DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011600123 123 Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV03090952025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, BEP4E82, FRMEV03088802025, 606-82; DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ACUMULADORES LTDA, 02.844.437/0001-37, SXI7C77, FRMEV03088692025, 606-82; DILNEI HEIDEMANN, .104.509-*, PCL7E99, FRMEV03080132025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCV5J26, FRMEV03088572025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS GOUVEIA LTDA, 96.633.839/0001-36, GFV1D84, FRMEV03073442025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA, 90.586.405/0001-46, TQR0C69, FRMEV03127012025, 606- 82; DIVINAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.214.650/0001-99, DVN1J22, FRMEV03122592025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCD7F74, FRMEV03096752025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, J BA 4 G 9 2 , FRMEV03109122025, 606-82; DIDI TRANSPORTES DOURADO LTDA, 07.279.712/0001-30, STO1E33, FRMEV03127372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.170/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENECI MUNIZ GUEDES LTDA, 14.630.587/0001-27, ITL6D63, FRMEV03080962025, 606-82; ESMASIL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV03080422025, 606-82; ELTON CESAR DE SOUZA , .898.841-, DPS7E86, FRMEV03079902025, 606-82; ESGOBLU AMBIENTAL LTDA , 51.361.381/0001-75, FEI3A84, FRMEV03092152025, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, RRL8I86, FRMEV03074952025, 606-82; SPJ7F19, FRMEV03105452025, 606- 82; RRL6I66, FRMEV03109332025, 606-82; ENTRE RIOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 26.043.700/0001-57, AZY5030, FRMEV03094022025, 606-82; EOMAR LINDOMAR MACHADO, 18.547.412/0001-01, RYJ1E74, FRMEV03078872025, 606-82; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, TEL3I49, FRMEV03077272025, 606-82; EOSLOG TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, SXM5F90, FRMEV03081332025, 606-82; ERNESTO PEDRO DO COUTO, .225.306-*, OYB5B98, FRMEV03089492025, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ6F32, FRMEV03090312025, 606-82; SPJ6F12, FRMEV03114052025, 606-82; SPJ6F62, FRMEV03114892025, 606-82; ERICA CAROLINA LOPES STACHOLSKI LTDA, 32.689.391/0001-90, BDJ8B76, FRMEV03125232025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, SSS8A86, FRMEV03096602025, 606-82; GGQ4715, FRMEV03115302025, 606-82; ENVIRONMENTAL ESG PARTICIPACOES S.A., 09.527.023/0001-23, RAR4A82, FRMEV03107982025, 606-82; EMERSON SARAIVA, .253.489-, AVD5A88, FRMEV03104912025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.171/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, SXR9E38, FRMEV03094932025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 04.192.924/0001-98, RFD8B34, FRMEV03080072025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, TQR0G70, FRMEV03077362025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0001-00, STJ0B07, FRMEV03095492025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, RTE3g60, FRMEV03080302025, 606-82; EXPRESSO RESMINI TRANSPORTES LTDA, 31.974.720/0001-81, TPS2J45, FRMEV03074002025, 606-82; EXPRESSOCAR TRANSPORTES LTDA., 26.259.053/0001-15, MIA1H65, FRMEV03091902025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021- 50, CFZ9I83, FRMEV03084312025, 606-82; EXPRESSO PRIMUS LTDA., 01.631.440/0001-00, EII5A72, FRMEV03078272025, 606-82; EXPRESSO PALOMA LTDA, 17.397.631/0001-99, SFM8D35, FRMEV03086612025, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO A C MALDONADO LTDA, 05.448.442/0001-19, BZL8065, FRMEV03088582025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RNI6I43, FRMEV03127352025, 606-82; EXPRESSO HERCUL ES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 93.561.215/0001-62, JAO4H29, FRMEV03126742025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, SEC2I15, FRMEV03126232025, 606-82; EXPRESSO PE DE PATO LTDA, 