DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinatura Nome Legível CPF TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO PROAD: TRT/18ª nº 17212/2025. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2026. PARTE: FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA E CULTURAL - FUNDAÇÃO RTVE. OBJETO: Estabelecer parceria entre as Partes para a veiculação, na TV UFG ou outros canais e plataformas oficiais de difusão de conteúdo mantidos pela FUNDAÇÃO RTVE, do Programa entitulado "HORA EXTRA", produzido pelo TRT18. VIGÊNCIA: 2 anos a contar de 25/02/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.1433/2021; Lei n° 13.709/2018; Decreto nº 11.531/2023 e Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/01/2026. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD. 3364/2022; Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato TRT19/SJA n. 02/2023; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e OCULAR CLÍNICA DE OLHOS LTDA, CNPJ: 07.417.929/0001-60; Objeto do aditivo: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente ajuste por mais 12 (doze) meses, com efeitos a contar de 19.01.2026; Com fundamento na Cláusula Décima Primeira do Contrato original, o valor total estimado da contratação passa a ser de R$ 97.600,62 (noventa e sete mil e seiscentos reais e sessenta e dois centavos), com efeitos a contar de 25.10.2025, em razão da incidência do IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo apurado no período de novembro/2024 a outubro/2025, conforme cálculos contidos no doc. 634 do Proad TRT19 n. 3.364/2022; Base Legal: Lei n. 10.520/2002, no Decreto n. 10.024/2019 e subsidiariamente na Lei n. 8.666/93, combinada com as demais normas de direito aplicáveis à espécie e no que consta no PROAD TRT 19ª n. 3.364/2022, celebrado na modalidade de Dispensa de Licitação (art. 24, V, da Lei n. 8.666/93); Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho n. 02.122.0033.4256.0027 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Estado de Alagoas), PTRES n. 214242, Natureza de Despesa 339039 e Nota de Empenho n. 2026NE000023, emitida em 08.1.2026; Assinatura: 13/01/2026; Signatários: Desembargador JASIEL IVO, Presidente do TRT 19ª Região, e a Sra. KALLIANY ALVES DE MOURA, pela contratada Ocular. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD. 5870/2021 e 5622/2022; Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato TRT19/SJA n. 08/2022; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e PRONET TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA.; CNPJ: 40.849.143/0001-97; Objeto do aditivo: a Contratada se obriga a observar e fazer cumprir, por todos os seus empregados, prepostos e colaboradores alocados na prestação dos serviços objeto deste Contrato, a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Todas as Formas de Discriminação, do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, instituída pela RESOLUÇÃO N.º 327, DE 3 DE JULHO DE 2024, bem como quaisquer normas internas supervenientes do TRT19 sobre o tema; Base Legal: Lei n. 10.520/2002, Decreto n. 10.024/2019 e subsidiariamente na Lei n. 8.666/93, combinada com as demais normas aplicáveis à espécie; Assinatura: 13/01/2026; Signatários: Des. Jasiel Ivo, Presidente do TRT 19ª Região, e Thiago Lessa Prata, Diretor de TI da Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EDITAL DE ENQUADRAMENTO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em obediência ao Capítulo V, item 3, do Edital do Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, torna pública a decisão da equipe médica que avaliou ROSELI APARECIDA BORGES, inscrita como pessoa com deficiência, emitindo parecer FAVORÁVEL à condição de pessoa com deficiência, conforme estabelece a Súmula nº. 377 do STJ. AGUIMAR MARTINS PEIXOTO JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 090024 Nº Processo: 0001213-89.2024.4.01.8001. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AC. Contratado: 12.263.256/0001-70 - ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados comuns sem dedicação exclusiva de mão de obra de odontologia nas condições estabelecidas no termo de referência (serviço de dentista e serviço de auxiliar de saúde bucal). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/03/2025 a 26/03/2030. Valor Total: R$ 51.799,92. Data de Assinatura: 26/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2025 - UASG 090024 Nº Processo: 0001606-77.2025.4.01.8001. Dispensa Nº 14/2025. