DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ EXTRATO DE CONTRATO Nº 901.02/2026.01 Extrato do Contrato Nº 0901.02/2026.01, resultante da Adesão/Carona Nº 0901.02/2026. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 2515031801PERP oriunda do Processo Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 2515031801-PERP para Aquisição de Veículo Automotivo, Tipo Picape Compacta, Cabine Dupla, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Santana do Acaraú-CE. Valor Global: R$ 133.900,00 (Cento e trinta e três mil e novecentos reais); Vigência: 12 (doze) meses; Contratado: UNITED CAR LTDA - CNPJ Nº.: 15.668.566/0005-97. Assina pelo Contratado: Emanoela Saldanha Tabosa; Contratante: Secretaria de Saúde; Assina pelo Contratante: Izabel Cristina Loiola Oliveira - Secretária de Saúde. Santana do Acaraú - CE, 12 de janeiro de 2026. RESULTADO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1112.47/2025 A Secretaria de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento o resultado de análise da CHAMADA PÚBLICA Nº 1112.47/2025, para Chamada Pública para Pré-Qualificação para a Inscrição de Editoras, Titulares de Direito Autoral, Distribuidoras e/ou Representantes Legais, com fins à Seleção de Livros Didáticos destinados aos Alunos e Professores das Turmas do Ensino Fundamental I (Anos Iniciais 1º ao 5º ano) e Ensino Fundamental II (Anos Finais 6º ao 9º ano) nas Disciplinas de Material Didático da História do Município de Santana do Acaraú, e Material Didático voltado ao Desenvolvimento de Habilidades Sócioemocionais e a Formação Integral, junto as Instituições Públicas que integram a Rede Municipal de Ensino de Santana do Acaraú/CE. A Secretaria de Educação comunica que após análise dos materiais e documentações das editoras interessadas, a Comissão Técnica realizou a análise pedagógica e técnica conforme os critérios estabelecidos no Anexo IV do edital, por meio de manuseio, leitura técnica e aplicação da matriz avaliativa nos dias 05 e 08 de janeiro de 2026. EDITORA/APRESENTAÇÃO CONSIDERADAS APTAS À PRÉ-QUALIFICAÇÃO: Quadro 01 - CRE DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 55.216.160/0001-64; Quadro 02 - NOVA GLOBAL, CNPJ nº 31.748.439/0001-20. Desta forma, a Comissão Técnica informa que fica aberto o prazo recursal, conforme disposto no item 6.2 do Edital de Chamada Pública nº 1112.47/2025, contado a partir da data de publicação deste resultado nos mesmos meios de divulgação previstos. O resultado detalhado encontra-se a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú a Av. São João, 75, Bairro Centro, Santana do Acaraú/CE, estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://www.santanadoacarau.ce.gov.br/. Santana do Acaraú-CE, 9 de janeiro de 2026. ANTÔNIO JUNIOR CARNEIRO Secretário de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 14.01.2026.01-CDE Dispensa Eletrônica Nº 14.01.2026.01-CDE Amparo Legal: Lei 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-CE torna público para o conhecimento dos interessados que fará dispensa eletrônica, na plataforma do compras.gov, www.gov.br/compras/pt-br cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de mochilas e necessaires personalizadas para atender as necessidades da Secretaria de Educação na abertura da jornada pedagógica 2026, da Secretaria Municipal de Educação de Santana do C ariri/CE, Tipo Menor Preço Global. O Edital contendo todas as informações detalhadas estará disponível nos Sítios Eletrônicos: https://www.gov.br/pncp/pt- br; municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br; santanadocariri.ce.gov.br e www.gov.br/compras/pt- br. maiores informações no e-mail [email protected]. Santana do Cariri-CE, 14 de janeiro de 2026. MICHELE FERREIRA GONÇALVES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2026.01.05.001 O(A) Secretaria Municipal de Governo Administração e Desenvolvimento Econômico, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08:00, do dia 28 de janeiro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 2026.01.05.001. Objeto: Registro de preço visando a futura e eventual aquisição de material de permanente e consumo em geral, para atender as atividades das Secretarias do Município de Solonópole. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; https://solonopole.ce.gov.br/; https://pncp.gov.br/. Informações pelo e-mail: [email protected] ou no endereço: Rua Dr. Queiroz Lima, 330, Centro, Solonópole / CE, 63.620-000. Solonópole-CE, 14 de janeiro de 2026. MARIA MÔNICA BARBOSA Pregoeiro(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Tabuleiro do Norte, Extrato do Termo Aditivo ao Contrato nº 20200213, decorrente do Processo Licitatório na Modalidade Tomada de Preços nº 06.02.01/2020-SEOSP, cujo Objeto é a Contratação de Obras e Serviços de Engenharia para Pavimentação de acesso ao Olho D'água da Bica e Construção de Praça no Município de Tabuleiro do Norte/Ce. Contratante: Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Contratada: C R P COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVI ÇO S EIRELI CNPJ Sob nº 02.567.157/0001-29. Fundamentação Legal: Artigo 65, Inciso I, Alínea A, Parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Valor