DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 17 de setembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato 001/2022/CPL, ref.: Inexigibilidade de Licitação N° 001/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços no desenvolvimento, manutenção com assessoramento e suporte técnico para atender o SITE da Prefeitura Municipal de Viseu/PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17. Contratada: JF Tecnologia da Informação LTDA, CNPJ n° 43.820.937/0001-16. Ass.: 13/01/2026. Vigência: 14/01/2026 à 15/01/2027, consoante com o art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Fernando dos Santos Vale - Secretário Municipal de Administração. EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO 030/2025-SRP. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17, em conivência com a Secretaria Municipal de Administração, Objeto: Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de baterias, filtros e lubrificantes automotivos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Viseu/PA. TERMO DE CONTRATO 029/2026-DLCA. Contratada: Posto Barros Ltda, CNPJ 29.470.573/0001-60, valor contratual de R$ 193.154,94. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 06/01/2026 à 23/09/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17, em conivência com a Secretaria Municipal de Administração, Objeto: Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de baterias, filtros e lubrificantes automotivos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Viseu/PA. TERMO DE CONTRATO 036/2026-DLCA. Contratada: Araujo Auto Peças Ltda, CNPJ 19.288.710/0001-97, valor contratual de R$ 46.662,53. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 06/01/2026 à 23/09/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17, em conivência com a Secretaria Municipal de Administração, Objeto: Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de baterias, filtros e lubrificantes automotivos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Viseu/PA. TERMO DE CO N T R AT O 043/2026-DLCA. Contratada: Auto Pecas Batista Ltda, CNPJ 09.203.370/0001-09, valor contratual de R$ 835.102,71. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 06/01/2026 à 23/09/2026. Cristiano Dutra Vale - Prefeitura Municipal de Viseu. PREGÃO ELETRÔNICO 044/2025-SRP. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17. Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Prefeitura/Secretaria Municipal de Administração do Município de Viseu- PA. TERMO DO CONTRATO Nº 057/2026-DLCA. Contratada: MEIO A MEIO VISEU LTDA, CNPJ 26.862.636/0001-36; Valor global de R$ 823.741,82. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 09/01/2026 à 03/12/2026. Fernando dos Santos Vale - Secretaria Municipal de Administração PREGÃO ELETRÔNICO 050/2025-SRP. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17, em conivência com a Secretaria Municipal de Administração, Objeto: Contratação de empresa especializada para a implantação de sistema SAAS integrado de gestão documental, protocolo externo e possibilidade de assinatura eletrônica através de certificado digital ICP-BRASIL, objetivando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Viseu-PA. TERMO DE CONTRATO 081/2026-DLCA. Contratada: 1doc Tecnologia S.A, CNPJ 19.625.833/0001-76, valor contratual de R$ 270.000,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 12/01/2026 à 12/01/2027. Cristiano Dutra Vale - Prefeitura Municipal de Viseu. EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO 030/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57, Objeto: Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de baterias, filtros e lubrificantes automotivos, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Viseu/PA. TERMO DE CONTRATO 032/2026-DLCA. Contratada: Posto Barros Ltda, CNPJ 29.470.573/0001-60, valor contratual de R$ 43.062,51. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 06/01/2026 à 23/09/2026. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57, Objeto: Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de baterias, filtros e lubrificantes automotivos, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Viseu/PA. TERMO DE CONTRATO 039/2026-DLCA. Contratada: Araujo Auto Peças Ltda, CNPJ 19.288.710/0001- 97, valor contratual de R$ 54.696,30. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 06/01/2026 à 23/09/2026. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57, Objeto: Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de baterias, filtros e lubrificantes automotivos, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Viseu/PA. TERMO DE CONTRATO 046/2026-DLCA. Contratada: Auto Pecas Batista Ltda, CNPJ 09.203.370/0001- 09, valor contratual de R$ 2.160,09. