DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os custos deste Edital serão cobertos em conformidade com as diretrizes do Programa Orçamentário "5026 - Esporte", no âmbito da ação orçamentária 09HW - Concessão de Bolsas a Atletas, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério do Esporte. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Espécie: Termo de Parcelamento de Débito nº 2/2026/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.116813/2025-25. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 2000425, no montante de R$ 15.353,09 (quinze mil trezentos e cinquenta e três reais e nove centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador- Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF .050.326-*. TOMADOR: Associação Recreativa e Cultural Pequenos Leoninos, CNPJ 08.732.282/0001-23, representado neste ato por Karol Claudino Medeiros - CPF: .248.239-*. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 965828. Processo n. º 71000.016569/2024-11. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Brasil Sapiens - CNPJ: 09.353.620/0001-89. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 965828. Vigência: 30/12/2024 a 31/05/2026. Data de Assinatura: 09/01/2026. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR - Presidente do Instituto Brasil Sapiens. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 958699. Processo n. º 71000.016846/2024-95. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Educacional, Esportiva e Social do Brasil - AEESB - CNPJ: 20.767.192/0001-73. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 958699. Vigência: 31/12/2024 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 14/01/2026. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: TAMIRYS CAROLINE SILVA SOUZA - Presidente da Associação Educacional, Esportiva e Social do Brasil - AEESB. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 943562. Processo n. º 71000.047458/2023-75. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul/RS - CNPJ: 87.893.111/0001-52. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 943562. Vigência: 31/08/2023 a 14/01/2027. Data de Assinatura: 14/01/2026. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN - Prefeito Municipal de São Lourenço do Sul/RS. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 551/2026/CAFIN CENTESIMA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 551/2026/CAFIN da Centesima Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA, VALOR; 43.527.144,15 (quarenta e três milhões, quinhentos e vinte e sete mil, cento e quarenta e quatro reais e quinze centavos) PROCESSO SEI No: 17944.007059/2024-57, DATA DA CELEBRACAO: 08 de janeiro de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCO AURELIO ZORTEA MARQUES, Procurador da Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSE CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Firminópolis-GO, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura do Município. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Firminópolis-GO, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 08/01/2026; b) pela PGFN: 08/01/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura do Município de Firminópolis-GO, CNPJ nº 02.321.917/0001-13, o senhor Jose Airton de Oliveira, Prefeito do Município de Firminópolis-GO. R E T I F I C AÇ ÃO Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional-COF Extrato do Contrato de Empréstimo, celebrado em 25 de agosto de 2015, para o financiamento do "Projeto F-X2". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e a Swedish Export Credit Corporation - AB SEK, publicado no D.O.U nº 7 de 12 de janeiro de 2026, seção 3, pág. 102... Onde se lê:... REPRESENTANTES: Pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA; pela AB SEK, os Srs. Diretores, o Sr. DAVID LINSTROM... Leia-se:... REPRESENTANTES: Pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA e SILVA; pela AB SEK, os Srs. Diretores, o Sr. DAVID LINDSTROM... R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de convênio do Município de Petrolina de Goiás/GO, publicado no D.O.U de 19.12.2025, seção 3, página 171, onde se lê ... CNPJ:01.839.413/0001-78,..., leia- se … CNPJ: 01.825.413/0001-78,... . SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .ENTES FEDERADOS ADERENTES .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .MUNICIPIO DE BATALHA .AL .12.250.056/0001-83 .13031.590998/2025-72 .05/01/2026 . .MUNICIPIO DE GONGOGI .BA .14.235.048/0001-93 .13031.568097/2025-02 .06/01/2026 . .MUNICIPIO DE ITAQUARA .BA .13.763.735/0001-19 .13031.556046/2025-20 .05/01/2026 . .MUNICIPIO DE PERI MIRIM .MA .41.611.856/0001-80 .13031.009125/2026-27 .07/01/2026 . .MUNICIPIO DE JUREMA .PE .10.141.489/0001-75 .13031.009204/2026-38 .07/01/2026 . .MUNICIPIO DE PORTO RICO DO M A R A N H AO .MA .01.612.542/0001-88 .13031.008772/2026-11 .07/01/2026 . .MUNICIPIO DE MORPARA .BA .13.798.574/0001-07 .13031.008554/2026-87 .07/01/2026 . .MUNICIPIO DE ARAGUANA .MA .01.612.539/0001-64 .13031.008363/2026-15 .07/01/2026 . .MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA .MG .01.613.123/0001-60 .13031.008440/2026-37 .07/01/2026 . .MUNICIPIO DE PIO XII .MA .06.447.833/0001-81 .13031.009825/2026-11 .07/01/2026 . .MUNICIPIO DE BERURI .AM .04.628.111/0001-06 .13031.007991/2026-83 .05/01/2026 . .MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO .AM .04.628.681/0001-98 .13031.580946/2025-98 .24/11/2025 . .MUNICIPIO DE NOVO ACORDO .TO .01.067.933/0001-69 .13031.000332/2026-16 .02/01/2026 . .MUNICIPIO DE RIACHINHO .TO .25.063.926/0001-57 .13031.594668/2025-56 .30/12/2025 . .MUNICIPIO DE MAJOR ISIDORO .AL .12.228.904/0001-58 .13031.574137/2025-47 .08/01/2026 . .MUNICIPIO DE MURICILANDIA .TO .25.063.876/0001-08 .13031.012081/2026-12 .08/01/2026 . .MUNICIPIO DE LAGOA DE SAO FRANCISCO .PI .01.612.584/0001-19 .13031.012496/2026-96 .08/01/2026 . .MUNICIPIO DE BELAGUA .MA .01.612.545/0001-11 .13031.020979/2026-64 .07/01/2026 EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .ENTES FEDERADOS ADERENTES .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .MUNICIPIO DE POCOES .BA .14.242.200/0001-65 .13031.009326/2026-24 .07/01/2026 . .MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL .SP .46.248.837/0001-55 .13031.586350/2025-00 .07/01/2026