DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.112/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROPECUARIA PICA-PAU COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 04.064.870/0001-85, QTD9G42, FRMEV03075352025, 606-82; ALCIMAR ABREU DE ARAUJO, .292.757-, MDG2J68, FRMEV03077322025, 606-82; AGROPECUARIA LOCKS LTDA , 01.982.131/0004-27, QCC1A14, FRMEV03080942025, 606-82; AGROSSUI COMERC I O, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.195.838/0001-40, QJS3A80, FRMEV03076532025, 606-82; MFU0F30, FRMEV03083792025, 606-82; AGUIA CENTRAL LTDA, 71.503.478/0001-82, HMV6073, FRMEV03081162025, 606-82; ALBERTO TORREMOCHA, .891.241-, SPT9E59, FRMEV03083442025, 606-82; AIRTON JOSE FARINA, .011.550-*, JAW4D06, FRMEV03090892025, 606-82; ALAN MORAES M U N H OZ , 42.055.082/0001-11, TKL7H45, FRMEV03085192025, 606-82; ALCIR LANZARIN, .608.109-, BCN9G67, FRMEV03077102025, 606-82; AGROSOLO TRANSPORTES LTDA, 21.984.049/0001-04, IZX8F97, FRMEV03094072025, 606-82; IZE3C26, FRMEV03112852025, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RLI5I00, FRMEV03091252025, 606-82; RLI5I10, FRMEV03114372025, 606-82; AGUIPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 40.384.908/0001-60, RXQ9I08, FRMEV03090912025, 606-82; ALCINDO LUIZ LIBRELOTTO, .115.311-, RRJ4E68, FRMEV03090812025, 606-82; ALE COMBUSTIVEIS S.A., 23.314.594/0030-45, SHC6J14, FRMEV03115122025, 606-82; AGUA DE COCO MACENA LTDA, 22.089.653/0002-02, SFP5D73, FRMEV03106342025, 606-82; ALBINO ZIMMERMANN & CIA LTDA, 37.898.495/0001-28, QCP4F46, FRMEV03096292025, 606-82; QAO9I49, FRMEV03096342025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.113/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BISCO TRANSPORTES LTDA, 26.456.352/0001-40, EWJ6H68, FRMEV03076052025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN2F73, FRMEV03080982025, 606-82; RRP5I66, FRMEV03093872025, 606-82; QCM2C34, FRMEV03106162025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, QCH7F75, FRMEV03087862025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, RRV0E39, FRMEV03088042025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0065-97, RRX8H47, FRMEV03091442025, 606-82; BK1- TRANSPORTES LTDA, 30.606.992/0001-66, ATK5648, FRMEV03075622025, 606-82; BLUCABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELET R I CO S LTDA, 10.312.126/0001-55, RLO7C06, FRMEV03079062025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14, QCC7G00, FRMEV03078912025, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, TBN6E23, FRMEV03075722025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, QCW5C13, FRMEV03076132025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, RRX8H67, FRMEV03076182025, 606-82; SPI9E28, FRMEV03089612025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, RAV7E89, FRMEV03090462025, 606-82; RRT9E67, FRMEV03112642025, 606-82; BLUE CHEFF COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.703.695/0001-52, ITP0J17, FRMEV03087322025, 606-82; BG TRANSPORTES R O D OV I A R I O S LTDA, 13.022.373/0001-05, RAK8E11, FRMEV03107902025, 606-82; BIGFER-INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 92.534.593/0001-94, IZY2G60, FRMEV03103082025, 606-82; BLESSED CONSTRUTORA LTDA, 40.165.807/0001-07, AML8F84, FRMEV03106222025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.116/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE MORAIS, .365.419-*, RLD2E32, FRMEV03080462025, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA TRANSPORTES, 10.434.966/0001-90, PUA9372, FRMEV03090552025, 606-82; ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.244.436/0001-08, SPF5G90, FRMEV03076932025, 606-82; ANDRE B MOREIRA, 14.846.220/0001-45, JBL1G52, FRMEV03074302025, 606-82; ALVINO ADOLFO HELFER, .162.400-, IWB2E14, FRMEV03077412025, 606-82; ALYSSON R. DE FACI TRA N S P O R T ES LTDA, 11.816.596/0001-19, EHH8A76, FRMEV03076002025, 606-82; ANA IVANICE MANTOVAM BRAVIN, .488.449-, RAO0H54, FRMEV03074942025, 606-82; ANDERSON JOSE RODRIGUES LTDA, 07.011.543/0001-53, RAP3I99, FRMEV03075272025, 606-82; ANDERSON LUIS CRUZ .917.309-*, 37.713.355/0001-38, BBM1G57, FRMEV03093132025, 606-82; ANA VANESSA RUARO & CIA LTDA, 57.724.156/0001-32, RYG2E67, FRMEV03082392025, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, SPI3J43, FRMEV03072822025, 606-82; ANDERSON DANRLEI LUCAS, .303.470-, FFN4F60, FRMEV03111922025, 606-82; ANDERSON ENDLER LTDA, 56.219.425/0001-40, JAD8C23, FRMEV03108022025, 606-82; ANDRE CAPPELLI, .242.390-, MEG7E97, FRMEV03108132025, 606-82; ANDRE EDUARDO HAACKE, .227.419-*, TAX3G94, FRMEV03109042025, 606-82; AMC RJ TRANSPORTADORA LTDA, 27.540.685/0001-15, SGM5A67, FRMEV03127632025, 606-82; ANDERSON LUIS DR ES C H LTDA, 33.112.501/0001-19, IQU4H48, FRMEV03133502025, 606-82; ANDRE LIMA E SOUZA, .428.017-, CUC2H31, FRMEV03125972025, 606-82; ANDERSON IVAN ROSSA, .266.729-, LXF6C98, FRMEV03106812025, 606-82; ANDRE DIAS LAWRENZ, .257.649-*, OQS7I10, FRMEV03100812025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.119/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32, TBQ7A32, FRMEV03077402025, 606-82; ATLANTICAR VEICULOS LTDA, 03.640.219/0001-43, MFT1J81, FRMEV03090372025, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, BWI5E51, FRMEV03093662025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYT4B80, FRMEV03079612025, 606-82; RYR5A40, FRMEV03114142025, 606-82; RYQ4A80, FRMEV03114262025, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001- 35, QIQ9I28, FRMEV03086012025, 606-82; ARTESANAL TEARES LTDA, 00.340.708/0001-91, HEF2249, FRMEV03072992025, 606-82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA , 19.168.207/0001-06, SDR8A87, FRMEV03092072025, 606-82; SEZ8D52, FRMEV03093202025, 606-82; SFM2E35, FRMEV03119102025, 606-82; SFK6E35, FRMEV03119132025, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, QCY9747, FRMEV03091482025, 606-82; QCN8146, FRMEV03105702025, 606-82; ATANIEL TITO JUNIOR, .178.896-*, IZW0F47, FRMEV03079592025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17, JCA5H68, FRMEV03086752025, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, QMA3352, FRMEV03109512025, 606-82; ARMANI TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0001-37, RBJ1B14, FRMEV03127862025, 606-82; ASTA LINHAS AEREAS LTDA, 12.703.737/0001-50, SPI5E54, FRMEV03113022025, 606-82; ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 01.125.797/0007-01, TJD1H55, FRMEV03103012025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.120/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.