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AC. Contratado: 45.659.326/0001-63 - SUPORTSEG SEGURANCA & SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviço de vigilância e segurança eletrônica com monitoramento remoto através de circuito fechado de televisão (cftv), mediante fornecimento e instalação de equipamentos, em regime de comodato, no prédio da justiça federal de primeira instância - subseção judiciária de cruzeiro do sul, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/01/2026 a 13/01/2031. Valor Total: R$ 26.899,92. Data de Assinatura: 13/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026). SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 90023 Nº Processo: 0015862132025. Objeto: Aquisição, por meio de registro de preços, de torneiras destinadas à manutenção hidráulica, para a execução de serviços de manutenção predial nesta Seccional.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 15/01/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g Lotes 5a/08 - Ed. Sede i - Anexo, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90023-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 15/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/02/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. DIOGENES NOGUEIRA DA SILVA ALEXOPULOS Pregoeiro (SIASGnet - 13/01/2026) 90023-00001-2025NE011111 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº Processo: 0006555-67.2025.4.01.8007 Credenciante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Credenciado: K.M de Abreu Borges Ltda, CNPJ: 20.328.636/0001-74. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde para aos beneficiários do TRF- 1º Região, do TRF- 6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social. Fundamento legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024 e Resolução Presi/Secbe 09/2014). Início da Vigência: 13.01.2026 Data de Assinatura: 13.01.2026. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - 0004668-98.2025.4.01.8010 O Pregoeiro da Justiça Federal - Seção Pará, designado pela Portaria Diref nº 166/2023, de 13.09.23, informa que o Diretor da Secretaria Administrativa, Edvan Guilherme Souza de Barros, homologou o resultado da licitação em epígrafe (contratação de empresa prestadora de serviços especializados em vigilância patrimonial armada, a serem executados de forma contínua, com todos os equipamentos necessários, em toda a área de abrangência da Justiça Federal Seção Pará, Belém, Castanhal, Paragominas, Tucuruí, Marabá, Redenção, Altamira, Santarém e Itaituba) e ratificou a adjudicação realizada pelo Pregoeiro à C&S Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (CNPJ: 14.151.000/0001-05), no valor total de R$ 3.865.797,00. Belém/PA, 14 de janeiro de 2026 HERON CARDIAS E SILVA 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO EXTARATOS DE APOSTILAMENTOS EXTRATO DE APOSTILA Nº 1 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº JFRJ-ACC- 2024/00005 Processo 0003569-30.2024.4.02.8001. Apostila nº 01 ao Acordo de Cooperação Técnica nº JFRJ-ACC-2024/00005, celebrado em 02/08/2024. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta do referido Acordo, que passa a ter a seguinte redação: 6.1 - A partir de 07/01/2026, fica designado o Excelentíssimo Juiz Federal Substituto Mário Victor Braga Pereira Francisco de Souza para atuar como Supervisor do fiel cumprimento do presente acordo, encarregado de seu acompanhamento diuturno e de dirimir eventuais dúvidas que possam surgir no curso de sua execução, dando-se sempre ciência à administração dor órgãos partícipes. Signatário: Renato César Pessanha de Souza, Juiz Federal - Diretor do Foro. Data de Assinatura: 08/01/2026. EXTRATO DE APOSTILA Nº 2 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº JFRJ-ACC- 2022/00001 Processo 0003557-79.2025.4.02.8001. Apostila nº 02 ao Acordo de Cooperação Técnica nº JFRJ-ACC-2022/00001, celebrado em 22/02/2022. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta do referido Acordo, que passa a ter a seguinte redação: 5.1 - A partir de 07/01/2026, fica designado o Excelentíssimo Juiz Federal Substituto Mário Victor Braga Pereira Francisco de Souza para atuar como Supervisor do fiel cumprimento do presente acordo, encarregado de seu acompanhamento diuturno e de dirimir eventuais dúvidas que possam surgir no curso de sua execução, dando-se sempre ciência à administração dor órgãos partícipes. Signatário: Renato César Pessanha de Souza, Juiz Federal - Diretor do Foro. Data de Assinatura: 08/01/2026. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CESSÃO Processo nº 0009184-71.2024.4.03.8001; Espécie: Termo de Justificativa de Abandono 12254206/2025, firmado em 13/08/2025; Cedente: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Cessionário: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMEIA; Objeto: Descarga patrimonial por abandono, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Cedente ao Cessionário, de 10 (dez) itens diversos; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Cedente, o Doutor PAULO CESAR CONRADO, Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Cessionário, a Prefeitura Municipal de Jaú -Secretaria do Meio Ambiente - SEMEIA.