DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDITAL Nº 6/2026/MCOM O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018 (substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023), na Nota Técnica nº 3237/2025/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 17577/2025/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53900.025931/2016-17, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Ipirá, estado da Bahia, por meio do canal 286E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 166/2016, de 12 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 15 de abril de 2016, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO CULTURA SOLIDÁRIA, CNPJ nº 03.504.317/0001-53, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital. Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, alterado pela Lei nº 14.812/2024, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023 a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas. Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção. WILSON DINIZ WELLISCH ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO (salvo especificação, entidades sem sede na localidade) .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO . .FACULDADE DE TECNOLOGIA ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO - FAC FUNAM (Mantenedora: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco) .Instituição de Educação Superior .53900.036469/2016-75 .1° Lugar .Indeferida .Não apresentou documentação/recurso. . .UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE - U N I N CO R .Instituição de Educação Superior .53900.037336/2016-16 . 2º Lugar .Indeferida .Não apresentou documentação/recurso. . .FUNDAL - FUNDAÇÃO ANTONIO ALMEIDA E SILVA .Pessoa Jurídica de Natureza Privada. Com sede na localidade. .53900.028565/2016-40 .3º Lugar .Indeferida .Apresentou incorretamente a documentação complementar solicitada, conforme Nota Técnica nº 3337/2025/SEI-MCOM. Não apresentou recurso. . .FUNDAÇÃO ZECA JATOBÁ .Pessoa Jurídica de Natureza Privada .53900.028435/2016-15 .4º Lugar .Indeferida .Apresentou incorretamente a documentação complementar solicitada, conforme Nota Técnica nº 3321/2025/SEI-MCOM. Não apresentou recurso. . .FUNDAÇÃO MAMÃE ÁFRICA DE C A R AV E L A S .Pessoa Jurídica de Natureza Privada .53900.035501/2016-03 .5° Lugar .Indeferida .Apresentou incorretamente a documentação complementar solicitada, conforme Nota Técnica nº 3355/2025/SEI-MCOM. Não apresentou recurso. . .FUNDAÇÃO CULTURA SOLIDÁRIA .Pessoa Jurídica de Natureza Privada .53900.036549/2016-21 .6° Lugar .Deferida/ Vencedora .Apresentou corretamente a documentação complementar solicitada, conforme Nota Técnica nº 3358/2025/SEI-MCOM. . .FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL VALE DO RIO DOCE - FUNEVALE .Pessoa Jurídica de Natureza Privada .53900.037469/2016-92 .7° Lugar .Indeferida .Não apresentou documentação/recurso. . .FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR .Pessoa Jurídica de Natureza Privada .53900.036128/2016-08 .7º Lugar .Indeferida .Não apresentou documentação/recurso. . .FUNDAÇÃO DE INCENTIVO A PESQUISA - FUNPESQ .Pessoa Jurídica de Natureza Privada .53900.034820/2016-93 .7° Lugar .Indeferida .Não apresentou documentação/recurso. . .FUNDAÇÃO DINAMICA E CULTURAL - F U N D EC .Pessoa Jurídica de Natureza Privada .53900.025302/2016-89 .7° Lugar .Indeferida .Não apresentou documentação/recurso. . .FUNDAÇÃO CULTURAL OCTÁVIO M I R A N DA .Pessoa Jurídica de Natureza Privada .53900.037168/2016-69 .- .Arquivada .Arquivado por desistência. . .FUNDAÇÃO DE COMUNICAÇÃO CULTURA E CIDADANIA PE. ALÍPIO R O D R I G U ES . .Pessoa Jurídica de Natureza Privada .53900.037051/2016-85 .- .Arquivada .Arquivado por desistência. EDITAL Nº 7/2026/MCOM O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 7870/2025/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 20639/2025/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53115.002341/2025-55, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Berilo/MG, por meio do canal 285E, de acordo com o que estabelece o Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO VIRGÍNIA FERRAZ, CNPJ nº 20.455.655/0001-61, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital. Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas. Encaminhe-se o processo principal ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção. WILSON DINIZ WELLISCH ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO .I ES .IGC . F U N DAÇ ÃO VIRGINIA FERRAZ Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado 53115.006345/2025-11 1º Lugar Habilitada/ Vencedora Inabilitada. Instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica n. 7869/2025/SEI- M CO M Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA 3 . . . . . . .(SEI n. 12598025) e recurso deferido de acordo com a Nota Técnica n. 20638/2025 (SEI n. 12979729) . .