédio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 449052. Valor total do empenho: R$ 890,00. Proc. nº 000656-44.2025.4.02.8000. R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de Nota de empenho: 2025NE000651, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 12/01/2026, página 194, onde se lê: "Ata n.º 98/2025", leia-se: "Ata n.º 98/2025 - SJRJ". Proc. nº 0026433-31.2025.4.02.8000. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2025NE000663, emitida em 30/12/2025. Contratante: TRF-2ªRG. Contratada: UDIMAXBR COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos e insumos para o CCJF. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168418. Elemento de despesa: 449052. Valor total do empenho: R$25.312,00. Proc. nº 0004760-79.2025.4.02.8000. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ); Objeto: Intercâmbio entre as equipes técnicas dos Tribunais envolvidos, com a realização da capacitação pela equipe do TJRJ às equipes do TRF2, TRT1 E TRE-RJ no atendimento às magistradas, servidoras e colaboradoras vítimas de violência doméstica e familiar, além de estabelecer entre os Tribunais um fluxo de acolhimento para as ofendidas que venham a se sentir constrangidas em obter apoio psicossocial no Tribunal no qual atuam; Data da assinatura: 18/12/2025; Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação; Processo n.º 0000894-97.2024.4.02.8000; Acordo de Cooperação FOJURJ nº 14/2025; Signatários: Desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho- Presidente do TRF2, Desembargador Ricardo Couto de Castro- Presidente do TJRJ, Desembargador Roque Lucarelli Dattoli- Presidente do TRT1 e Desembargador Peterson Barroso Simão- Presidente do TER-RJ. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EDITAL Nº 13/2026 DE 9 DE JANEIRO DE 2026 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL (TUTELA ANTECIPADA) (CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2019, publicado no Diário Oficial da União de 06/09/2019, e retificação posterior, destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, em cumprimento à decisão que deferiu o pedido de tutela recursal nos autos do Procedimento Cível nº 5002468-50.2025.4.03.0000 (processo administrativo nº 0000082-91.2025.4.03.8000), resolve: 1. Reinserir a candidata REBECA BERG (sub judice), inscrição nº 0007091j, nas listas de classificação específicas de candidatos com deficiência aprovados para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para ocupar a 72ª posição na Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de São Paulo e a 102º posição na Lista Geral do Estado de São Paulo, até decisão judicial posterior. São Paulo, 9 de janeiro de 2026. Des Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EDITAL DE 14 DE JANEIRO DE 2026 CONVOCAÇÃO PARA SEGUNDA ETAPA PROVAS ESCRITAS O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, pela Desembargadora Federal Simone Lemos Fernandes, Presidente da Comissão do I Concurso Público para ingresso na carreira da magistratura da 6ª Região, no uso de suas atribuições e nos termos do EDITAL DE ABERTURA Nº 1, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 e da Resolução n. 75/2009 do CNJ e Resolução nº 67/2009 do CJF, CONVOCA os candidatados classificados, relacionados no Anexo Único, para a realização da 2ª Etapa do Concurso: Provas Escritas (Discursiva e de Sentenças Cível e Criminal), que serão realizadas nos termos seguintes: 1. DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO - PROVAS ESCRITAS