DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas. Encaminhe-se o processo principal ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção. WILSON DINIZ WELLISCH ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO .I ES .IGC . F U N DAÇ ÃO VIRGINIA FERRAZ Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado 53115.006355/2025-48 1º Lugar Habilitada/ Vencedora Inabilitada. Instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica nº 7860/2025/SEI- M CO M Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. 3 . . . . . . .(SEI nº 12597886) e recurso deferido de acordo com a Nota Técnica nº 20863/2025 (SEI nº 12984675) . . EDITAL Nº 9/2026/MCOM O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 7863/2025/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 21291/2025/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53115.004669/2025-14, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Caraí/MG, por meio do canal 260E, de acordo com o que estabelece o Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO VIRGÍNIA FERRAZ, CNPJ nº 20.455.655/0001-61, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital. Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas. Encaminhe-se o processo principal ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção. WILSON DINIZ WELLISCH ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO .I ES .IGC . F U N DAÇ ÃO VIRGINIA FERRAZ Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado 53115.006269/2025-35 1º Lugar Habilitada/ Vencedora Inabilitada. Instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica nº 7862/2025/SEI- M CO M Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. 3 . . . . . . .(SEI nº 12597918) e recurso deferido de acordo com a Nota Técnica nº 21289/2025 (SEI nº 12994071) . . EDITAL Nº 10/2026/MCOM O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 7865/2025/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 21389/2025/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53115.004668/2025-61, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Cana Verde/MG, por meio do canal 224E, de acordo com o que estabelece o Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO VIRGÍNIA FERRAZ, CNPJ nº 20.455.655/0001-61, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital. Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas. Encaminhe-se o processo principal ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção. WILSON DINIZ WELLISCH ANEXO . . E N T I DA D E . TIPO . P R O C ES S O . C L A S S I F I C AÇ ÃO . PROPOSTA . S I T U AÇ ÃO . I ES . IGC . F U N DAÇ ÃO VIRGINIA FERRAZ Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado 53115.006267/2025-46 1º Lugar Habilitada/ Vencedora .Inabilitada. Instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica nº 7864/2025/SEI- MCOM (SEI nº 12597957) Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Lt d a . 3 . . . . . . .e recurso deferido de acordo com a Nota Técnica nº 21387/2025 (SEI nº 12996114) . .