DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, MMB3G08, FRMEV03073372025, 606-82; GDF SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA, 23.626.331/0001-37, TEZ0H98, FRMEV03088552025, 606-82; TEZ0I08, FRMEV03089882025, 606-82; GERAR TRANSPORTES LTDA, 47.064.713/0001-82, EJY8A21, FRMEV03086602025, 606-82; GERSON TUR TRANSPORTES LTDA, 55.901.825/0001-79, HJA3E03, FRMEV03082202025, 606-82; HJA3E03, FRMEV03090112025, 606-82; GEHLEN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.898.525/0001-11, TAR3G16, FRMEV03082262025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, RUR9E68, FRMEV03087622025, 606-82; RUR9E76, FRMEV03089152025, 606-82; GAUZISKI TRANSPORTES LTDA, 08.090.537/0001- 00, MIL5777, FRMEV03092642025, 606-82; GENIVALDO ANTONIO DA SILVA, .467.211- *, PPX7A38, FRMEV03078122025, 606-82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, SXQ3E49, FRMEV03078962025, 606-82; GEBON SORVETES LTDA, 21.573.925/0001-00, AWF1489, FRMEV03087242025, 606-82; GEOVANE MURILO MAIA, .657.899-, INM3I01, FRMEV03083782025, 606-82; GEISISBEL FERREIRA DA SILVA, .551.611-, NVO5D80, FRMEV03086532025, 606-82; GELSON ANDRESKI DA SILVA, .408.410-*, RXN7J27, FRMEV03079872025, 606-82; GELSON MIECZNIWISKI, .501.270-, AMH5C96, FRMEV03091362025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 12.500.952/0001-53, RYE9J92, FRMEV03096792025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, .142.439-, QIP6I43, FRMEV03114512025, 606-82; QIM6D26, FRMEV03109482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.197/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GISELI PATRICIA MILA, .910.729-*, MIS0A81, FRMEV03087252025, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE0H21, FRMEV03075942025, 606- 82; GHE0B62, FRMEV03123792025, 606-82; GILMAR LUIZ DE MARCHI, .893.339-, SXG7E10, FRMEV03078012025, 606-82; GILMEC AUTO MECANICA LTDA, 44.216.308/0001- 44, CUR8I80, FRMEV03095452025, 606-82; GILSON RODRIGUES DE AQUINO, .503.418- , CUC4214, FRMEV03080272025, 606-82; GIL COMERCIO DE BANANAS LTDA, 03.590.704/0001-50, RYZ3A26, FRMEV03072452025, 606-82; GILNEI PEDRINHO BASSO & CIA LTDA, 12.082.979/0001-73, RYH8E17, FRMEV03083312025, 606-82; GISELLE CALIXTO SAVASSA, .604.398-*, LOD0971, FRMEV03085822025, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, SFC9D32, FRMEV03093892025, 606-82; BEU2H41, FRMEV03075372025, 606-82; GIACOMOSSI ESTRUTURAS LTDA, 35.824.609/0001- 60, LZT8A54, FRMEV03092472025, 606-82; GILSON QUERINO, .045.859-, R AG 7 I 7 9 , FRMEV03092632025, 606-82; GILVANO LOPES FERREIRA, 32.206.078/0001-53, MDH9E55, FRMEV03084382025, 606-82; GILBERTO RODRIGUES DE LIMA, .386.669-, MFJ 2 H 2 7 , FRMEV03078182025, 606-82; GISIANE BARETA DE MATHIA, .414.799-*, MKX1E20, FRMEV03073712025, 606-82; GILDO DOS SANTOS DE CERQUEIRA, .256.865-, FKA3D96, FRMEV03103962025, 606-82; GILSON DE JESUS CARVALHO, .071.335-, JOS3D62, FRMEV03107382025, 606-82; GEVERSOM BIULCHI, .396.209-*, IVH6I17, FRMEV03105902025, 606-82; GID LOCACAO RONDONIA LTDA, 57.583.382/0001-40, THL0B29, FRMEV03096872025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.201/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEREMIAS TRANSPORTES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 32.488.517/0001-68, MLH3A52, FRMEV03089852025, 606-82; JAQUELINE PISSINATI DIAS, .351.039-, ACB4C40, FRMEV03081922025, 606-82; JEAN CARLO RICHARTZ, .037.709-, MJT0A38, FRMEV03083192025, 606-82; JEFERSON JOSE CAMILL O, .555.401-*, IVN0G97, FRMEV03077962025, 606-82; JEFERSON SCHINOCA, .311.351-, IXB3D52, FRMEV03073312025, 606-82; QCH2E73, FRMEV03088222025, 606-82; JDR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 20.874.253/0001-00, QHF0297, FRMEV03077292025, 606-82; RXY0I97, FRMEV03085292025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QBU5J05, FRMEV03080202025, 