DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011600011 11 Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16/2026 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando a interessada em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA ROSIANE CARDOSO DE NAZARÉ, CPF nº *.321.993-, interessada no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53572.000037/2025-86, da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$ 3.063,53 (três mil sessenta e três reais e cinquenta e três centavos), em consonância com o disposto no artigo 173, incisos I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP. A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da Agência (https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17/2026 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA PPS COMUNICAÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 19.561.963/0001-92, interessada no processo nº 53504.008059/2025-06, para, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no site da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo- eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as alegações finais. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 15/2026 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo único do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA ESPERANÇA DE COMUNICAÇÃO PARAMIRIM - ACONECOM, CNPJ nº 11.649.674/0001-38, da instauração do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação - Pado nº 53504.006766/2025-50, por meio do Despacho Ordinatório de Instauração nº 129/2025/GR01CO/GR01/SFI, em razão da constatação do uso não autorizado de radiofrequência, infração do artigo 15 c/c artigo 59, inciso I, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016 c/c art. 163 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, sujeitando-se às sanções previstas no artigo 173 da Lei nº 9.472/1997. Assim, em respeito aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório, Vossa Senhoria fica notificado para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste edital, que poderá ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de São Paulo, Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI) no site da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo- eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar a defesa. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E A L AG OA S EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13/2026 O GERENTE REGIONAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240 SOR, de 9 de fevereiro de 2022, INTIMA os autorizados abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para apresentarem, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, manifestação de regularidade fiscal na Anatel, imprescindível à continuidade na prestação do serviço. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção da respectiva autorização, por cassação. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, localizada à Rua Joaquim Bandeira, 492 - Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.160-290. E para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local. FÁBIO DELMIRO MARTINS . .I N T E R ES S A D O .Fistel . .ALEXANDRE FERNANDES DE CARVALHO S A EG E R .50417655290 . .FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO .50416093302 . .WELLINGTON PEREIRA DE OLIVEIRA .80110734351 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 19/2026 O GERENTE REGIONAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240 SOR, de 9 de fevereiro de 2022, INTIMA os autorizados abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para apresentarem, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, manifestação de regularidade fiscal na Anatel, imprescindível à continuidade na prestação do serviço. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção da respectiva autorização, por cassação. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, localizada à Rua Joaquim Bandeira, 492 - Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.160-290. E para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local. FÁBIO DELMIRO MARTINS . .I N T E R ES S A D O .Fistel . .CARLOS EDUARDO ROMERO DE SOUZA .80113588046 . .CICERO ALVES DA SILVA .80111265711 . .CICERO IZIDIO DOS SANTOS FILHO .80111018625 . .DORGIVAL JOSE DOS SANTOS .80109937783 . .EDGAR DA SILVA CAVALCANTE DE FARIAS .80110142772 . .EDJAILTON PEREIRA DA SILVA .80113706340 . .EDNALDO RAMOS MACIEL .80110255976 . .EDSON FRANCISCO DE SOUZA ALVES .80111125111 . .GENIVALDO DA MOTA PEREIRA .80111354579 . .JOSE FERNANDO DE MELO .01013550765 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12/2026 O GERENTE REGIONAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240 SOR, de 9 de fevereiro de 2022, INTIMA o autorizado abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, manifestação de regularidade fiscal na Anatel, imprescindível à continuidade na prestação do serviço. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção da respectiva autorização, por cassação. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, localizada à Rua Joaquim Bandeira, 492 - Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.160-290. E para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local. FÁBIO DELMIRO MARTINS . .I N T E R ES S A D O .Fistel .P R O C ES S O . .ROBERTO BESERRA DO NASCIMENTO .80110503384 .53532.001927/2024-09 TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1 EXTRATO DE CONTRATO Processo nº TLB-PRO-2025/04031 Contrato n° TLB-CTR-2026/00005 Data de Assinatura: 14/01/2026 Contratada: MOORE METRI CONSULTORIA LTDA CNPJ: 01.666.787/0001-98 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de escritório empresarial, com serviço de mensageria e recepção em 2 (dois) Estados da Fe d e r a ç ã o . Valor total: R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais). Vigência: 01/02/2026 a 01/02/2031. Fundamentação Legal: inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo II - DAS LI C I T AÇÕ ES , art. 93 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021; do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e legislação complementar, apenas no que não conflitar com o disposto na Lei nº 13.303/2016. Signatários: p/ Telebras TATIANA RÚBIA MELO MIRANDA (Diretora Administrativo- financeira e de Relações com Investidores) e IGOR FELIPE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Gerente de Logística) e p/Contratada: DANIEL JOSÉ DOS SANTOS (Representante Legal). CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1 EXTRATO DE CONTRATO Processo nº TLB-PRO-2025/05445 Contrato n° TLB-AUT-2026/00688 Data de Assinatura: 13/01/2026 Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ: 34.028.316/0007-07 Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços Platinum dos CORREIOS, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos. Valor total: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Vigência: 16/01/2026 a 16/01/2031. Fundamentação Legal: art. 30, caput, da Lei n. 13.303/16, corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo III - DA CONTRATAÇÃO DIRETA, art. 113 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021; do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e legislação complementar, apenas no que não conflitar com o disposto na Lei nº 13.303/2016. Signatários: p/ Telebras ANDRÉ LEANDRO MAGALHÃES (Diretor-Presidente) e T AT I A N A RÚBIA MELO MIRANDA (Diretora Administrativo-financeira e Relações com Investidores) e p/Contratada: FABIANO SANTANA PIRES REIS (Chefe de Seção) e HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO (Gerente). CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1 EXTRATO DE CONTRATO Processo nº TLB-PRO-2025/04066 Contrato n° TLB-AUT-2026/00713 Data de Assinatura: 14/01/2026 Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO CNPJ: 33.683.111/0001-07 Objeto: Contratação da CONSULTA CPF como conjunto de rotinas e padrões de programação que possibilita a integração segura de aplicativos com o Cadastro de Pessoas Físicas para consulta das informações públicas do cadastro de pessoas físicas. Valor total: R$ 6.353,64 (seis mil trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos). Vigência: 14/01/2026 a 14/01/2027. Fundamentação Legal: inciso I, do art. 30, da Lei n. 13.303/16, corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo III - DA CONTRATAÇÃO DIRETA, art. 113 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021; do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e legislação complementar, apenas no que não conflitar com o disposto na Lei nº 13.303/2016. Signatários: p/ Telebras ANDRÉ CHAGAS LEITE DA FONSECA (Diretor Técnico-Operacional) e HUDSON DE SOUZA ROCHA MALAQUIAS (Gerente de Tecnologia da Informação) e p/Contratada: ERICK GOLDNER BAPTISTA SILVA (Gerente de Divisão) e ANDRÉ LUÍS ANDRADE LAGO (Gerente de Departamento).