DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011500049 49 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 108, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO SUBSTITUTO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 6º, inciso I do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; tendo em vista o Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, que regeu o concurso público para provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal, e o Edital MPS nº 9, de 18 de junho de 2025, que homologou seu resultado final; considerando as autorizações para nomeações constantes da Portaria MGI nº 5.990, de 23 de julho de 2025, e do Decreto n.º 12.594, de 26 de agosto de 2025; bem como sob fundamento no art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Esta Portaria torna sem efeitos as nomeações dos candidatos aprovados no concurso público para o provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal que constam no Anexo desta Portaria. Parágrafo único. A perda dos efeitos da nomeação decorre do transcurso do prazo para posse, em cumprimento ao art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Ato complementar disporá sobre a reclassificação dos candidatos nomeados para localidades dos estados a que se refere o Anexo desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE CAVALCANTE E SILVA ANEXO CANDIDATOS PARA OS QUAIS A NOMEAÇÃO FOI TORNADA SEM EFEITOS POR TRANSCURSO DO PRAZO PARA POSSE . .UF de Nomeação .Inscrição .Nome .Tipo de Concorrência .Ato da Nomeação . .Bahia .10001208 .LORENA PAULA DE OLIVEIRA B I T T E N CO U R T .AC .Portaria MPS nº 2.357, de 24 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2025 . .São Paulo .10001330 .FERNANDO VINICIUS CESAR DE M A R CO .AC .Portaria MPS nº 2.357, de 24 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2025 Legenda: AC: ampla concorrência PORTARIA MPS Nº 110, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO SUBSTITUTO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 6º, inciso I do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; tendo em vista o Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, que regeu o concurso público para provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal, e o Edital MPS nº 9, de 18 de junho de 2025, que homologou seu resultado final; considerando as autorizações para nomeações constantes da Portaria MGI nº 5.990, de 23 de julho de 2025, e do Decreto n.º 12.594, de 26 de agosto de 2025, bem como sob o fundamento no art. 15, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Esta Portaria exonera o servidor JOSE GABRIEL MIRANDA DA PAIXAO, portadora do CPF de nº .364.4*-, aprovado no concurso público para o provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal e nomeado para localidade do estado do Pará, em vaga de ampla concorrência (AC), conforme consta no Anexo I da Portaria MPS nº 2.357, de 24 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2025. Parágrafo único. A exoneração decorre do transcurso e perda do prazo para a entrada em exercício, em cumprimento ao art. 15, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Ato complementar disporá sobre a reclassificação dos candidatos nomeados para localidades do estado do Pará. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE CAVALCANTE E SILVA PORTARIA Nº 114, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.000168/2026-80, resolve: Designar BRUNO MANOEL VIEIRA NERY ROCHA, matrícula SIAPE nº 1.803.278, e PRISCILLA MONTALVÃO OUTERELO, matrícula SIAPE nº 1.558.695, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto(a) eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, código FCE 1.07, do Conselho de Recursos da Previdência Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria MPS nº 2.069, de 8 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2024, Edição: 130, Seção: 2, Página: 45. LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA PORTARIA MPS Nº 119, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO SUBSTITUTO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como tendo em vista o deferimento de pedido de reposicionamento para o final da lista de classificação, conforme estabelecido no art. 22, §§ 2º e 3º, da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, alterada pela Instrução Normativa Conjunta MGI/MPO nº 64, de 21 de fevereiro de 2025, realizado por candidata aprovada no concurso público para o provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal, regido pelo Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, e cujo resultado final foi homologado pelo Edital MPS nº 9, de 18 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Esta Portaria torna público o reposicionamento para o final da lista de classificação de EMILAYNE KAREN CANDIDO TENORIO, inscrição de nº 10008917, candidata aprovada no concurso público para o provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal, para localidade do estado de Rondônia, em vaga de ampla concorrência (AC). § 1º A candidata a que se refere o caput será reclassificada, com base na data e horário do pedido de reposicionamento, para o final da relação de candidatos aprovados de que trata o subitem 11.5 do Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, dentro da Unidade Federativa de concorrência, nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SGP/ME nº 2, de 27 de agosto de 2019, alterada pela Instrução Normativa Conjunta MGI/MPO nº 64, de 21 de fevereiro de 2025. § 2º O reposicionamento para o final da lista de classificação não ocasiona direito subjetivo à nomeação da candidata, vinculada a eventual provimento adicional de vagas e observada a posição para o qual foi reclassificada. Art. 2º Os demais candidatos já nomeados poderão exercer o direito de opção ao reposicionamento para o final da lista de classificação ou à desistência do concurso público durante o prazo legal para a posse, conforme previsto no art. 22, §§ 2º e 3º, Instrução Normativa SGP/ME nº 2, de 27 de agosto de 2019, alterada pela Instrução Normativa Conjunta MGI/MPO nº 64, de 21 de fevereiro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE CAVALCANTE E SILVA PORTARIA MPS Nº 121, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 06 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.000578/2026-21, resolve: Designar ALCIONE MARINHO DE MOURA, matrícula SIAPE nº 1.558.335, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, código FCE 1.10, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente exerce. LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA PORTARIA MPS Nº 122, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 06 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10133.001410/2024-00, resolve: Nomear RÔMULO CARDOSO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1.441.857, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Informações Técnicas e Gerenciais, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos Técnicos e Análise Conjuntural, do Departamento do Regime de Previdência Complementar, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar deste Ministério. LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 72, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.477139/2025-30, resolve: Designar ANA PAULA POMPERMAIER DA SILVA FERNANDES, matrícula nº 1.420.740, CPF nº .231.468-*, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Organização da CEAB Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios da Divisão de Organização das Centrais de Análise da Coordenação de Organização das Centrais de Análise, código FCE 1.05, da Coordenação- Geral de Gestão das Centrais de Análise da Diretoria de Tecnologia da Informação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 80, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.476929/2025-06, resolve: Designar KENNEDY GOMES AFONSO, matrícula nº 1.100.163, CPF nº .567.908- , para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Planejamento e Monitoramento de Projetos da Divisão de Planejamento e Projetos, código FCE 1.05, da Coordenação de Planejamento e Suporte a Contratações da Diretoria de Tecnologia da Informação, ficando dispensado, a pedido, da função que atualmente ocupa. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 82, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.434019/2025-48, resolve: Designar WANER LUIZ MENDES, matrícula nº 1.493.264, CPF nº .527.126-, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Barbacena, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste II, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. GILBERTO WALLER JUNIOR