DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE ITAPURANGA-GO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 15/01/2026. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ nº 00.394.460/0161-45, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho - Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE ITAPURANGA- GO, CNPJ nº 01.146.604/0001-03, Geraldo Paulo Fernandes - Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2025 - UASG 170217 Nº Processo: 10280.724480/2025-19. Dispensa Nº 94/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 04.856.829/0001-41 - OTAVIO RODRIGUES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E MERCADORIAS EM GERAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de água mineral, sem gás, para as agências da receita federal do brasil em redenção/pa (arf redenção) e em tucuruí/pa (arf tucuruí), jurisdicionadas à delegacia da receita federal em marabá/pa (drf marabá), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/12/2025 a 28/12/2026. Valor Total: R$ 4.153,50. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTARÉM EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025 Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém, Pa - DRF/SAN, e o Município de Aveiro, Pa, através da Prefeitura Municipal. Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente acordo mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município, a um Processo Digital. Data da assinatura: 26 de novembro de 2025 Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura. Signatários: Pela DRF/SAN - CNPJ 00.394.460/0077-40, o Sr. Welson Nogueira da Silva - Delegado, e pela Prefeitura de Aveiro, Pa - CNPJ 04.542.916/0001-24, o Sr. João Gerdal Paiva Diniz Júnior - Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2025 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.075885/2025-35. Inexigibilidade Nº 178/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 01.256.678/0001-00 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUARIO DO PECEM - CIPP. Objeto: A prestação, pela Contratada à Contratante, de serviços de armazenagem de mercadorias consideradas abandonadas pelo decurso do prazo de permanência de 90 (noventa) dias após a descarga, sem que tenha iniciado o seu despacho, na condição prevista na alínea "a" do inciso II do caput do art. 23 do decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, sem prejuízo das demais disposições legais que regem a figura do depósito, nas dependências do Terminal Portuário do Pecém, administrado pela Contratada.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 15/01/2026 a 22/12/2041. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 15/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170040 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 13075.100177/2023-88. Dispensa. Nº 90139/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 43.647.198/0001-02 - SEGUREX EXTINTORES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 17/01/2026 até 16/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 17/01/2026 a 16/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.292,46. Data de Assinatura: 15/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170040 Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 13075.089851/2024-47. Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 11.984.609/0001-69 - U.M. SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA.. Objeto: 1.1.1. A prorrogação da vigência contratual de 20/01/2026 a 19/01/2028. 1.1.2. O reajuste do valor do contrato, conforme a variação do índice de custos de tecnologia de informação - icti, nos termos da cláusula sétima do contrato.. Vigência: 20/01/2026 a 19/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.923,48. Data de Assinatura: 15/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 170040 Nº Processo: 13075141464202518. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância orgânica armada para as unidades da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina, estado do Piauí (DRF/Teresina/PI, DMA/DRF/Teresina/PI, ARF/Parnaíba/PI, ARF/Floriano/PI) e Agência da Receita Federal do Brasil em Imperatriz, estado do Maranhão (ARF/Imperatriz/MA).. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 16/01/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 4.andar, Aldeota - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/170040-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 16/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ANTONIO FELIPE DA COSTA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 15/01/2026) 170010-00001-2026NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de VOLTA GRANDE, CNPJ: 17.710.690/0001-75 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - MG, CNPJ: 00.394.460/0100-23. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 21 de outubro de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Ivan Soares Pullig, representando o Município de VOLTA GRANDE e Adriano Brandão de Oliveira, Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - MG. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 4/2025, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC, CNPJ: 00.394.460/0140-10 e o Município de Biguaçu/SC, CNPJ: 82.892.308/0001-53. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV - em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA. DATA DE ASSINATURA: 15 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo a Delegada Adjunta Andrea Cristina Valle, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC e o Prefeito Municipal Salmir da Silva, representando o Município. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720121/2023-36, resolve: Tornar público que foi aplicada à IISTC COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ nº 12.302.247/0001-41 - com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000001/2023 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 1.022.550,00 (um milhão, vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta reais) - correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o Art. 66 da Lei 8.666/93 e nos itens 9.1 e subsequentes do mencionado Edital. Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional, por meio de depósito efetuado através de GRU, código 18831-0 (em anexo) em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da data de recebimento desta notificação. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União. Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro da sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União, conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 32 da Instrução Normativa MPOG nº 03/2018. Curitiba, 9 de janeiro de 2026. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI