DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 879 Designar BRUNA MIRANDA DE ANDRADE, no período de 20 de janeiro de 2026 a 06 de fevereiro de 2026, para exercer o encargo de substituta de Coordenador- Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares." Leia-se: "Nº 878 Designar RAFAELA TORRES DO NASCIMENTO, no período de 18 de fevereiro de 2026 a 27 de fevereiro de 2026, para exercer o encargo de substituta de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares. Nº 879 Designar BRUNA MIRANDA DE ANDRADE, no período de 27 de janeiro de 2026 a 13 de fevereiro de 2026, para exercer o encargo de substituta de Coordenador- Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares." PORTARIA Nº 59, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI n.º 0052600.000402/2026-96, resolve: Art. 1º Designar, no período de 20 a 29 de janeiro de 2026, ALEXANDRE PEREIRA COSTA E SILVA, para exercer o encargo de substituto de Coordenador-Geral de Comunicação Social e Relações Institucionais do Inmetro, código CCE 1.13, em seus impedimentos legais e regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA INPI/PR Nº 109, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025 e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.000200/2026-81, resolve: Nomear REINALDO LEITE PAES BARRETO para exercer o cargo de "Assessor", código CCE 2.12, do Gabinete, da Presidência, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA DESPACHO DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023,resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora RENATA DE MELO AGUIAR, Pesquisadora em Propriedade Industrial, da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Admiistrativos de Nulidade, da Diretoria Executiva, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação "Curso de Exame de Patentes em Àreas Específicas-Engenharia Mecânica", em Tóquio, no Japão, de 20 a 27 de janeiro de 2026, promovida pelo Escritório Japonês de Patentes, com ônus, cujo período de afastamento é de 17 a 29 de janeiro de 2026, já computados os dias de trânsito. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA DESPACHO DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora PRISCILA RODRIGUES VERNECK, Pesquisadora em Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação "Curso de Exame de Patentes em Àreas Específicas-Engenharia Mecânica", em Tóquio, no Japão, de 20 a 27 de janeiro de 2026, promovida pelo Escritório Japonês de Patentes, com ônus, cujo período de afastamento é de 17 a 29 de janeiro de 2026, já computados os dias de trânsito. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO DECISÃO MEC DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 23123.003913/2025-53. Interessada: Universidade Federal de Campina Grande - UFCG. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Relatório Final da Comissão. Decisão: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e com fulcro no Parecer nº 01092/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 02763/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, ambos da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acolho integralmente o entendimento exposto no relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e, levando em conta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e o art. 128 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determino a aplicação da penalidade de demissão ao servidor AHIJAH PEREIRA DOS SANTOS, com fulcro no art. 132, inciso II, e art. 168 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por violação do dever funcional contido no art. 138, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Ministro DECISÃO MEC DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Processo Administrativo Disciplinar UFC nº 23067.042729/2022-06. Processo nº 23123.009013/2023-58. Interessada: Universidade Federal do Ceará - UFC. Assunto: Revisão de Processo Administrativo Disciplinar. Decisão: Tendo em vista os autos do Processo Administrativo Disciplinar em referência, e com fulcro na Nota Técnica Corregedoria nº 30/2025/JULGAMENTO/CORREGEDORIA/GM/GM e no Despacho nº 652/2025/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, ambos da Corregedoria, bem como no Parecer nº 01096/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 00015/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, ambos da Consultoria Jurídica, unidades do Ministério da Educação, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, não conheço do pedido de revisão, por inexistirem os pressupostos de admissibilidade para revisão, previstos no art. 174 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Ministro SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 10, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Designar LAIS HABIB VIEIRA MENDES, matrícula Siape nº 1049888, para exercer a função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Operações, da Coordenação-Geral de Operações, da Diretoria de Incentivo a Estudantes da Ed u c a ç ã o Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 11, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Designar CAROLINA MENDES DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1257367, para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior, da Coordenação de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior, da Coordenação- Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 12, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Designar SARA CHAVES COSTA, matrícula Siape nº 3416472, para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Análise de Dados, da Coordenação de Análise e Tratamento de Dados da Educação Superior, da Coordenação-Geral de Análise e Tratamento de Dados da Educação Superior, da Diretoria de Monitoramento da Educação Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 13, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Designar JULIANA PEREIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1382397, para exercer o encargo de substituto da função Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Registros Funcionais, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Nº 14 - Exonerar, a pedido, KASSIO SERPA DOS SANTOS, CPF nº .105.241-*, do cargo de Assistente, código CCE 2.09, da Coordenação de Protocolo e Relações Públicas, da Assessoria de Cerimonial, do Gabinete do Ministro deste Ministério, a contar de 5 de janeiro de 2026. Nº 15 - Nomear HUSSAIM MACHADO VIANA, CPF nº .352.284-*, para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.09, da Coordenação de Protocolo e Relações Públicas, da Assessoria de Cerimonial, do Gabinete do Ministro deste Ministério. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Nº 16 - Exonerar ISABELA CAROLINA LOPES DE ALVARENGA SANTOS, matrícula Siape nº 3413622, do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Coordenação de Admissibilidade, da Corregedoria deste Ministério. Nº 17 - Nomear GLEIDY SOUZA PEREIRA, matrícula Siape nº 3416393, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Coordenação de Admissibilidade, da Corregedoria deste Ministério. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Nº 18 - Dispensar ANDREA WALLACE DE GAGLIARDI E MADEIRA, matrícula Siape nº 3413510, do encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio à Articulação, da Coordenação de Pesquisa e Projetos de Extensão, da Coordenação-Geral de Articulação Institucional, Pesquisa e Extensão, do Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.