05.930.577/0001-16, QIS9A02, FRMEV03128892025, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, RFW5G77, FRMEV03113692025, 606-82; EXPRESSO JB TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 40.242.191/0001-12, CZB0J03, FRMEV03112832025, 606-82; EXPRESSO MATAJUNTA LTDA, 11.724.347/0001-01, RYW1J01, FRMEV03099182025, 606-82; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, SWK2A87, FRMEV03102922025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D13, FRMEV03104072025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.178/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUILHERME DA SILVA DE ANDRADE, .684.679-, ASN0B39, FRMEV03076072025, 606-82; GUILHERME FERREIRA PEDROSO - TRANSPORTES LTDA, 35.855.432/0001-69, FWH1H07, FRMEV03095262025, 606-82; HC ATACADO LTDA, 31.247.258/0001-10, RPF9F79, FRMEV03080392025, 606-82; GUSTAVO LUIS SOLETTI, .374.310-*, OAZ7431, FRMEV03082152025, 606-82; HELIO PEREIRA DE MATOS, .996.781-, OAU3E90, FRMEV03074412025, 606-82; GUILHERME DOS SANTOS, .860.459-, MLI5A23, FRMEV03077502025, 606-82; H. E D. TRANSPORTE ROD OV I A R I O LTDA, 42.692.687/0001-13, OBE8H79, FRMEV03086302025, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, MHT9B19, FRMEV03092482025, 606-82; MKS1E46, FRMEV03092922025, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, ILF7056, FRMEV03090732025, 606-82; HELIO SALES DA SILVA, .564.574-*, NJW1B57, FRMEV03078492025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, QXI4194, FRMEV03073032025, 606-82; H MORAES TRANSPO R T ES RODOVIARIO LTDA, 20.818.765/0001-40, IWY5117, FRMEV03084112025, 606-82; HAHN TRANSPORTES LTDA, 45.844.921/0001-79, SXD5I84, FRMEV03081852025, 606-82; HAVANA HELENA DE FARIAS, 30.634.685/0001-99, QRJ1C06, FRMEV03085022025, 606-82; HAROLDO DE SOUZA, .316.129-, IBQ0F42, FRMEV03104762025, 606-82; GUSTAVO RENAN DE OLIVEIRA, .301.928-, BYA5F36, FRMEV03112472025, 606-82; GUSTAVO DA CRUZ, .351.149-*, APC7B77, FRMEV03101222025, 606-82; HELENA CRONEMBAUER & CIA LTDA, 49.289.627/0001-01, SPH1E58, FRMEV03112402025, 606-82; HENGER LOCACOES E SERVICOS LTDA, 25.464.593/0001-78, IRW2B87, FRMEV03119952025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.181/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABRICIO MARTINS, .879.439-, MMH8450, FRMEV03077562025, 606-82; FALUB INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 00.384.068/0001-11, SVT1F64, FRMEV03075662025, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0001- 33, ION5E25, FRMEV03080432025, 606-82; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0001-02, SNU7G52, FRMEV03083212025, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RMH9B70, FRMEV03094232025, 606-82; FDC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78, FWL2B32, FRMEV03092682025, 606-82; FAZENDA SAO PAULO LTDA, 21.596.517/0001-65, SHE3H86, FRMEV03092552025, 606-82; FERNANDO DE ALMEIDA MOURA, .983.818-, IMY7D08, FRMEV03087782025, 606-82; IMY7D08, FRMEV03073302025, 606-82; FABRICIO MAICON DI DOMENICO, .155.039-*, NJJ7I33, FRMEV03086432025, 606-82; FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35, BCD2831, FRMEV03082682025, 606-82; FAROL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.391.271/0001-40, MKQ7A78, FRMEV03090122025, 606-82; FELIPE A. NUNES SILVA, 14.966.631/0001-74, GGC9D03, FRMEV03090042025, 606-82; FERNANDES MAZZUCCO TRANSPORTES LTDA, 33.181.161/0001-88, RYY3G69, FRMEV03085322025, 606- 82; FECHA NEGOCIACOES E FRETAMENTO LTDA, 56.795.497/0001-36, SVX2J87, FRMEV03091102025, 606-82; FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.888.222/0001-48, ITY0431, FRMEV03104282025, 606-82; FERNANDO ALVES DE JESUS, .071.081-*, RAM5F25, FRMEV03102962025, 606-82; FELIPE CORTINA, 15.170.716/0001-04, SXH0F84, FRMEV03114492025, 606-82; FERMAP TRANSPORTES LTDA, 08.451.195/0001-06, QCC4496, FRMEV03113712025, 606-82; FABRICIO SPOLTI TRANSPORTES, 13.852.010/0001-05, ATX1G34, FRMEV03107682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta