DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 104 H, apartamento 407 de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a THAIS SADA RIBEIRO, Oficial de Chancelaria. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 106 C, apartamento 508 de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a RODRIGO LEMOS SERENO, Oficial de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 103 J, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a VICTOR MATHEUS DE LIMA, Terceiro Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 411 H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a RAFAELA RIBEIRO, Terceira Secretária. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 114 C, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a ROBERTO WAZIMA SZATMARI, Segundo Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 E, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 210 H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a CARMEN MARIA VALENTINA BANCEU, Oficial de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307 B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a RODRIGO LEMOS SERENO, Oficial de Chancelaria. VINÍCIUS GONZALEZ NÓBREGA Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 41, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar BRUNO ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA, matrícula no Siape nº 4413150, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Contencioso Judicial, FCE 1.13, código 10.0032, da Coordenação-Geral de Contencioso Judicial, da Consultoria Jurídica. ADRIANO MASSUDA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 19, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora JULIANA DE ALMEIDA FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 4562567, Tecnologista (médica cirurgiã oncológica) do Hospital do Câncer - Unidade II, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar do Programa de Observadores Internacionais do Centro Nacional de Câncer do Japão, em Tóquio - Japão, no período de 1º de fevereiro a 1º de março de 2026, inclusive trânsito, com enquadramento na modalidade sem ônus, ou seja, com perda total dos vencimentos ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego, e não acarretando qualquer despesa para a administração pública federal, nos termos do disposto no item III do artigo 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, conforme mencionado no Processo SEI nº 25410.019089/2025-43. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 20, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve: Designar CAMILA CAVALCANTE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2733692, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, FCE 4.05, código nº 16.0107, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da referida função, a partir de 5 de janeiro de 2026, MARLI SOUZA ROCHA, matrícula SIAPE nº 2703004, por ter sido designada para outra função. ADRIANO MASSUDA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 18, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora NILDA VANI ALVIM COSTA, matrícula SIAPE nº 0560972, ocupante do Cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, NI, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 6º, da Emenda constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000885/2025-12. PATRICIA DUTRA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA PORTARIA Nº 3, DE 15 DE JANEIRO 2026 O Substituto Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 1.519, publicada no DOU nº 213 de 08 de Novembro de 2023, resolve: Conceder ao servidor LUIZ DO CARMO DE JESUS, matricula SIAPE 0503741, Nível NI, Classe "S", padrão V, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, do Quadro Permanente deste Ministério, Aposentadoria Especial em cumprimento ao PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 13522/2025/PRUIR/PGU/AGU do Ofício nº 58604/2025/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 0052737351). (Processo n° 00737.029281/2024-53) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U. PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA PORTARIA Nº 4, DE 15 DE JANEIRO 2026 O Substituto Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 1.519, publicada no DOU nº 213 de 08 de Novembro de 2023, resolve: Conceder, a partir de 09/01/2026, pensão por morte a ELIETE MACEDO DA SILVA NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado RAIMUNDO SERAFIM DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0503588, ex-ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, com fundamento nos artigos 215, inciso I, do 217 e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com a Lei nº 10.887/2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 - (Processo nº 25008.000033/2026-58. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U. PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 6, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve: Em cumprimento à decisão judicial concessiva de tutela de urgência proferida no Processo 5003106-73.2024.4.02.5003 (NUP 00412.026979/2024-80) e Parecer de Força Executória n. 00441/2025/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU: Art. 1º - Conceder Aposentadoria, a partir de 07/05/2024 (DER), ao servidor ALCIMAR TEIXEIRA LAGE, SIAPE 0501220, Guarda de Endemias, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019. Art. 2º - Considerar o período de 01/12/1987 a 13/11/2019, como tempo de contribuição especial, aplicando-se o fator de conversão 1,4 com termo em 12/11/2019 conforme preceituado no art. 25, § 2º da EC 103/2019. (Processo nº 25002.000430/2024-18) DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a PORTARIA SEGEP/MA Nº 10, de 12.01.2026, publicada no DOU nº 9 de 14.01.2026, que concedeu Pensão por morte a IVALDENE SILVA LAVRA, ONDE SE LÊ: Processo nº 25014.003516/2026-44. LEIA-SE: Processo nº 25014.000028/2026-66, mantido os demais termos da citada portaria. SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/PR Nº 5, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º - Em atenção ao Parecer de Força Executória nº. 00312/2025/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU e à Decisão Judicial referente aos autos da Ação Judicial nº 5017930-42.2020.4.04.7001, na Portaria SEGEP/PR nº 263, de 07/11/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 214, de 10/11/2025, onde se lê "conceder pensão a LUCINEIA DE ABREU, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor BENEDITO LEDO GRIZZO"; leia-se "conceder pensão, no percentual de 50%, a LUCINEIA DE ABREU, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor BENEDITO LEDO GRIZZO". (Processo nº 00737.022413/2025-05) LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Federal da Lagoa, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MS/GM nº 1.019 de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União de 23/05/2008. Resolve: 1 - Tornar publica a suspensão do pagamento do benefício de Aposentadoria de Aurea Alves Mota e Silva, Matricula SIAPE 0.647.436, tendo em vista que a mesma não atendeu à notificação e convocação para realizar a Prova de Vida anual, conforme estabelecido no art. 3º da Instrução Normativa nº 45, de 15 de Junho de 2020. 2 - A suspensão do pagamento do benefício da Aposentadoria será efetivada na folha de pagamento do mês de Janeiro/2026, a contar de 01/01/2026. 3 - O restabelecimento do pagamento do benefício fica condicionado à realização da Prova de Vida nos termos do artigo 4º da IN 45/2020. Após a atualização, o crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 4 - Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave e/ou incapacidade de locomoção do beneficiário, deverá solicitar agendamento de visita técnica, para fins de regularização do benefício, por meio do telefone (21) 3111-5333, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3 do presente Edital. (Processo nº 33408.000264/2026-87) SANDRA ALVES DE MIRANDA