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 06/01/2026 à 23/09/2026. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57, Objeto: Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de baterias, filtros e lubrificantes automotivos, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Viseu/PA. TERMO DE CONTRATO 049/2026-DLCA. Contratada: Auto Parabrisa Ltda, CNPJ 13.493.152/0001-15, valor contratual de R$ 17.149,55. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 06/01/2026 à 23/09/2026. Katiane Sarraf Daibes Marques - Secretaria Municipal de Saúde. PREGÃO ELETRÔNICO 044/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ Nº 11.984.819/0001-57. Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Saúde do Município de Viseu-PA . TERMO DO CONTRATO Nº 059/2026-DLCA. Contratada: Meio a Meio Viseu Ltda, CNPJ 26.862.636/0001-36, valor global de R$ 786.359,03. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 09/01/2026 à 03/12/2026. Katiane Sarraf Daibes Marques - Secretaria de Saúde PREGÃO ELETRÔNICO 050/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57, Objeto: Contratação de empresa especializada para a implantação de sistema SAAS integrado de gestão documental, protocolo externo e possibilidade de assinatura eletrônica através de certificado digital ICP-BRASIL, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde Viseu-PA. TERMO DE CONTRATO 083/2026- DLCA. Contratada: 1doc Tecnologia S.A, CNPJ 19.625.833/0001-76, valor contratual de R$ 135.000,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 12/01/2026 à 12/01/2027. Katiane Sarraf Daibes Marques - Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO 044/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Cultura, CNPJ Nº 50.736.264/0001-86. Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios, objetivando atender as demandas da Secretaria/Fundo Municipal de Cultura de Viseu-PA. TERMO DO CONTRATO Nº 063/2026-DLCA. Contratada: Meio a Meio Viseu Ltda, CNPJ Nº 26.862.636/0001-36, valor global de R$ 281.762,17. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 09/01/2026 à 03/12/2026. Aldenilton Monteiro da Costa - Secretaria Municipal de Cultura. PREGÃO ELETRÔNICO 050/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Cultura, CNPJ 50.736.264/0001-86, Objeto: Contratação de empresa especializada para a implantação de sistema SAAS integrado de gestão documental, protocolo externo e possibilidade de assinatura eletrônica através de certificado digital ICP-BRASIL, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal de Cultura Viseu-PA. TERMO DE CONTRATO Nº 086/2026- DLCA. Contratada: 1doc Tecnologia S.A, CNPJ 19.625.833/0001-76, valor contratual de R$ 27.000,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 12/01/2026 à 12/01/2027. Aldenilton Monteiro da Costa - Secretaria Municipal de Cultura. EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO 030/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00, Objeto: Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de baterias, filtros e lubrificantes automotivos, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Viseu/PA. TERMO DE CONTRATO 033/2026-DLCA. Contratada: Posto Barros Ltda, CNPJ 29.470.573/0001-60, valor contratual de R$ 4.709,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 06/01/2026 à 23/09/2026. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00, Objeto: Contratação de empresa especializada para o Fo r n e c i m e n t o de baterias, filtros e lubrificantes automotivos, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Viseu/PA. TERMO DE CON T R AT O 040/2026-DLCA. Contratada: Araujo Auto Peças Ltda, CNPJ 19.288.710/0001-97, valor contratual de R$ 23.575,57. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 06/01/2026 à 23/09/2026. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00, Objeto: Contratação de empresa especializada para o Fo r n e c i m e n t o de baterias, filtros e lubrificantes automotivos, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Viseu/PA. TERMO DE CON T R AT O 050/2026-DLCA. Contratada: Auto Parabrisa Ltda, CNPJ 13.493.152/0001-15, valor contratual de R$ 3.120,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 06/01/2026 à 23/09/2026. Contratante: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu, CNPJ 30.387.225/0001-03, Objeto: Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de baterias, filtros e lubrificantes automotivos, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu do Município de Viseu/PA. TERMO DE CONTRATO 034/2026-DLCA . Contratada: Posto Barros Ltda, CNPJ 29.470.573/0001-60, valor contratual de R$ 1.894,54. