DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00674802025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001- 08, , FREVP00675552025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00674582025, 773-0; M F CHURRASQUEIRAS E ACESSORIOS LTDA, 46.690.471/0001- 70, , FREVP00675382025, 773-0; MARCELO CAMPOS DUARTE, .688.491-*, , FREVP00674622025, 773-0; MARCIO ANSCHAU, .938.889-, , FREVP00675202025, 773- 0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00674592025, 773-0; , FREVP00674602025, 773-0; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, , FREVP00675162025, 773-0; PATRICIA SIMONINI BRUM, .215.497- , , FREVP00674852025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013- 02, , FREVP00675002025, 773-0; LILA MACEDO MAMEDE NETA .505.376-*, 40.799.018/0001-10, , FREVP00675912025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP00675872025, 773-0; LUIZ ANTONIO FAGUNDES, .209.518- , , FREVP00675052025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00676272025, 773-0; , FREVP00676342025, 773-0; MAGALI FERREIRA BARBOZA , .715.977-, , FREVP00676292025, 773-0; MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIR O, .052.747-*, , FREVP00675832025, 773-0; NIVALDO CAPOSSI & CIA LTDA, 02.339.025/0001-40, , FREVP00675092025, 773-0; PROGEN S.A., 57.748.204/0001-22, , FREVP00675152025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.784/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL TAVARES DUARTE PEREIRA DA SILVA, .398.267-, , FREVP00674772025, 773-0; RAMON SEARA JUNIOR, .401.877-, , FREVP00675652025, 773-0; RAQUEL KUHNEN, .001.469-*, , FREVP00675472025, 773-0; RICARDO MACIEL DA CRUZ, .236.069-, , FREVP00675442025, 773-0; ROBSON ROBERTO MARTINS, .896.529-, , FREVP00675482025, 773-0; RODRIGO PORN COLATTO, .311.540-*, , FREVP00675182025, 773-0; ROSSANA VELLEDA DOS SANTOS, .913.220-, , FREVP00675612025, 773-0; RPRAI INCORPORACAO E CONSTRUTORA LTDA, 13.372.581/0001-34, , FREVP00675542025, 773-0; SILVIO CUBAS JUNIOR, .321.249-, , FREVP00675502025, 773-0; THIAGO DUARTE VARGAS, .598.590-*, , FREVP00675672025, 773-0; TIAGO CARLOS PEIXOTO, .350.239-, , FREVP00675462025, 773-0; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36, , FREVP00674942025, 773- 0; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0001-51, , FREVP00675022025, 773-0; , FREVP00676352025, 773-0; , FREVP00675782025, 773-0; TRANS LORENZO TRANSP O R T ES LTDA, 40.770.297/0001-99, , FREVP00675732025, 773-0; RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA, .607.427-, , FREVP00675822025, 773-0; SIRLEY NASCIMENTO GOMES, .958.197- *, , FREVP00676312025, 773-0; THIAGO INCERTE DE ALMEIDA, .386.257-, , FREVP00675812025, 773-0; FIB LOCADORA E FRETAMENTO LTDA., 26.260.319/0001-40, , FREVP00676122025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.785/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V. SOARES - TRANSPORTES LTDA, 12.542.191/0001-00, RHV3G41, FRMEV03084852025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RJS8F34, FRMEV03085332025, 606-82; VIA CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 22.064.101/0001-69, DIC7J86, FRMEV03083142025, 606-82; TRANSPORTES SAPE, 01.992.614/0001-60, MIJ2H90, FRMEV03087672025, 606-82; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0001-51, RDZ8J68, FRMEV03089282025, 606-82; EDSON KOTOSKI BAUER BRAESCHER, .166.379-, AZS4J68, FRMEV03087382025, 606-82; FAROFAS NOBRE LTDA, 19.305.646/0001-05, RUR3J94, FRMEV03073132025, 606-82; FRANCIS PELICIOLI, 17.710.579/0001-89, MLH4G82, FRMEV03074512025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.042/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AC COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 35.194.801/0001-10, , FREVP00676872025, 773-0; , FREVP00676932025, 773-0; , FREVP00677912025, 773-0; ADONAY TRANS P O R T ES DE CARGAS LTDA, 02.386.153/0001-44, , FREVP00678682025, 773-0; ALDAIR DE A L M E I DA JUNIOR, .704.087-*, , FREVP00678832025, 773-0; ALESSANDRO SILVA DE JES U S , .232.019-, , FREVP00676842025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00679142025, 773-0; 918 MOTORS LTDA , 42.222.293/0001-00, , FREVP00679492025, 773-0; ALEX JOSE HOEHENE, .023.667-, , FREVP00679522025, 773-0; , .931.298-*, , FREVP00682852025, 773-0; A.L.C.V. FRUTAS E LEGUMES CITRUS LTDA, 41.244.886/0001-04, , FREVP00682662025, 773-0; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, , FREVP00680702025, 773-0; , FREVP00680752025, 773-0; , FREVP00680822025, 773-0; , FREVP00682132025, 773-0; , 52.301.411/0001-10, , FREVP00682872025, 773-0; 09.491.824 ROGERIO DE SOUZA FONSECA, 09.491.824/0001-86, , FREVP00682982025, 773-0; AGRO LOG LTDA, 52.527.945/0001-60, , FREVP00683292025, 773-0; AGROPECUARIA SCAPUCIM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 44.154.786/0001-77, , FREVP00681122025, 773-0; ALEX FABIANO MARQUES DE VASCONCELLOS, .801.267-, , FREVP00682672025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.045/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDER AFONSO CAVALCANTE DOS SANTOS, .377.037-, , FREVP00674612025, 773-0; ALL TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 22.547.077/0001-19, , FREVP00674662025, 773-0; ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS DE SOUZA, .641.567- *, , FREVP00673952025, 773-0; ARLINDO GOMES FERNANDES FERREIRA DE OLIVEIRA , .510.977-, , FREVP00674312025, 773-0; ARNALDO JOSE NOGUEIRA, .840.621-, , FREVP00673892025, 773-0; ASM COMERCIO DE METAIS LTDA, 17.174.313/0001-69, , FREVP00674762025, 773-0; , FREVP00679242025, 773-0; ANDERSON DA SILVA EMI L I A N O, .691.607-*, , FREVP00678662025, 773-0; ANDERSON FERREIRA DE SOUSA, .097.088-, , FREVP00678462025, 773-0; ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA FIL H O, .148.374-, , FREVP00679132025, 773-0; ART NOBRE OMBRELONES LTDA., 27.907.713/0001-90, , FREVP00679332025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001-87, , FREVP00678582025, 773-0; ALFA DIESEL TRUCK SERVICE LTDA, 26.185.431/0001-63, , FREVP00682642025, 773-0; ALEXANDRE SCHMITT, *.955.279-, , FREVP00683142025, 773-0; ALINE DE OLIVEIRA ESTEVAO LAUR EA N O,