Acrescido: R$ 162.869,45 (Cento sessenta e dois mil e oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). Data do Aditivo: 17 de dezembro de 2025 Assina pela Contratada: Carlos Roberto Pinheiro Costa. Assina pela Contratante: Holtausen Rufino de Souza. Tabuleiro do Norte - Ce, 17 de dezembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 13.01.001/2026-SME Secretaria da Educação. A Secretaria da Educação do Município de Tauá comunica aos agricultores da Agricultura Familiar Rural e Empreendedor Familiar Rural, que durante o período de 15 de janeiro à 04 de fevereiro de 2026, receberá, à Av. Moacir Pereira Gondim, S/N, Planalto dos Colibris, Tauá - CE, Sede da Secretaria da Educação, Propostas de Preços e Documentos de Habilitação dos interessados em participar da Chamada Pública nº 13.01.001/2026-SME, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Tauá, em atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. O Edital completo poderá ser adquirido em: https://licitacoes.tce.ce.gov.br e no site da Prefeitura Municipal de Tauá em https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá - CE, 13 de janeiro de 2026. JOSÉ ERONILSON ALEXANDRINO SOUZA Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.01.14.1 A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2026.01.14.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação para o fornecimento de locação de trio elétrico, contemplando estrutura móvel completa, e sistema de iluminação, pelo período de 04 (quatro) diárias, destinados à realização do evento "Carnaval de Várzea Alegre 2026", a ocorrer em datas correspondentes ao calendário momino, no Município de Várzea Alegre - Ceará, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 28 de janeiro de 2026, a partir das 08:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 16 de janeiro de 2026, às 08:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9991-3663. Várzea Alegre-CE, 14 de janeiro de 2026. MARIA FERNANDA BEZERRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CE Nº 01/2026-SESA O Agente de Contratação comunica que estará abrindo licitação na modalidade Concorrência Eletrônica CE 01/2026-SESA, cujo objeto construção do Hospital Municipal de Viçosa do Ceará, o sistema receberá o cadastramento das propostas até 30 de janeiro de 2026, às 08:00h, abertura e classificação das propostas às 08:15h, disputa de lances a partir das 09:00h (horários de Brasília). O Edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.novobbmnet.com.br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://www.vicosa.ce.gov.br/ e de 08:00h às 12:00h, 13:30h às 17:00h na Rua José Joaquim de Carvalho, 473 - Centro - Viçosa do Ceará/CE. Viçosa do Ceará-CE, 14 de janeiro de 2026. ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025 Trata-se do Pregão Eletrônico nº 025/2025, deflagrado para o registro de preços para futura e eventual aquisição de móveis escolares e bebedouros, destinados ao atendimento da rede municipal de ensino, o qual foi objeto de representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, autuada sob o Processo TC-ES nº 06661/2025-6. Considerando a Decisão TC-5327/2025, proferida pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, que, embora tenha indeferido o pedido de medida cautelar por ausência do periculum in mora, reconheceu a existência de indícios de irregularidades relacionadas a aspectos técnicos do edital; Considerando o Parecer Jurídico nº 191/2025, emitido pela Procuradoria Geral do Município, que, em observância ao princípio da autotutela administrativa, alertou para os riscos jurídicos relevantes decorrentes da manutenção do certame, recomendando expressamente a sua anulação, como medida de prevenção à responsabilização dos agentes públicos e de resguardo do interesse público; Considerando o disposto na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual a Administração Pública pode anular seus próprios atos quando eivados de ilegalidade, independentemente de provocação externa; Considerando, ainda, o disposto no art. 147 da Lei nº 14.133/2021, que impõe à Administração o dever de anular atos administrativos ilegais, mediante decisão escrita e devidamente fundamentada; Diante de todo o exposto, DECIDO PELA ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025, com fundamento na autotutela administrativa, como medida preventiva e de proteção ao interesse público, visando possibilitar a reavaliação do planejamento da contratação, o aperfeiçoamento das especificações técnicas e a adequação integral de eventual novo procedimento licitatório às orientações técnicas e jurídicas emanadas pelo Tribunal de Contas e pela Procuradoria Geral do Município. Determino, ainda: I - a comunicação formal desta decisão ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo; II - a ciência à Pregoeira Oficial, à Secretaria Municipal de Educação e ao Controle Interno; III - o arquivamento do presente procedimento, após cumpridas as providências acima, sem prejuízo da instauração de novo processo administrativo, devidamente saneado. Cumpra-se. Barra de São Francisco/ES, 5 de janeiro de 2026. Enivaldo Euzébio dos Anjos Prefeito