DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011600103 103 Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; XANADU TRANSPORTES LTDA, 82.322.801/0001-38, CRGTF00318482025, 02/09/2025, R$ 1.399,08; VIA TERRESTRE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.834.617/0001-07, CRGTF00318332025, 25/08/2025, R$ 5.886,92; CRGTF00318312025, 25/08/2025, R$ 3.533,84; CRGTF00318282025, 25/08/2025, R$ 1.776,18; WEST AIR CARGO LTDA, 02.743.895/0008-56, CRGTF00322142025, 03/09/2025, R$ 1.239,80; CRGTF00322132025, 03/09/2025, R$ 1.239,80; VIKING LOGISTICA LTDA, 29.210.858/0001-62, CRGTF00316002025, 22/08/2025, R$ 635,86; W. SOARES & LIMA TRANSPORTES LTDA, 13.637.854/0001-25, CRGTF00326072025, 04/09/2025, R$ 1.624,98; WRWLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.643.771/0001-09, CRGTF00316962025, 29/08/2025, R$ 4.730,20; WRW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.644.889/0001-82, CRGTF00318532025, 01/09/2025, R$ 10.500,00; VETLOG MG TRANSPORTES LTDA, 29.380.467/0002-77, CRGTF00316152025, 22/08/2025, R$ 1.279,98; CRGTF00316102025, 22/08/2025, R$ 1.279,98; VEGALOG TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 47.116.837/0001-64, CRGTF00320962025, 02/09/2025, R$ 1.286,08; CRGTF00321002025, 02/09/2025, R$ 1.807,38; VASTO AGRONEGOCIOS LTDA., 25.343.452/0001-05, CRGTF00324632025, 03/09/2025, R$ 1.176,60; VELLAS TRANSPORTES LTDA, 08.325.491/0001-52, CRGTF00316832025, 01/09/2025, R$ 7.588,60; URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, 84.432.111/0001-67, CRGTF00314612025, 01/09/2025, R$ 1.025,68; VPA INFRA EQUIPAMENTOS LTDA., 11.053.976/0001-49, CRGTF00233902025, 25/07/2025, R$ 3.030,22; VITORIA PROVEDORA LOGISTICA LTDA, 03.094.114/0001-36, CRGTF00230712025, 24/07/2025, R$ 10.500,00; WORLD BOX EMBALAGENS LTDA, 50.356.106/0001-09, CRGTF00325122025, 04/09/2025, R$ 10.500,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.794/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RPM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 42.042.742/0001-20, , FREVP00989102025, 773-0; SELMA BENEDITA DE OLIVEIRA .165.168-*, 37.919.986/0001-08, , FREVP00989122025, 773-0; SANDRA MARQUETT DE MATTOS, .896.307-, , FREVP00989202025, 773-0; SENADO COMERCIO LTDA, 36.192.433/0001-33, , FREVP00990382025, 773-0; , FREVP00990812025, 773-0; SIDNEY RIBEIRO MACHA D O, .643.997-, , FREVP00990462025, 773-0; ROZALVO DOS SANTOS, .656.957-*, , FREVP00991292025, 773-0; SANDRO RODRIGUES DA SILVA, .998.297-, , FREVP00993272025, 773-0; SANTOS POSTO DE MOLAS E COMERCIO DE PECAS LTDA, 52.875.800/0001-50, , FREVP00993792025, 773-0; SERRARIA BOAS VINDAS LTDA, 32.019.499/0001-75, , FREVP00994932025, 773-0; , FREVP00995102025, 773-0; , FREVP00995152025, 773-0; SAMANTHA NORONHA RAMPINI, .457.177-, , FREVP00995602025, 773-0; SANITARIA ITAUNA LTDA, 20.131.951/0001-07, , FREVP00995862025, 773-0; SEBASTIAO IZIDORIO PEREIRA FILHO, .772.277-*, , FREVP00996562025, 773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA , 37.336.589/0001-03, , FREVP00996722025, 773-0; , FREVP00997432025, 773-0; SALESIO DA ROSA, 15.828.631/0001-70, , FREVP00997152025, 773-0; SERGIO NASCIMENTO, .790.987-, , FREVP00997332025, 773-0; SANDRO ANTUNES MAIA, .725.377-, , FREVP00997362025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 1 . 