DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VOLNEI MAXIMO ARTUR PEREIRA, .669.279-*, , FREVP00674222025, 773- 0; , FREVP00674682025, 773-0; VANITA DE PAULA REZENDE, .303.496-, , FREVP00674862025, 773-0; VALERIA CRISTINA LEAL DE MACEDO, .869.967-, , FREVP00676542025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00678452025, 773-0; , FREVP00682342025, 773-0; VANDERLEI BARBOZA DA SILVA, .920.067-*, , FREVP00676752025, 773-0; VERTICAL RIGGING SOLUTIONS IMPORTACAO E EXPORTAC AO LTDA, 13.490.887/0001-95, , FREVP00678752025, 773-0; VINICIUS MACEDO FER N A N D ES , .233.046-, , FREVP00677692025, 773-0; VALDIRENE DA CONCEICAO ROCHA, .947.567-, , FREVP00677942025, 773-0; VALQUIRIA FERNANDA DE SOUSA MORELLI, .635.287-*, , FREVP00679282025, 773-0; VIVIANE TEIXEIRA MEDEIROS, .381.507- , , FREVP00678602025, 773-0; V. VALBUZI LTDA, 08.919.786/0001-57, , FREVP00679352025, 773-0; VANETE DOS SANTOS SEPULCRO DA SILVA, .838.727-, , FREVP00679402025, 773-0; VINICIUS TIAGO BUSCH, .668.398-*, , FREVP00682802025, 773-0; UNIFORTTE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 12.554.478/0001-42, , FREVP00682352025, 773-0; VERIDIANA NUNES ROCHA, .853.020-, , FREVP00681372025, 773-0; VICTOR HITLER CARVALHO BERMEO, .349.362-, , FREVP00680402025, 773-0; , FREVP00682542025, 773-0; VIRGINIA VILLAR GUIM A R A ES EMERICK, .280.497-*, , FREVP00681752025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.087/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIDNEA DA SILVA COSTA, .364.757-, , FREVP00676192025, 773-0; SIDNEY LAMIN FERREIRA, .711.226-, , FREVP00675562025, 773-0; , FREVP00678112025, 773- 0; SIRLEY NASCIMENTO GOMES, .958.197-*, , FREVP00674182025, 773-0; SOLAR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 06.151.206/0001-07, , FREVP00673922025, 773-0; SONIA NELY CARVALHO DOS SANTOS OLIVEIRA, .933.197-, , FREVP00674272025, 773-0; PEDRO PAULINO DOS SANTOS, .673.321-, , FREVP00674142025, 773-0; PENHA TRANSPORTES PESADOS LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP00674642025, 773-0; SEBASTIAO AILTON BELAGAMBA, .962.498-*, , FREVP00673762025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00674452025, 773-0; S O LU T LOCACOES TRANSPORTES E SOLUCOES LTDA, 44.282.350/0001-63, , FREVP00674332025, 773-0; SRGO TRANSPORTES LTDA, 23.430.778/0001-36, , FREVP00673962025, 773-0; , FREVP00674022025, 773-0; , FREVP00678712025, 773-0; SEVERINO ADRIANO DA SILVA , .430.664-, , FREVP00679322025, 773-0; SOLANGE BRANDAO SOARES, .476.727-, , FREVP00679022025, 773-0; PETRY ACADEMY LTDA, 39.795.403/0001-00, , FREVP00680602025, 773-0; , FREVP00680682025, 773-0; , FREVP00680742025, 773-0; SILVONEI DO PRADO, .230.359-*, , FREVP00682212025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.091/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TS SARAIVA LTDA, 79.240.552/0001-27, , FREVP00674992025, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP00675242025, 773-0; , FREVP00676072025, 773-0; , FREVP00674902025, 773-0; , FREVP00674922025, 773-0; , FREVP00678152025, 773-0; , FREVP00680152025, 773-0; , FREVP00681212025, 773-0; SWH SORVETES LTDA, 38.756.046/0001-08, , FREVP00676012025, 773-0; TANIA REGINA BENTO, .551.037-, , FREVP00674812025, 773-0; , FREVP00675452025, 773-0; TDC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, 32.372.657/0001-76, , FREVP00674212025, 773-0; TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS