DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.227/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ANTONIO MENEZES DA ROSA, .179.958-*, MEA5F35, FRMEV03087042025, 606-82; JOSE DA CRUZ DIAS, .448.521-, NBJ9D75, FRMEV03078762025, 606-82; JOSE ANTONIO MATTIONI, .804.580-, RRS2H48, FRMEV03092432025, 606-82; JOSE FRANCISCO MOREIRA, .531.232-*, HQR1E37, FRMEV03094222025, 606-82; JOSE NASCIMENTO RAMOS, .669.649-, MDE3I71, FRMEV03073092025, 606-82; JOSE OSCAR MARTINS LTDA, 12.146.282/0001-19, EMC6G74, FRMEV03091532025, 606-82; JOSE GUSTAVO SANTOS PESSOA, .172.374-, IUU0E60, FRMEV03084772025, 606-82; JOSE LIBERIO DA SILVA .381.176-*, 13.706.402/0001-58, KZO5B56, FRMEV03081312025, 606-82; JOSE MARIA DA CONCEICAO DE MELO CPF .107.096-, 14.058.874/0001-04, PID0J56, FRMEV03082002025, 606-82; JOSE ODILO REVELANTE SOARES, .185.250-, NJQ6H31, FRMEV03078992025, 606-82; JOSE HERTON GONCALVES, 54.827.901/0001-80, JDD7G13, FRMEV03085142025, 606-82; JOSE LUIZ POSSIDONIO JEREMIAS, .473.159-*, LXF9130, FRMEV03080922025, 606-82; JOSE CESAR SABO, .690.601-, RRP0C92, FRMEV03092672025, 606-82; JOSE JONAS FERNANDES, .059.179-, IXB8879, FRMEV03121472025, 606-82; JOSE ORID ES PUERARI, .197.509-*, MCZ7551, FRMEV03106422025, 606-82; ADENOR DIAS DA SILVA .582.429-, 42.095.519/0001-40, ICN2F27, FRMEV03132002025, 606-82; CALPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIOS LTDA, 77.690.493/0001-63, TAX7C52, FRMEV03132212025, 606-82; CARVALHO INOX LTDA, 49.699.669/0001-02, MWO3B16, FRMEV03132032025, 606-82; CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, 00.779.059/0001-20, RGK8I30, FRMEV03132132025, 606-82; RGH8G15, FRMEV03132142025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.228/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUGRID TRANSPORTES LTDA, 07.859.913/0001-07, PVG0E60, FRMEV03095132025, 606-82; LUIS CARLOS GUIMARAES ECARD, .799.307-, KOY8781, FRMEV03078652025, 606-82; LOCAMIX TRANSPORTES LTDA, 12.588.474/0001-85, TDJ6B23, FRMEV03089562025, 606-82; LUIZ A. CASSOL, 18.572.844/0001-72, MIU8D90, FRMEV03072512025, 606-82; LUIZ ANTONIO ORTOLAN SALLES, .945.541-*, KAS8A76, FRMEV03072752025, 606-82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, TDI1B25, FRMEV03086172025, 606- 82; SIO4I67, FRMEV03085172025, 606-82; RTV7A09, FRMEV03103992025, 606-82; LUCIMAR LINO CAETANO GONCALVES, .451.446-, PPI5E09, FRMEV03085262025, 606-82; LUIZ GUSTAVO OTTONI WEBBER, .331.869-, BBO0H45, FRMEV03087812025, 606-82; LUCIMAR DOS REIS, .211.836-*, QRM7F55, FRMEV03078352025, 606-82; LUIS MARQUES JOSE DA SILVA, .578.656-, HFF9I66, FRMEV03077112025, 606-82; LUIZ BENJAMIM MORO RODRIGUES, .970.591-, NUA9G34, FRMEV03089872025, 606-82; LUCIANO LU C E N A CAMILO VIANA, .416.946-*, GGJ3A44, FRMEV03085622025, 606-82; LUIS AN G E LO BOZETTI - TRANSPORTES, 05.532.199/0001-12, QCJ4842, FRMEV03082812025, 606-82; LUISA BRANDALISE ZANETTI, .178.901-, OBL4F76, FRMEV03079142025, 606-82; LOCK MINAS LOCACOES LTDA, 58.446.679/0001-27, FPU0G77, FRMEV03093722025, 606-82; LU I Z FERNANDO FERREIRA DE CAMPOS, .737.231-, MEG2F28, FRMEV03073232025, 606-82; LUISA B. ZANETTI LTDA, 37.770.356/0001-14, QCP8H54, FRMEV03114612025, 606-82; LUIS FERNANDO MIQUELIN TODESCO .859.521-*, 46.972.077/0001-24, HHI3E81, FRMEV03095572025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.229/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIP TURISMO TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA, 26.635.364/0001-31, OVF0I98, FRMEV03075092025, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, JAR4D10, FRMEV03083112025, 606-82; VIDROCEL INDUSTRIA DE VIDROS LTDA, 08.638.057/0001-22, OVF1D32, FRMEV03092122025, 606-82; VIDROFIX COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 93.072.213/0001-00, JCX6B99, FRMEV03091892025, 606-82; VINICIUS MODEL MENGUE, 11.893.846/0001-14, IWQ8617, FRMEV03082772025, 606-82; VOA R CO S TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.083.158/0001-60, RNO7A70, FRMEV03082372025, 606-82; VIVIANE FERREIRA DE SOUSA, .520.356-, MDW0J36, FRMEV03091572025, 606-82; VLP TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.444.788/0001-77, BAQ0113, FRMEV03083662025, 606-82; VOLMIR CONFORTIN, .271.480-, HBG6064, FRMEV03109782025, 606-82; VILMAR GIACHINI, .959.879- *, QCG3I84, FRMEV03115972025, 606-82; VISOLUX COMUNICACAO E SINALIZACAO VISUAL LTDA, 78.075.041/0001-34, BCD6F42, FRMEV03106152025, 606-82; VMC TRANSPORTES LTDA, 21.010.959/0001-88, GBK5C97, FRMEV03116772025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6D79, FRMEV03110082025, 606-82; VEZENTIN E KOCH LTDA, 04.123.657/0001-05, RCL8I61, FRMEV03089292025, 606-82; VIACAO OSASCO LTDA, 45.645.462/0001-02, FUK7600, FRMEV03090202025, 606-82; VERSATIL LOGISTICA LTDA, 54.017.802/0001-33, CPG1D78, FRMEV03110742025, 606-82; VIACAO OSASCO LTDA, 45.645.462/0005-28, FXO4727, FRMEV03090262025, 606-82; VIA + TRANSPORTES LTDA, 07.816.376/0001-18, RDT 2 C 1 8 , FRMEV03111822025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RDX5B20, FRMEV03112562025, 606-82; VIACAO KESSIA TRANSPORTE LTDA, 48.437.902/0001-16, MLO2C05, FRMEV03096742025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.230/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JR CARREGAMENTO DE AVES LTDA., 08.426.628/0001-65, AYG8F13, FRMEV03089572025, 606-82; AYG8F40, FRMEV03087582025, 606-82; JOSE ROBINSON PARODE, .484.069-, QII0E80, FRMEV03076742025, 606-82; JOSE VOLMAR LINDNER FORTES, .972.850-, IMO2I46, FRMEV03095112025, 606-82; JOZANE MARA DE MACEDO ALVES, 33.227.694/0001-53, IXL7G81, FRMEV03082742025, 606-82; JOSINALDO ALVES DA SILVA, .312.425-*, JSH3B06, FRMEV03082272025, 606-82; JOTAS ESQUADRIAS LTDA, 85.120.244/0001-60, MCY9E75, FRMEV03082242025, 606-82; JOSE PEDRO CAVALLARI, .034.828-, CPT7061, FRMEV03082512025, 606-82; JOSE ROBERTO MATIAS DA COSTA, .670.431-, AVV0C26, FRMEV03083102025, 606-82; JOVANIO DE SOUZA DOS ANJOS, .273.999-*, MLF0I50, FRMEV03086042025, 606-82; JP TRANSPORTES RIOBRANQUENSE LTDA, 09.647.547/0001-58, RFD2G88, FRMEV03086502025, 606-82; JPRM TRANSPORTES LTDA, 48.904.846/0001-82, QKG 2 F 6 9 , FRMEV03092562025, 606-82; JOSE PATRICIO RIBEIRO DA SILVA, 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV03085312025, 606-82; JOSUE LOURENCO DA SILVA, .100.018-, PRQ7A47, FRMEV03091882025, 606-82; JOVANE TENFEN, .725.789-, QEQ5B54, FRMEV03082052025, 606-82; JOSE VALDECI DOS SANTOS, .399.261-*, OYG1G16, FRMEV03113202025, 606-82; JOSE RAIMUNDO DA SILVA, .821.467-, KTE1E43, FRMEV03103272025, 606-82; JOSELITO APARECIDO ALVES BRITO, .683.679-, ECM3I45, FRMEV03096172025, 606-82; JOSIANE QUERUBINO SOARES DE OLIVEIRA, *.324.971-, OBJ9C98, FRMEV03111742025, 606-82; JOVINO E JOVINO LTDA, 16.582.135/0001-42, JYP2B06, FRMEV03113162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.232/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a