DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011600012 12 Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000012/2026 CS Prestação de serviço por Subscrição de banco de dados Oracle em nuvem privada, baseado na solução Oracle Database Exadata Cloud At Customer(ExaCC) X11M ou superior, Pacote de Créditos Universais de Plataforma e Infraestrutura, contemplando o processamento em nuvem privada, Instalação e Ativação, Serviço de expansão da camada de armazenamento do Exadata Cloud at Customer, incluindo instalação física e lógica e Serviço Técnico especializado com operação assistida, conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1086195, até 09/02/26 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h. ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA Gerente Corporativo de Licitações CS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Convênio nº: 34/2026. Data da assinatura: 12/01/2026; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de São Pedro do Paraná; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Porto São José; Vigência: 14/01/2026 a 14/01/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Porto São José, pertencente ao Município de São Pedro do Paraná, através de Agência de Correios Comunitária - AGC Porto São José. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000505/2025 - SE/PR SE/PR Prestação de Serviço de Execução Indireta de Serviços para Entrega de Encomendas, por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos (ID 1085876). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 09/02/2026 às 9h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: [email protected] GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações do Polo SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC AVISO DE ALTERAÇÃO Chamamento Público nº CP000001/2024. Com a finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação do Canal Ponto de Coleta, comunicamos a alteração do Anexo 3 - Faixas de CEP. O inteiro teor dos documentos poderá ser consultado no site dos Correios: https://editais.correios.com.br/app/consultar/licitacoes/. Informações pelo e-mail: [email protected]. Telefone: (48) 3251-8701 ZULEIDE SCHUELTER Coordenador da Comissão de Análise e Habilitação - SE/SC SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000013/2026 SE/AM Prestação de serviço de coleta e entrega, na modalidade LINHA DE COLETA E ENTREGA - GRUPO DE LCEs ou LCE - ID 1085884. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 10/02/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg- [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG Ministério da Cultura SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PRESTAÇÃO E TOMADAS DE CO N T A S EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 950365. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340035, Convenente: GRUPO ARRUACA DE TEATRO, CNPJ nº 09394479000162. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2023 a 05/07/2026. Data de Assinatura: 14/01/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARGARETH MENEZES DA PURIFICACAO COSTA - Ministra do Estado SUBSECRETARIA GESTÃO INTERNA E INOVAÇÃO AV I S O Decisão de Recurso Administrativo - Despacho Decisório nº 1/2026 O Secretário Executivo do Ministério da Cultura, no uso das atribuições conferidas no art. 165 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no § 1º do art. 56 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, referente ao Processo Administrativo nº 01400.005372/2025-49, Chamamento Público nº 900002/2025, em julgamento de recurso administrativo interposto pela recorrente AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., decide: I. JULGA PROCEDENTE o Recurso Administrativo interposto por AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; II. REFORMA a decisão da Comissão Especial de Avaliação de Imóveis exposta no Termo de Julgamento de Recurso; III. DESCLASSIFICA a proposta nº 08 (POLIS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS BLOCO M SCP) por descumprimento de requisitos obrigatórios e reformulação indevida da proposta; IV. declara APTA a proposta nº 05-B (AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA). MÁRCIO TAVARES Secretário Executivo SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 958743. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540027. Convenente: INSTITUTO AUGUSTO BOAL, CNPJ nº 13069431000156. Prorrogação de prazo de vigência. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 15/01/2025 a 31/07/2026. Data de Assinatura: 23/12/2024. Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES, CPF nº .878.943-*, Convenente: JULIAN MATIAS PINTO BOAL, CPF nº .054.207-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 961674. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540027. Convenente: ASSOCIACAO ESPERANCA E VIDA, CNPJ nº 02911666000127. PRORROGAÇ ÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 15/01/2025 a 30/05/2026. Data de Assinatura: 23/12/2024. Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES, CPF nº .878.943-, Convenente: CARMEN LUCIA DOS SANTOS, CPF nº .037.544-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 967197. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420014. Convenente: INSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER, CNPJ nº 06113875000186. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 15/01/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES, CPF nº .878.943-, Convenente: ANA CECILIA DE JESUS VEIGA, CPF nº .104.107-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 977411. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420014, Convenente: INSTITUTO SOCIAL E CULTURAL DOS FOLIOES DE ROCA, CNPJ nº 26509885000142. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 15/10/2025 a 18/12/2026. Data de Assinatura: 15/01/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura SEFIC/MINC EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 983968. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420014, Convenente: ONG - MDA ASSOCIACAO MOVIMENTO DAS ARTES, CNPJ nº 33159937000163. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 250.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 25/11/2025 a 13/12/2026. Data de Assinatura: 15/01/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura SEFIC/MINC EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 984474. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420014, Convenente: INSTITUTO IMOLE, CNPJ nº 27631527000170. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 25/11/2025 a 17/12/2026. Data de Assinatura: 15/01/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura SEFIC/MINC EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 984911. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420014, Convenente: INSTITUTO MENSAGEM DE PAZ, CNPJ nº 05761745000197. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 25/11/2025 a 14/12/2026. Data de Assinatura: 15/01/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura SEFIC/MINC EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 984941. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340034, Convenente: GRUPO TEATRAL LIMPANDO O OLHO, CNPJ nº 01824624000196. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 25/11/2025 a 14/12/2026. Data de Assinatura: 15/01/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura SEFIC/MINC CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1 EXTRATO DE CONTRATO Processo nº TLB-PRO-2025/04066 Contrato n° TLB-AUT-2026/00714 Data de Assinatura: 14/01/2026 Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO CNPJ: 33.683.111/0001-07 Objeto: Contratação da CONSULTA CNPJ como conjunto de rotinas e padrões de programação que possibilita a integração segura de aplicativos com o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas para consulta das informações públicas do cadastro de empresas. Valor total: R$ 6.353,64 (seis mil trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos). Vigência: 14/01/2026 a 14/01/2027. Fundamentação Legal: inciso I, do art. 30, da Lei n. 13.303/16, corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo III - DA CONTRATAÇÃO DIRETA , art. 113 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021; do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e legislação complementar, apenas no que não conflitar com o disposto na Lei nº 13.303/2016. Signatários: p/ Telebras ANDRÉ CHAGAS LEITE DA FONSECA (Diretor Técnico- Operacional) e HUDSON DE SOUZA ROCHA MALAQUIAS (Gerente de Tecnologia da Informação) e p/Contratada: ERICK GOLDNER BAPTISTA SILVA (Gerente de Divisão) e ANDRÉ LUÍS ANDRADE LAGO (Gerente de Departamento).