TJ LTDA, 26.925.223/0001-53, , FREVP00674362025, 773-0; TRANSPORTES ICONHA S.A, 04.150.377/0004-20, , FREVP00680312025, 773-0; TRANSPORTES MARCOLLA LTDA , 09.235.876/0001-91, , FREVP00676942025, 773-0; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LOGISTICA E PROJETOS LTDA, 21.185.633/0001-91, , FREVP00679122025, 773-0; TEREZA DE OLIVEIRA HEMERLY, .651.747-, , FREVP00679452025, 773-0; TERRONE E PI R ES ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA., 32.999.848/0001-62, , FREVP00682322025, 773-0; CONCRETOS RITT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.239.103/0001-30, , FREVP00681052025, 773-0; CRISTIANO COELHO CAMPOS, .970.967-*, , FREVP00683322025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.109/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANGELINO IGNACIO DA CRUZ FILHO, .761.446-, FJU2C55, FRMEV03084972025, 606-82; QHL9G30, FRMEV03097052025, 606-82; ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTES, 05.639.365/0001-84, EOF7025, FRMEV03076312025, 606- 82; ARAUJO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 54.268.034/0001-90, QOX7G50, FRMEV03085512025, 606-82; ANDRE MORAIS, .365.419-, QJY6G00, FRMEV03087442025, 606-82; ANDREIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO, .775.651-*, HRO0744, FRMEV03088342025, 606-82; ANTUNES TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 14.454.807/0001-09, RDS6H03, FRMEV03072502025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, SFM9G77, FRMEV03085402025, 606-82; ANTONIA TAVARES AZEVEDO SARAIVA, .675.727-, EQU1A56, FRMEV03083552025, 606-82; APARA BARRO JR LTDA, 04.726.225/0001-80, MKZ3B72, FRMEV03082872025, 606-82; ARED CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO URBANA LTDA, 14.015.257/0001-21, PLT8J83, FRMEV03078132025, 606-82; ANGELA ESTHER BORGES FERNANDES, .273.991-, AUH4B79, FRMEV03092792025, 606-82; ANISIO BAUER, .555.519-*, SXA4E51, FRMEV03084592025, 606-82; ANTONIO FRANCISCO CIMADON, .354.689-, OBK3105, FRMEV03074562025, 606-82; ANTONIO PACHECO DE SOUZA, .972.501-, HQG0A82, FRMEV03088972025, 606-82; ANDREIS TRANSPORTES LTDA, 08.450.721/0001-05, OAT5J01, FRMEV03103322025, 606-82; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0007-91, SUA5D34, FRMEV03114122025, 606-82; ANTONIO CARLOS F R AG E R I , 52.764.531/0001-54, NPI1E95, FRMEV03118192025, 606-82; ANDRE RICARDO CASAS, .583.599-*, LWT3C93, FRMEV03098502025, 606-82; ANTONIO JOSE LUCHESE, .278.111-, KEP4B50, FRMEV03109112025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.110/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO ROMERO, 17.385.620/0001-99, RAK6039, FRMEV03079392025, 606- 82; ADILSON RODRIGUES, .767.139-, KAB3E66, FRMEV03076842025, 606-82; ADRIANO VINICIUS LIMA VIANA, .986.801-*, AFH1H89, FRMEV03082712025, 606-82; AGRO TERRA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 21.644.432/0001-05, SPS8G39, FRMEV03082312025, 606-82; AGNALDO XAVIER E OUTROS, 08.082.523/0001-36, T KU 0 C 2 8 , FRMEV03084242025, 606-82; ADILSON AMADEU SECCO LTDA, 07.970.359/0001-30, JAY1D69, FRMEV03086392025, 606-82; AFFONSO FLORES SCHENDROSKI, .693.081-*, QCB4I40, FRMEV03075992025, 606-82; AGROCAMPO ASSESSORIA AGRICOLA LTDA, 24.603.802/0001-54, SDD6J18, FRMEV03089582025, 606-82; AGROPECUARIA JUBRAN SOCIEDADE ANONIMA, 45.165.594/0004-71, CLG0E67, FRMEV03075442025, 606-82; ADMIR DUTRA, 07.641.276/0001-06, NPG9G05, FRMEV03090302025, 606-82; QCB6G42,