2 0 1 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PASLD00090242025, 17/12/2025; PASLD00090252025, 17/12/2025; PASLD00090502025, 18/12/2025; VIACAO XAVANTE LTDA, 03.143.492/0001-62, PASLD00089992025, 16/12/2025; WDD TURISMO LTDA, 13.033.810/0001-96, PASLD00090232025, 17/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.885/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DA HORA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 25.168.225/0001-82, AQM6F54, FRMEV02918582025, 606-82; DAIKI TRANSPORTES LTDA, 47.585.875/0001-66, RYI4I21, FRMEV02949402025, 606-82; SXI8H92, FRMEV02989222025, 606-82; DAL CORTIVO TRUCK LTDA, 14.521.049/0001-02, CUA7I56, FRMEV02949072025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RAB7468, FRMEV02921302025, 606-82; RLN8H05, FRMEV02965642025, 606-82; DAGLOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 42.470.127/0001-14, MJE6G84, FRMEV02934492025, 606-82; DAL MORO TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 13.198.141/0001-02, MJJ9979, FRMEV02928432025, 606-82; D2B TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.043.407/0001-82, BCD5F57, FRMEV02959562025, 606-82; DAL NEGRO TRANSPORTES LTDA, 31.387.045/0001-94, RXY1B31, FRMEV02960442025, 606-82; DAIANE DA SILVA MARIAN, .137.589-*, RXK5B24, FRMEV02948162025, 606-82; DAIR JOSE FERREIRA DOS SANTOS, .671.789-, OBK5E95, FRMEV02995432025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RYE5G28, FRMEV02923162025, 606-82; DAKALI TRANSPORTES LTDA, 29.995.558/0001-36, MLR6648, FRMEV02931102025, 606-82; D.E.M.P TURISMO LTDA, 10.366.153/0001-00, SDO2E08, FRMEV02957002025, 606-82; DAIANE FERREIRA BOEIRA KERN, .137.930-, IVR5B90, FRMEV02970472025, 606-82; DAALI INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, RAJ2799, FRMEV02969822025, 606-82; DAL BO TRANSPORTES LTDA, 24.157.428/0001-00, QIZ9A14, FRMEV02968532025, 606-82; DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA., 13.114.506/0001-73, SET1J12, FRMEV02984042025, 606-82; DAIMELLI TRANSPORTES LTDA, 05.768.444/0001-95, MIT3C71, FRMEV03004802025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.947/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TS SARAIVA LTDA, 79.240.552/0001-27, SSY0J85, FRMEV04082662025, 606-82; TXS TRANSPORTES LTDA, 20.945.755/0001-76, IAR3H19, FRMEV04085022025, 606-82; ITD4B96, FRMEV04087052025, 606-82; TRR RIGONATTO COMBUSTIVEIS LTDA, 94.533.205/0001-86, JCE0B13, FRMEV04085712025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, FZP1E69, FRMEV04086982025, 606-82; UNIAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 89.236.988/0001-04, IZD5B71, FRMEV04088692025, 606-82; TRR KANINHA COMBUSTIVEIS LTDA., 10.595.727/0001-12, JAE4I20, FRMEV04088952025, 606-82; UNICA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 45.750.607/0001-27, ODF3I26, FRMEV04089852025, 606-82; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, EKH8C41, FRMEV04090862025, 606-82; UNIMODAL TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 00.158.560/0001-79, GBL0I28, FRMEV04093212025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, JAL5E98, FRMEV04093502025, 606-82; TURASSI TRANSPORTES LTDA, 04.121.926/0001-96, SXI1F25, FRMEV04095252025, 606-82; TSA LOGISTICA LTDA, 04.467.231/0001-60, RCU3A71, FRMEV04096612025, 606-82; TUPAGAZ COMERCIO DE GAS LTDA., 18.806.862/0001-71, AVU5759, FRMEV04099432025, 606-82; TUPAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.374.123/0001-02, JAF8G67, FRMEV04093832025, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, QJU6526, FRMEV04094922025, 606-82; RXS4E53, FRMEV04102272025, 606-82; TUPGUAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 17.859.422/0001- 10, QOL0C06, FRMEV04101112025, 606-82; TULIO TONELOTTO MACHADO, 12.057.184/0001-05, IVN6118, FRMEV04101152025, 606-82; UNIAO AGRO TRANS P O R T ES LTDA, 37.251.443/0001-65, SVU8G01, FRMEV04101612025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.009/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,