DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.267/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M TIBOLLA TRANSPORTES LTDA, 31.758.134/0001-08, FBT6F34, FRMEV03077282025, 606-82; M H S TRANSPORTES LTDA, 12.297.100/0001-00, RLA6G00, FRMEV03091072025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RXU1C01, FRMEV03092822025, 606-82; RXU1C31, FRMEV03079032025, 606-82; M DA SILVA DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 09.512.485/0001-77, NZJ3351, FRMEV03104412025, 606-82; M M LOPES FILHO - TRANSPORTES, 02.057.450/0001-46, MLR9J86, FRMEV03093732025, 606-82; M R J PINA TRANSPORTES LTDA, 14.183.118/0001-07, RRM7G90, FRMEV03108472025, 606-82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, SXR3A84, FRMEV03103502025, 606-82; CLS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 61.709.202/0001-00, JCE3E24, FRMEV03088472025, 606-82; BAGGIO & BAGGIO LTDA , 09.320.083/0001-70, RAG4C30, FRMEV03114312025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA, 21.227.606/0001-34, CNI4E11, FRMEV03094512025, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RYC5E86, FRMEV03116392025, 606-82; CAMILA ZANIOLO PRATES, .618.239-, AOS1A70, FRMEV03132772025, 606-82; COOPERATIVA DOS BANANICULTORES E AGRICULTORES DE MIRACATU - COOBAM, 07.026.998/0001-42, BWI3G94, FRMEV03091152025, 606-82; BERTOLDI TRANSP O R T ES LTDA, 33.045.786/0001-12, IJJ6D49, FRMEV03114982025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CARNES DISTRIBOI LTDA, 11.072.768/0001-97, RXU2F06, FRMEV03133472025, 606-82; CREONILDE MENEZES NUNES, .961.748-, NZV0686, FRMEV03094642025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, OAQ0A81, FRMEV03106352025, 606-82; DOMINGO COMIN LTDA, 09.494.491/0001-49, MKH7937, FRMEV03126672025, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, DLU9G43, FRMEV03102172025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.269/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M. DONADELLI TRANSPORTES, 26.277.809/0001-59, QIG5E10, FRMEV03077702025, 606-82; M2S TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 17.067.344/0001-10, EOF1G96, FRMEV03080832025, 606-82; MAESTRO LOCADORA DE VEICULOS S.A., 08.795.211/0003-31, DPC4679, FRMEV03078552025, 606-82; JBT4143, FRMEV03078372025, 606-82; BDK0685, FRMEV03079652025, 606-82; M7 TRANSPO R T ES LTDA, 29.900.668/0001-77, PLI1485, FRMEV03076402025, 606-82; M. C. BAPTISTA MANCHINI LTDA, 01.882.220/0001-59, TLF4F60, FRMEV03076352025, 606-82; MAFREI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.829.352/0001-54, BCN7C61, FRMEV03075152025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, SFJ9A70, FRMEV03072472025, 606-82; MADEIREIRA CARLOS GOMES LTDA, 07.805.916/0001-68, EDL5J16, FRMEV03082382025, 606-82; MADEIREIRA PARAISO LTDA., 20.065.445/0001-67, SEK7J87, FRMEV03076412025, 606-82; M.P. TRANSPORTES LTDA, 31.602.216/0001-50, RRW2H24, FRMEV03110572025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RLF2I49, FRMEV03096572025, 606-82; RLF2I49, FRMEV03096592025, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, RHQ0J96, FRMEV03110242025, 606-82; MADSON DOUGLAS BENICIO DE OLIVEIRA, .477.194-*, NRZ1I12, FRMEV03114162025, 606-82; M.E.V. DE MIRANDA TRANSPORTES LTDA, 10.964.395/0001-04, DPF2E11, FRMEV03098342025, 606-82; MADEIREIRA JATOBA SUL LTDA, 19.609.714/0001-20, MIW0C21, FRMEV03095552025, 606-82; MAGNABOSCO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA , 75.813.923/0003-23, SCE0E34, FRMEV03106592025, 606-82; DAURI DUESSMANN, 01.255.065/0001-40, QHG8J47, FRMEV03092022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.274/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LIMA, .359.049-, IVR1A36, FRMEV03074752025, 606-82; MAICON RODRIGO VELHO RIBEIRO, .745.019-, MDP7400, FRMEV03080502025, 606-82; MAIKEL JOSE DE OLIVEIRA, .339.479-*, TPJ1J23, FRMEV03083072025, 606-82; MALLON CONCESSIONARIA DE VEICULOS COMERCIAIS LTDA, 81.648.115/0005-12, SXQ9C79, FRMEV03082942025, 606-82; SXQ9C79, FRMEV03100352025, 606-82; MARCOS CESAR DA SILVA, .002.615-, LWN8E97, FRMEV03082012025, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, MHT7506, FRMEV03075302025, 606-82; BTR4E28, FRMEV03112062025, 606-82; MARCIO GLUZEZAK, .767.579-, QCH9I25, FRMEV03083592025, 606-82; MARCOS AURELIO KOJO JUNIOR-TRANSPORTE, 34.648.920/0001-32, IQP2B72, FRMEV03090582025, 606-82; MARCIO DA SILVA CAIAFFO, .089.230-*, MDW3C09, FRMEV03093682025, 606-82; MALAQUIAS FRUTAS E VERDURAS LTDA, 12.275.288/0001-96, ABL9H30, FRMEV03081802025, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, SPI8A58, FRMEV03072952025, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-, RRS1J44, FRMEV03108002025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1D85, FRMEV03093002025, 606-82; BOM FUTURO AGRICO L A LTDA, 10.425.282/0034-90, SPS3E87, FRMEV03103772025, 606-82; ADALIR MORES E CIA. LTDA, 07.839.273/0001-73, RZH8J21, FRMEV03128742025, 606-82; DOUGLAS DOS ANJOS MASCHIO, .578.859-, QIW6F34, FRMEV03094692025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14, RAS7A06, FRMEV03108752025, 606-82; AMR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 20.388.067/0001-52, FJP7A52, FRMEV03127652025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.276/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MILENIUM TRANSPORTES LTDA, 00.091.369/0001-57, JAL9D21, FRMEV03074372025, 606-82; MIRANDA TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 19.047.818/0001-98, JAA5A24, FRMEV03080162025, 606-82; MLR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.780.386/0001-77, CLK7B52, FRMEV03083122025, 606-82; MISSOES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 34.931.424/0001-91, RLO0I03, FRMEV03085842025, 606-82; MISTICA TRANSPORTES LTDA, 24.168.226/0001-64, BEY2B72, FRMEV03077512025, 606-82; MOACIR CAROCIA, .228.699-*, ATL3A49, FRMEV03088052025, 606-82; MOACIR JOSE DA SILVA, .319.071-*, HRO9I61, FRMEV03086772025, 606-82; MOIO TRANSPORTES LTDA, 14.439.298/0001-45, AXW0B08, FRMEV03078142025, 606-82;