606- 82; RAE7I00, FRMEV03080322025, 606-82; QJR9F44, FRMEV03114232025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, SXB7B43, FRMEV03086742025, 606-82; JEAN DE CASTRO SANTOS, .504.669-, LXA5G46, FRMEV03085932025, 606- 82; LXA5G46, FRMEV03080872025, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA , 13.557.214/0001-05, SJW0H84, FRMEV03095512025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RLN5H00, FRMEV03083762025, 606-82; JC LOG TRAN S P O R T ES LTDA, 19.269.403/0001-69, RLA8B33, FRMEV03074262025, 606-82; JEAN CARLOS VICENTIN .761.749-*, 48.418.539/0001-91, MJK0E95, FRMEV03091462025, 606-82; JASPER & JASPER LTDA, 08.704.730/0001-85, OTP4575, FRMEV03109982025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, FUD8D26, FRMEV03106382025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.203/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HERLON DE SOUZA FERREIRA, .665.859-, ITN1J23, FRMEV03077262025, 606-82; HORTIGRANJEIROS D'AGOSTINI LTDA, 02.007.387/0001-33, GFE3E07, FRMEV03074542025, 606-82; HERRMANN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 94.609.740/0001-73, JCU6H17, FRMEV03091522025, 606-82; JCK4J87, FRMEV03089832025, 606-82; HHJL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 37.745.392/0001-28, TPK5A05, FRMEV03088372025, 606-82; HERICA S. V. ZILIO, 07.697.256/0001-49, PPC1701, FRMEV03086732025, 606-82; HLR LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 32.403.142/0001-96, QAZ8H01, FRMEV03092252025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEY8H75, FRMEV03088082025, 606-82; SFF4G50, FRMEV03093152025, 606-82; SEC2I57, FRMEV03093882025, 606-82; AUH0244, FRMEV03108622025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, QJQ6909, FRMEV03073512025, 606-82; RXY6H41, FRMEV03093142025, 606-82; HERONILDO OLIVEIRA DE SOUZA, .067.655-, OV A 0 E 6 7 , FRMEV03083092025, 606-82; HORTISUL COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 14.512.984/0001-02, IZY3I02, FRMEV03114772025, 606-82; HERITAGE - ADMIN I S T R AC AO DE BENS PROPRIOS, MOVEIS, IMOVEIS, PATRIMONIAIS E PARTICIPACOES LTDA, 26.193.683/0001-34, DDF0C59, FRMEV03106212025, 606-82; HERYCA CRISTINA MAIER, .597.829-*, AMS4F24, FRMEV03096112025, 606-82; HMA TRANSPORTES LTDA, 42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV03103682025, 606-82; HP LOG LTDA, 40.903.292/0001-97, RLN9G79, FRMEV03098602025, 606-82; HR TRANSPORTES LTDA , 11.290.206/0001-10, RTJ5F58, FRMEV03098572025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.208/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RFP4C44, FRMEV03075712025, 606-82; RUW6B83, FRMEV03083712025, 606-82; PWZ6G95, FRMEV03091242025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL OURO BRANCO LTDA, 77.073.229/0001-80, BEF8G85, FRMEV03095472025, 606-82; HZ TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 38.484.213/0001- 09, SXB1B15, FRMEV03078982025, 606-82; IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA , 01.787.793/0021-47, RHN9G84, FRMEV03081702025, 606-82; INEAR INDUSTRIA DE ENERGIA ALTERNATIVA RENOVAVEL LTDA, 22.161.042/0001-47, RHD4B63, FRMEV03081782025, 606-82; HUGO ROBERTO MARTINS DE SOUZA, .983.021-*, QBM7598, FRMEV03075982025, 606-82; IG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.336.426/0001-86, QJC1840, FRMEV03077222025, 606-82; RYV2D08, FRMEV03122812025, 606-82; IMPERIAL AGRONEGOCIOS LTDA, 28.354.771/0001-04, TDN1H34, FRMEV03077252025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, TQQ5F85, FRMEV03093042025, 606-82; JBM5I63, FRMEV03108172025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, AUH0059, FRMEV03112592025, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RDV5E11, FRMEV03099342025, 606-82; IMPERIO COMERCIO DE GAS LTDA, 21.216.846/0002-14, BEB5C59, FRMEV03101112025, 606-82; INDUSTRIA DE CAFE