DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERMAP TRANSPORTES LTDA, 08.451.195/0001-06, RAO2E59, FRMEV03060732025, 606-82; FERNANDO DOS SANTOS FARIAS, .782.819-*, QJQ3G53, FRMEV03066302025, 606-82; FERRUGEM TRANSPORTES LTDA, 35.698.416/0001-00, SFT0H13, FRMEV03062822025, 606-82; FERTRANS-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 01.053.398/0001-97, ACU1I43, FRMEV03063892025, 606-82; FJ CONSTRUTORA LTDA , 27.743.102/0001-53, AZH4C87, FRMEV03067782025, 606-82; FM TRANSPORTES, LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 08.843.214/0001-31, QXH8I11, FRMEV03060422025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SVY3F60, FRMEV03063692025, 606-82; FORT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 50.186.017/0001- 53, AGK0C09, FRMEV03060382025, 606-82; FERNANDA SOUZA SANTOS VENTURA, .402.945-, OBM3H34, FRMEV03065822025, 606-82; OBM3H34, FRMEV03065852025, 606-82; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, QCV5J72, FRMEV03065082025, 606-82; FONCATTI & FONCATTI LTDA, 11.007.637/0001-26, BAN2G60, FRMEV03068172025, 606-82; FLAVIO DE LIMA, .308.856-, TDR4H51, FRMEV03069652025, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, IOY9J40, FRMEV03070272025, 606- 82; FFF PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, 27.292.828/0001-17, RHC0I42, FRMEV03064532025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYM7H62, FRMEV03063492025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYP1E87, FRMEV03067202025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYM1F40, FRMEV03069132025, 606- 82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, REA0B02, FRMEV03068502025, 606-82; FLN TURISMO LTDA, 33.488.660/0001-12, SXL0C52, FRMEV03068632025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.663/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M.G.T. MIGAO TRANSPORTES LTDA, 48.898.067/0001-11, DMV1F21, FRMEV03060352025, 606-82; M.V.O TRANSPORTES LTDA, 08.927.018/0001-45, QUT2397, FRMEV03064102025, 606-82; MADECOMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 05.132.775/0001-34, RHP1B54, FRMEV03065152025, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RAD1I99, FRMEV03064062025, 606-82; MARCIO JOCA DOS SANTOS, .195.381-*, DPF8D75, FRMEV03065332025, 606-82; MARCIO MURINI & CIA LTDA, 14.535.630/0001-75, JCM6A29, FRMEV03060192025, 606- 82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FHC1D96, FRMEV03065962025, 606-82; MARCIO ADEMAR KAFER, .571.119-, BEV0F45, FRMEV03070342025, 606- 82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, OXH9E27, FRMEV03058682025, 606-82; MAPRI MINAS COMERCIO DE INSUMOS PARA FUNDICAO LTDA, 11.388.061/0001-94, TDN7H41, FRMEV03069022025, 606-82; MARCIO DIVINO AVILA TURISMO LTDA, 41.820.507/0001-79, HFD2B24, FRMEV03068482025, 606- 82; MADSON MAGALHAES SILVA, .740.683-, JQW6H11, FRMEV03066512025, 606- 82; MAIS POLIMEROS DO BRASIL LTDA., 07.228.128/0001-56, EMY8280, FRMEV03058972025, 606-82; MAP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.488.922/0001- 86, PUU4I05, FRMEV03058582025, 606-82; MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, .646.331-*, RAV6C78, FRMEV03071002025, 606-82; MARCOS AURELIO KOJO JUNIOR-TRANSPORTE, 34.648.920/0001-32, EFO4E01, FRMEV03069072025, 606-82; MAO COLORIDA COMUNICACAO VISUAL LTDA, 01.933.903/0001-98, AQK2250, FRMEV03067282025, 606-82; MARCELY SILVEIRA ABEL, .289.179-, MLF9D29, FRMEV03066192025, 606-82; MARCONDES ROCHA, .119.709-, TPR8B00, FRMEV03068062025, 606-82; M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, 10.577.620/0001-41, NCJ4324, FRMEV03071052025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.664/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G.F NORONHA COMERCIO DE LUBRIFICANTES, ACESSORIOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.207.550/0001-28, RPP7B89, FRMEV03063392025, 606-82; G2 LO G TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 35.268.545/0001-68, RFJ0D75, FRMEV03062802025, 606- 82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, OOV9B66, FRMEV03061442025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYN7A70, FRMEV03066032025, 606-82; RXX0B77, FRMEV03071382025, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS MORAES, .247.711-*, KES7640, FRMEV03065022025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, QCK2B84, FRMEV03064202025, 606-82; SPM7A88, FRMEV03068532025, 606-82; G R SANTA CRUZ TRANSPORTES LTDA, 17.045.282/0001-46, GGE0G91, FRMEV03065662025, 606-82; G M TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.005.037/0001-97, QJU8G38, FRMEV03066462025, 606-82; G A - MEDICAL LTDA, 23.121.810/0001-00, TTP0H28, FRMEV03063462025, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0001-43, QPF0C14, FRMEV03061322025, 606- 82; FORTS COMERCIAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.480.069/0001-56, EJY0F31, FRMEV03070332025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RAT 8 B 1 9 , FRMEV03072282025, 606-82; G. CAVAZINI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 15.394.533/0001-72, SEW6B26, FRMEV03071182025, 606-82; G2LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, RAS0E62, FRMEV03066782025, 606-82; FRANCISCO MANOEL FRUTUOSO, .309.618-, ODS6J98, FRMEV03064512025, 606-82; G7 LO G TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RXS9F61, FRMEV03068582025, 606-82; SXT9C07, FRMEV03063162025, 606-82; GABRIEL TURISMO LTDA, 46.951.928/0001-52, FAG7C22, FRMEV03069682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.666/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G.F NORONHA COMERCIO DE LUBRIFICANTES, ACESSORIOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.207.550/0001-28, RPP7B89, FRMEV03063392025, 606-82; G2 LO G TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 35.268.545/0001-68, RFJ0D75, FRMEV03062802025, 606- 82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, OOV9B66, FRMEV03061442025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYN7A70, FRMEV03066032025, 606-82; RXX0B77, FRMEV03071382025, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS MORAES, .247.711-, KES7640, FRMEV03065022025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, QCK2B84, FRMEV03064202025, 606-82; SPM7A88, FRMEV03068532025, 606-82; G R SANTA CRUZ TRANSPORTES LTDA, 17.045.282/0001-46, GGE0G91, FRMEV03065662025, 606-82; G M TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.005.037/0001-97, QJU8G38, FRMEV03066462025, 606-82; G A - MEDICAL LTDA, 23.121.810/0001-00, TTP0H28, FRMEV03063462025, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0001-43, QPF0C14, FRMEV03061322025, 606- 82; FORTS COMERCIAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.480.069/0001-56, EJY0F31, FRMEV03070332025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RAT 8 B 1 9 , FRMEV03072282025, 606-82; G. CAVAZINI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 15.394.533/0001-72, SEW6B26, FRMEV03071182025, 606-82; G2LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, RAS0E62, FRMEV03066782025, 606-82; FRANCISCO MANOEL FRUTUOSO, *.309.618-, ODS6J98, FRMEV03064512025, 606-82; G7 LO G TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RXS9F61, FRMEV03068582025, 606-82; SXT9C07, FRMEV03063162025, 606-82; GABRIEL TURISMO LTDA, 46.951.928/0001-52, FAG7C22, FRMEV03069682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.667/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a