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 06/01/2026 à 23/09/2026. Contratante: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu, CNPJ 30.387.225/0001-03, Objeto: Contratação de empresa especializada para o Fo r n e c i m e n t o de baterias, filtros e lubrificantes automotivos, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu do Município de Viseu/PA. TERMO DE CONTRATO 041/2026-DLCA. Contratada: Araujo Auto Peças Ltda, CNPJ 19.288.710/0001-97, valor contratual de R$ 12.736,29. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 06/01/2026 à 23/09/2026. Contratante: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu, CNPJ 30.387.225/0001-03, Objeto: Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de baterias, filtros e lubrificantes automotivos, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu do Município de Viseu/PA. TERMO DE CONTRATO 051/2026-DLCA . Contratada: Auto Parabrisa Ltda, CNPJ 13.493.152/0001-15, valor contratual de R$ 984,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 06/01/2026 à 23/09/2026. Luciano de Falconery de Souza - Secretaria Municipal de Assistência Social. PREGÃO ELETRÔNICO 044/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ, Nº 18.200.226/0001-00. Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios, objetivando atender as demandas da Secretaria/Fundo Municipal de Assistência Social de Viseu-PA. TERMO DO CONTRATO Nº 060/2026-DLCA. Contratada: Meio a Meio Viseu Ltda, CNPJ 26.862.636/0001-36, valor global de R$ 526.743,38. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 09/01/2026 à 03/12/2026. Contratante: Fundo Municipal dos Direitos Da Criança, CNPJ Nº 30.387.225/0001-03. Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios, objetivando atender as demandas da Secretaria/Fundo Municipal dos Direitos da Criança do município de Viseu-PA. TERMO DO CONTRATO Nº 061/2026-DLCA. Contratada: Meio A Meio Viseu Ltda, CNPJ 26.862.636/0001-36, valor global de R$ 132.204,36. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 09/01/2026 à 03/12/2026. Luciano de Falconery se Souza - Secretaria Municipal de Assistência Social. PREGÃO ELETRÔNICO 050/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00, Objeto: Contratação de empresa especializada para a implantação de sistema SAAS integrado de gestão documental, protocolo externo e possibilidade de assinatura eletrônica através de certificado digital ICP-BRASIL, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social Viseu-PA. TERMO DE CONTRATO 084/2026-DLCA. Contratada: 1doc Tecnologia S.A, CNPJ 19.625.833/0001-76, valor contratual de R$ 27.000,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 12/01/2026 à 12/01/2027. Luciano de Falconery de Souza - Secretaria Municipal de Assistência Social. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2026 - SRP O Município de Viseu, através da Secretaria Municipal de Educação torna público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2026 - SRP Contratação de empresa especializada no fornecimento de carteiras Escolares e Mesas para Professores, Padrão FNDE, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB, que compõe a esfera administrativa do município de Viseu/PA. Abertura: 28/01/2026 às 10:00H, Local: www.portaldecompraspublicas.com.br Informações: [email protected], edital disponível: www.tcm.pa.gov. https://www.viseu.pa.gov.br/pregao-eletronico/pregao-eletronico-2026/. Viseu/Pa, 14 de janeiro de 2026 ÂNGELA LIMA SILVA Secretária Municipal de Educação EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO 030/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98, Objeto: Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de baterias, filtros e lubrificantes automotivos, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação do Município de Viseu/PA.TERMO DE CONTRATO 030/2026-DLCA . Contratada: Posto Barros Ltda, CNPJ 29.470.573/0001-60, valor contratual de R$ 14.869,54. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 06/01/2026 à 23/09/2026. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98, Objeto: Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de baterias, filtros e lubrificantes automotivos, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação do Município de Viseu/PA.TERMO DE CONTRATO 037/2026-DLCA. Contratada: Araujo Auto Peças Ltda, CNPJ 19.288.710/0001-97, valor contratual de R$ 16.555,65. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 06/01/2026 à 23/09/2026. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98, Objeto: Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de baterias, filtros e lubrificantes automotivos, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação do Município de Viseu/PA.