DOU 15/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026011500204 204 Nº 10, quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .120 .BA R R E I R A S / BA - N AT I V I DA D E / T O . .121 .BA R R E I R A S / BA - P A L M A S / T O . .122 .BARREIRAS/BA-PORTO NACIONAL/TO . .123 .BARREIRAS/BA-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO . .124 .BA R R E I R A S / BA - S I LV A N O P O L I S / T O . .125 .ALAGOINHAS/BA-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE . .126 .CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE-ALMAS/TO . .127 .ANTONIO CARDOSO/BA-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE . .128 .CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE-ARACAJU/SE . .129 .BARRA DE SAO MIGUEL/AL-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE . .130 .BARREIRAS/BA-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE . .131 .CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE-CARMOPOLIS/SE . .132 .CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE-CEDRO DE SAO JOAO/SE . .133 .CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO . .134 .CONCEICAO DO JACUIPE/BA-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE . .135 .CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE-CRISTINAPOLIS/SE . .136 .CRISTOPOLIS/BA-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE . .137 .CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE-DIANOPOLIS/TO . .138 .ENTRE RIOS/BA-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE . .139 .ESPLANADA/BA-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE . .140 .CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE-ESTANCIA/SE . .141 .FEIRA DE SANTANA/BA-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE . .142 .FLEXEIRAS/AL-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE . .143 .IBOTIRAMA/BA-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE . .144 .ITABERABA/BA-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE . .145 .CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE-ITAPORANGA D'AJUDA/SE . .146 .CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE-JAPARATUBA/SE . .147 .LAJEDINHO/BA-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE . .148 .CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE-LARANJEIRAS/SE . .149 .LENCOIS/BA-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE . .150 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE . .151 .MACEIO/AL-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE . .152 .CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE-MALHADA DOS BOIS/SE . .153 .MARECHAL DEODORO/AL-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE . .154 .CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE-MARUIM/SE . .155 .MESSIAS/AL-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE . .156 .CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE-NATIVIDADE/TO . .157 .CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE . .158 .NOVO LINO/AL-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE . .159 .OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE . .160 .CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE-PALMAS/TO . .161 .PALMEIRAS/BA-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE . .162 .CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE-PORTO NACIONAL/TO . .163 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE . .164 .CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE-PROPRIA/SE . .165 .RIO LARGO/AL-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE . .166 .RIO REAL/BA-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE . .167 .CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE-ROSARIO DO CATETE/SE . .168 .CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO . .169 .SANTO ESTEVAO/BA-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE . .170 .CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE-SAO CRISTOVAO/SE . .171 .CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE-SAO FRANCISCO/SE . .172 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE . .173 .SAO SEBASTIAO/AL-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE . .174 .SATUBA/AL-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE . .175 .SEABRA/BA-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE . .176 .CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE-SILVANOPOLIS/TO . .177 .TEODORO SAMPAIO/BA-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE . .178 .TEOTONIO VILELA/AL-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE . .179 .CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE-UMBAUBA/SE . .180 .A L AG O I N H A S / BA - C A R M O P O L I S / S E . .181 .CARMOPOLIS/SE-ALMAS/TO . .182 .BA R R E I R A S / BA - C A R M O P O L I S / S E . .183 .CONCEICAO DO JACUIPE/BA-CARMOPOLIS/SE . .184 .CARMOPOLIS/SE-DIANOPOLIS/TO . .185 .ENTRE RIOS/BA-CARMOPOLIS/SE . .186 .ES P L A N A DA / BA - C A R M O P O L I S / S E . .187 .FEIRA DE SANTANA/BA-CARMOPOLIS/SE . .188 .I B OT I R A M A / BA - C A R M O P O L I S / S E . .189 .I T A B E R A BA / BA - C A R M O P O L I S / S E . .190 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CARMOPOLIS/SE . .191 .C A R M O P O L I S / S E - N AT I V I DA D E / T O . .192 .OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-CARMOPOLIS/SE . .193 .CARMOPOLIS/SE-PALMAS/TO . .194 .CARMOPOLIS/SE-PORTO NACIONAL/TO . .195 .RIO REAL/BA-CARMOPOLIS/SE . .196 .SANTO ESTEVAO/BA-CARMOPOLIS/SE . .197 .S EA B R A / BA - C A R M O P O L I S / S E . .198 .C A R M O P O L I S / S E - S I LV A N O P O L I S / T O . .199 .ALAGOINHAS/BA-CEDRO DE SAO JOAO/SE . .200 .CEDRO DE SAO JOAO/SE-ALMAS/TO . .201 .BARREIRAS/BA-CEDRO DE SAO JOAO/SE . .202 .CONCEICAO DO JACUIPE/BA-CEDRO DE SAO JOAO/SE . .203 .CEDRO DE SAO JOAO/SE-DIANOPOLIS/TO . .204 .ENTRE RIOS/BA-CEDRO DE SAO JOAO/SE . .205 .ESPLANADA/BA-CEDRO DE SAO JOAO/SE . .206 .FEIRA DE SANTANA/BA-CEDRO DE SAO JOAO/SE . .207 .IBOTIRAMA/BA-CEDRO DE SAO JOAO/SE . .208 .ITABERABA/BA-CEDRO DE SAO JOAO/SE . .209 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CEDRO DE SAO JOAO/SE . .210 .CEDRO DE SAO JOAO/SE-NATIVIDADE/TO . .211 .OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-CEDRO DE SAO JOAO/SE . .212 .CEDRO DE SAO JOAO/SE-PALMAS/TO . .213 .CEDRO DE SAO JOAO/SE-PORTO NACIONAL/TO . .214 .RIO REAL/BA-CEDRO DE SAO JOAO/SE . .215 .SANTO ESTEVAO/BA-CEDRO DE SAO JOAO/SE . .216 .SEABRA/BA-CEDRO DE SAO JOAO/SE . .217 .CEDRO DE SAO JOAO/SE-SILVANOPOLIS/TO . .218 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO . .219 .CONCEICAO DO JACUIPE/BA-ALMAS/TO . .220 .CONCEICAO DO JACUIPE/BA-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO . .221 .CONCEICAO DO JACUIPE/BA-DIANOPOLIS/TO . .222 .CONCEICAO DO JACUIPE/BA-NATIVIDADE/TO . .223 .CONCEICAO DO JACUIPE/BA-PALMAS/TO . .224 .CONCEICAO DO JACUIPE/BA-PORTO NACIONAL/TO . .225 .CONCEICAO DO JACUIPE/BA-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO . .226 .CONCEICAO DO JACUIPE/BA-SILVANOPOLIS/TO . .227 .CRISTINAPOLIS/SE-ALMAS/TO . .228 .ANTONIO CARDOSO/BA-CRISTINAPOLIS/SE . .229 .BA R R E I R A S / BA - C R I S T I N A P O L I S / S E . .230 .CRISTINAPOLIS/SE-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO . .231 .CONCEICAO DO JACUIPE/BA-CRISTINAPOLIS/SE . .232 .C R I S T O P O L I S / BA - C R I S T I N A P O L I S / S E . .233 .CRISTINAPOLIS/SE-DIANOPOLIS/TO . .234 .I B OT I R A M A / BA - C R I S T I N A P O L I S / S E . .235 .I T A B E R A BA / BA - C R I S T I N A P O L I S / S E . .236 .LA JEDINHO/BA-CRISTINAPOLIS/SE . .237 .L E N CO I S / BA - C R I S T I N A P O L I S / S E . .238 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CRISTINAPOLIS/SE . .239 .C R I S T I N A P O L I S / S E - N AT I V I DA D E / T O . .240 .OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-CRISTINAPOLIS/SE . .241 .CRISTINAPOLIS/SE-PALMAS/TO . .242 .P A L M E I R A S / BA - C R I S T I N A P O L I S / S E . .243 .CRISTINAPOLIS/SE-PORTO NACIONAL/TO . .244 .RIO REAL/BA-CRISTINAPOLIS/SE . .245 .CRISTINAPOLIS/SE-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO . .246 .SANTO ESTEVAO/BA-CRISTINAPOLIS/SE . .247 .S EA B R A / BA - C R I S T I N A P O L I S / S E . .248 .C R I S T I N A P O L I S / S E - S I LV A N O P O L I S / T O . .249 .TEODORO SAMPAIO/BA-CRISTINAPOLIS/SE . .250 .C R I S T O P O L I S / BA - A L M A S / T O . .251 .C R I S T O P O L I S / BA - D I A N O P O L I S / T O . .252 .C