DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTADORA LTDA, 07.981.334/0001-32, SXW1I46, FRMEV03067032025, 606-82; JEDERSON FESTINALLI, 20.360.502/0001-30, MJS2G18, FRMEV03071882025, 606- 82; JEFERSON E DIANA TRANSPORTES LTDA -, 29.651.173/0001-51, BDL9G23, FRMEV03067072025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, EHH0E40, FRMEV03070912025, 606-82; AWP8071, FRMEV03070112025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, JBJ1E89, FRMEV03067452025, 606-82; JAIR FAVASSA & CIA LTDA, 83.687.558/0001-14, RLK1A94, FRMEV03068922025, 606-82; JANIA BRUNATO BURATO LTDA, 08.624.554/0001-71, QTM4755, FRMEV03068462025, 606- 82; JACIR LOPES DOS SANTOS, .640.119-, APY1G51, FRMEV03071472025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.657/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBZ2B38, FRMEV03068002025, 606-82; IDEAL PRE MOLDADOS LTDA, 18.487.062/0001-35, JDB4G03, FRMEV03065482025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBL8703, FRMEV03066002025, 606-82; OBJ8C36, FRMEV03071612025, 606-82; OBG4475, FRMEV03065942025, 606-82; OBG4475, FRMEV03071552025, 606-82; HERMES CASSIANO FARIAS & CIA LTDA, 15.056.885/0001-18, IZK6H71, FRMEV03065032025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, TBO9E29, FRMEV03059052025, 606-82; RHR5C14, FRMEV03058522025, 606-82; GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE, .221.056-*, GVQ9J90, FRMEV03058212025, 606-82; HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, TQR4D08, FRMEV03065682025, 606-82; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0001-05, TTG3G63, FRMEV03069852025, 606-82; ILSON RODRIGUES ROSSETE, .484.021-, OAX7D44, FRMEV03063912025, 606-82; G U R A L EC K A - TRANSPORTES LTDA, 34.850.389/0001-86, BEQ3G37, FRMEV03071152025, 606-82; HAMILTON NATALINO TEOFILO, .800.156-, HDI8A87, FRMEV03058572025, 606-82; HELENNYTO ASSIS RAMOS, .133.221-*, AHW5063, FRMEV03070252025, 606-82; HMA TRANSPORTES LTDA, 42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV03069172025, 606-82; IBI COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS LTDA, 27.445.313/0001-00, FXM2C52, FRMEV03070032025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, TPO2I64, FRMEV03066292025, 606-82; ICOOLTRAN TRANS P O R T ES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXR4E44, FRMEV03068372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.659/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10, DVM1B83, FRMEV03062452025, 606-82; EDILSON MOREIRA DE OLIVEIRA, .903.051-, HSG1E19, FRMEV03065242025, 606-82; DRAITECH ENGENHARIA LTDA, 23.232.657/0001-80, GIN6E94, FRMEV03070282025, 606-82; EDIVAN OLIVEIRA MARGOTTI DA SILVA, 20.062.293/0001-49, RDS6A71, FRMEV03072122025, 606-82; EDNO APARECIDO PEREIRA , .392.656-, ARU3F00, FRMEV03072052025, 606-82; DURO NA QUEDA CONSTRU CO ES LTDA, 26.614.327/0001-47, GZA8B91, FRMEV03058792025, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, QJT6J45, FRMEV03059062025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRL0J17, FRMEV03065742025, 606-82; RRO4I17, FRMEV03064692025, 606-82; EDGAR LOPES BAPTISTA, .014.028-*, EAX1D42, FRMEV03059042025, 606-82; EDILSON APARECIDO RETAMERO, .340.568-, DQC0982, FRMEV03064562025, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, SDR4B34, FRMEV03071092025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SED9F12, FRMEV03066562025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, QCN1H00, FRMEV03064642025, 606-82; RRR2A17, FRMEV03066142025, 606-82; EDSON ARANTES MUILLER, .509.339-, AXD9J62, FRMEV03067652025, 606-82; ECA TRANSPORTES LTDA, 22.908.488/0001-92, FLX5D99, FRMEV03070302025, 606-82; ECO EARTH - AMBIENTAL LTDA, 24.407.120/0001-76, SXQ9J29, FRMEV03070522025, 606-82; DOUGLAS WIGGERS REDIVO, 32.528.054/0001-10, SXH3C69, FRMEV03072002025, 606-82; E. FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 37.117.286/0001-08, SXG1C31, FRMEV03070842025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.660/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS ROBERTO TRANSPORTES LTDA, 44.859.625/0001-89, AWL8I71, FRMEV03067982025, 606-82; MARLON FEDRIZZI, .036.071-*, RYS5C77, FRMEV03066872025, 606-82; MARQUES COMERCIO,INDUSTRIA E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 50.673.489/0001-30, MGM4D26, FRMEV03061592025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRX1B74, FRMEV03060252025, 606-82; RAL7D94, FRMEV03065302025, 606-82; RRU8F29, FRMEV03065672025, 606-82; QCK2B57, FRMEV03058342025, 606-82; RRP8C72, FRMEV03067042025, 606-82; SPG9F99, FRMEV03067132025, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, SPD2E16, FRMEV03068162025, 606-82; MARCOS ROBERTO COSSETIN, .463.421-, OBL1G11, FRMEV03058922025, 606-82; NPC5G85, FRMEV03058952025, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-, RRQ6A71, FRMEV03068192025, 606-82; MARCOS MARQUES ARAGAO, .429.971-*, NUA1G41, FRMEV03069122025, 606-82; MARIA DE LOURDES BARBOSA PEREIRA, .414.109-, BUS5I69, FRMEV03066582025, 606-82; MARINES SILVESTRE NARDI, .040.629-, QJW0491, FRMEV03072362025, 606-82; MARIO PIMENTA JUNIOR, .403.611-*, CRY0F79, FRMEV03072182025, 606-82; MAROMA ALIMENTOS LTDA, 79.685.467/0001-72, MFW8277, FRMEV03070382025, 606-82; MARIZA DA CRUZ CARPES, .411.139-, AAQ3I66, FRMEV03065412025, 606-82; MARGOTTI DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001-33, RRT9G16, FRMEV03058052025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.661/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RYA1D02, FRMEV03061772025, 606-82; ELI SOARES DA LUZ, .740.716-, QQI0J01, FRMEV03062882025, 606-82; ELTON DA SILVA JUNIOR LTDA, 55.439.928/0001-69, FDE3C59, FRMEV03060452025, 606-82; EMIDIO FERREIRA DAS NEVES, .608.268-*, BTR0F87, FRMEV03066172025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, RNB1E20, FRMEV03060632025, 606-82; ELDORADO TRANSPORTES LTDA, 04.336.579/0001- 19, RRL3E26, FRMEV03063632025, 606-82; EDUARDO GOMES TOZETTO, .750.749-, DIH7B40, FRMEV03064162025, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, RXR4I46, FRMEV03059082025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, SVD9F99, FRMEV03061702025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, EFW7I46, FRMEV03070372025, 606-82; ELIAS DE SOUZA FILHO, .132.101-, JZL9612, FRMEV03065892025, 606-82; ELISANGELA ROCHA CORREIA, .547.163-*, EJY8E89, FRMEV03058272025, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, SPJ7E49, FRMEV03069832025, 606-82; RRM2G52, FRMEV03069912025, 606-82; EMPREITEIRA E CONSTRUTORA NOBRE LTDA, 30.001.447/0001-46, OWJ8A88, FRMEV03058042025, 606-82; ENGECTRA TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RLC7F40, FRMEV03065502025, 606-82; EDVANDRO ALBANI, .659.700-, IRA1G34, FRMEV03069762025, 606-82; ELISIANA RIBEIRO DA SILVA, .741.901-*, ITO6C43, FRMEV03067142025, 606-82; EDUARDO LEFFA BORGES, .569.450-*, JBC0E20, FRMEV03071982025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, RHY9J73, FRMEV03061932025, 606- 82. 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