R I S T O P O L I S / BA - N AT I V I DA D E / T O . .253 .C R I S T O P O L I S / BA - P A L M A S / T O . .254 .CRISTOPOLIS/BA-PORTO NACIONAL/TO . .255 .C R I S T O P O L I S / BA - S I LV A N O P O L I S / T O . .256 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-DIANOPOLIS/TO . .257 .ENTRE RIOS/BA-ALMAS/TO . .258 .ENTRE RIOS/BA-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO . .259 .ENTRE RIOS/BA-DIANOPOLIS/TO . .260 .ENTRE RIOS/BA-NATIVIDADE/TO . .261 .ENTRE RIOS/BA-PALMAS/TO . .262 .ENTRE RIOS/BA-PORTO NACIONAL/TO . .263 .ENTRE RIOS/BA-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO . .264 .ENTRE RIOS/BA-SILVANOPOLIS/TO . .265 .A L AG O I N H A S / BA - ES C A DA / P E . .266 .ES C A DA / P E - A L M A S / T O . .267 .ANTONIO CARDOSO/BA-ESCADA/PE . .268 .ESCADA/PE-ARACA JU/SE . .269 .BARRA DE SAO MIGUEL/AL-ESCADA/PE . .270 .BA R R E I R A S / BA - ES C A DA / P E . .271 .ES C A DA / P E - C A R M O P O L I S / S E . .272 .ESCADA/PE-CEDRO DE SAO JOAO/SE . .273 .ESCADA/PE-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO . .274 .CONCEICAO DO JACUIPE/BA-ESCADA/PE . .275 .ES C A DA / P E - C R I S T I N A P O L I S / S E . .276 .C R I S T O P O L I S / BA - ES C A DA / P E . .277 .ES C A DA / P E - D I A N O P O L I S / T O . .278 .ENTRE RIOS/BA-ESCADA/PE . .279 .ES P L A N A DA / BA - ES C A DA / P E . .280 .ES C A DA / P E - ES T A N C I A / S E . .281 .FEIRA DE SANTANA/BA-ESCADA/PE . .282 .F L E X E I R A S / A L - ES C A DA / P E . .283 .I B OT I R A M A / BA - ES C A DA / P E . .284 .I T A B E R A BA / BA - ES C A DA / P E . .285 .ESCADA/PE-ITAPORANGA D'AJUDA/SE . .286 .ES C A DA / P E - JA P A R AT U BA / S E . .287 .LA JEDINHO/BA-ESCADA/PE . .288 .ES C A DA / P E - L A R A N J E I R A S / S E . .289 .L E N CO I S / BA - ES C A DA / P E . .290 .LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ESCADA/PE . .291 .ESCADA/PE-MALHADA DOS BOIS/SE . .292 .MARECHAL DEODORO/AL-ESCADA/PE . .293 .ES C A DA / P E - M A R U I M / S E . .294 .ES C A DA / P E - N AT I V I DA D E / T O . .295 .ESCADA/PE-NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE . .296 .NOVO LINO/AL-ESCADA/PE . .297 .OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-ESCADA/PE . .298 .ES C A DA / P E - P A L M A S / T O . .299 .P A L M E I R A S / BA - ES C A DA / P E . .300 .ESCADA/PE-PORTO NACIONAL/TO . .301 .PORTO REAL DO COLEGIO/AL-ESCADA/PE . .302 .ES C A DA / P E - P R O P R I A / S E . .303 .RIO LARGO/AL-ESCADA/PE . .304 .RIO REAL/BA-ESCADA/PE . .305 .ESCADA/PE-ROSARIO DO CATETE/SE . .306 .ESCADA/PE-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO . .307 .SANTO ESTEVAO/BA-ESCADA/PE . .308 .ESCADA/PE-SAO CRISTOVAO/SE . .309 .ESCADA/PE-SAO FRANCISCO/SE . .310 .SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-ESCADA/PE . .311 .SAO SEBASTIAO/AL-ESCADA/PE . .312 .S AT U BA / A L - ES C A DA / P E . .313 .S EA B R A / BA - ES C A DA / P E . .314 .ES C A DA / P E - S I LV A N O P O L I S / T O . .315 .TEODORO SAMPAIO/BA-ESCADA/PE . .316 .TEOTONIO VILELA/AL-ESCADA/PE . .317 .ES C A DA / P E - U M BAU BA / S E . .318 .ES P L A N A DA / BA - A L M A S / T O . .319 .ESPLANADA/BA-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO . .320 .ES P L A N A DA / BA - D I A N O P O L I S / T O . .321 .ES P L A N A DA / BA - N AT I V I DA D E / T O . .322 .ES P L A N A DA / BA - P A L M A S / T O . .323 .ESPLANADA/BA-PORTO NACIONAL/TO . .324 .ESPLANADA/BA-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO . .325 .ES P L A N A DA / BA - S I LV A N O P O L I S / T O . .326 .ES T A N C I A / S E - A L M A S / T O . .327 .ANTONIO CARDOSO/BA-ESTANCIA/SE . .328 .ESTANCIA/SE-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO . .329 .CONCEICAO DO JACUIPE/BA-ESTANCIA/SE . .330 .C R I S T O P O L I S / BA - ES T A N C I A / S E . .331 .ES T A N C I A / S E - D I A N O P O L I S / T O . .332 .ENTRE RIOS/BA-ESTANCIA/SE . .333 .LA JEDINHO/BA-ESTANCIA/SE . .334 .L E N CO I S / BA - ES T A N C I A / S E . .335 .ES T A N C I A / S E - N AT I V I DA D E / T O . .336 .OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA-ESTANCIA/SE . .337 .ES T A N C I A / S E - P A L M A S / T O . .338 .P A L M E I R A S / BA - ES T A N C I A / S E