DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.357/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PLM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, 01.513.315/0001-03, KYT8D37, FRMEV03076382025, 606-82; POSTO CAMPO LARGO LTDA, 75.806.349/0001-14, FKM6B00, FRMEV03075842025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RRJ2I87, FRMEV03082112025, 606-82; POSTO E TRANSPOR T ES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-80, SPL3F38, FRMEV03099772025, 606-82; PORTOGAM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.116.977/0001-62, RIW5F86, FRMEV03124022025, 606-82; POINTER FORT COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA , 12.593.947/0001-32, OAT7J18, FRMEV03104992025, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QBM6B45, FRMEV03080022025, 606-82; SQB0E97, FRMEV03096892025, 606-82; POSTO SUPER TIGRE LTDA, 02.024.746/0001-60, TCH5E86, FRMEV03075332025, 606-82; POPULAR MOVEIS LTDA, 46.510.138/0001-31, DZB0H89, FRMEV03112772025, 606-82; POSTO BASSNUF RODRIGUES LTDA, 29.228.408/0001-05, OBM8A68, FRMEV03109012025, 606-82; POPOV TRANSPORTES LTDA, 21.381.291/0001-85, SFG5I56, FRMEV03100822025, 606-82; PORTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.906.668/0001-06, DBB1103, FRMEV03102772025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JBY3A23, FRMEV03114152025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM7C96, FRMEV03098932025, 606-82; PIRAJU TRANSPORTES LTDA, 12.106.914/0001-10, RAR7A18, FRMEV03090242025, 606-82; FABIANO CARVALHO COELHO, .222.336-, NYZ3897, FRMEV03109282025, 606-82; AGIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.478.327/0001-77, RPI4C78, FRMEV03098212025, 606-82; GLOBAL BRASIL SERVICES LTDA, 44.596.171/0001-09, QCH2F43, FRMEV03123622025, 606-82; PONTAL AGROPECUARIA E LOGISTICA LTDA, 24.042.148/0001-57, TFQ7D83, FRMEV03094462025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.358/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOCRIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.450.522/0001-03, MLF9C17, FRMEV03076172025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYF0D59, FRMEV03076122025, 606-82; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001- 77, RMM1D56, FRMEV03095272025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RFD9B62, FRMEV03075202025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001- 00, MJW4D64, FRMEV03091762025, 606-82; MLB3B99, FRMEV03079522025, 606-82; IZS0J36, FRMEV03110302025, 606-82; RODOTRACK TRANSPORTES LTDA, 08.204.945/0001- 37, FIW9A31, FRMEV03082612025, 606-82; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0001-09, TCG1E10, FRMEV03076992025, 606-82; RODOVIARIO PINHEIRO LTDA, 01.888.031/0001-93, NPH7009, FRMEV03077542025, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, RRM5C50, FRMEV03079382025, 606-82; RODODEJA TRANSPORTES LTDA, 14.847.928/0001-10, OAX7I98, FRMEV03091312025, 606- 82; RODOTCHESCO TRANSPORTES LTDA, 15.643.226/0001-88, FYZ8D45, FRMEV03073692025, 606-82; RODOVIARIO CTNC LTDA, 10.427.996/0001-70, QWR2J90, FRMEV03087802025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JA E 0 B 6 2 , FRMEV03090492025, 606-82; IUI2F76, FRMEV03105432025, 606-82; RODOVIARIO BEDIN LIMITADA, 43.025.774/0001-80, JBK6I82, FRMEV03106122025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, SXE8E50, FRMEV03103162025, 606-82; RYR0H25, FRMEV03105962025, 606-82; MMF9114, FRMEV03106832025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.359/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SC MINAS TRANSPORTES LTDA., 35.294.771/0001-13, SYX8E36, FRMEV03094912025, 606-82; SCHUGLOG TRANSPORTES LTDA, 28.231.741/0001-00, RKW8F21, FRMEV03079352025, 606-82; SAO BENTO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 00.912.370/0001-03, PNX8E77, FRMEV03073402025, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RRP5B27, FRMEV03090742025, 606-82; RRZ8D76, FRMEV03074782025, 606-82; RRZ6C10, FRMEV03089172025, 606-82; SCHUG TRANSPORTES LTDA, 08.666.818/0001-50, RDY8H17, FRMEV03075592025, 606-82; SCATOLIN BONIFACIO LTDA, 10.301.110/0001-47, AZR3J12, FRMEV03086982025, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, OVI1D52, FRMEV03077012025, 606-82; OVI1D52, FRMEV03074672025, 606-82; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ITAPOA - SC, 02.482.295/0001-05, RXP7D84, FRMEV03091352025, 606-82; SATISFACAO EM LOGISTICA LTDA, 21.923.314/0001-36, TCH1A67, FRMEV03095992025, 606-82; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0047-33, TAW0I06, FRMEV03101242025, 606-82; TAW2G90, FRMEV03075282025, 606-82; SCUSSEL TRANSPORTES LTDA, 72.353.071/0001-89, IYY4623, FRMEV03108792025, 606-82; SB FOODS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 05.262.749/0001-20, FVM3833, FRMEV03073082025, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, SXW9B43, FRMEV03093022025, 606-82; SECAR SECAGEM DE GRAOS LTDA, 09.297.846/0001-00, IQX9F87, FRMEV03090342025, 606-82; SCHAFER TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 15.568.105/0001-19, QJX5893, FRMEV03109792025, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0008-35, SXC6B46, FRMEV03098672025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.361/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 47.889.232/0001-06, SXR8E02, FRMEV03095462025, 606-82; FRO1E95, FRMEV03095542025, 606-82; PROSUD CONSTRUTORA LTDA, 23.081.206/0001-99, MCF1D02, FRMEV03075322025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JCQ8A69, FRMEV03074792025, 606-82; JAJ4I39, FRMEV03093752025, 606-82; JDE8F09, FRMEV03099232025, 606-82; JBD4D42, FRMEV03133432025, 606-82; JCN6E28, FRMEV03092132025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RRO9C99, FRMEV03092282025, 606-82; RRO9C59, FRMEV03090562025, 606-82; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, RNF6E65, FRMEV03082642025, 606-82; PRADA E SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 16.633.079/0001-28, BCH4I04, FRMEV03077132025, 606-82; PROBAJE COMERCIO DE SEMENTES LTDA, 11.266.171/0001-83, END9E05, FRMEV03078052025, 606-82; POZZER - TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 85.412.526/0001-31, RHX7A52, FRMEV03091772025, 606-82; BEV3F95, FRMEV03095622025, 606-82; PRE-VALE PRE- FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RUS3E71, FRMEV03090232025, 606-82; FABIO SAMPAIO OLIVEIRA, .550.875-, KHC2D31, FRMEV03104662025, 606-82; AILTON LEITE DE MORAES, .058.391-*, OBE8D57, FRMEV03098382025, 606-82; IC TRANSPO R T ES LTDA., 49.871.213/0001-88, DRQ0440, FRMEV03128652025, 606-82; FABRICIO SCHMOELLER ESSER, .242.139-*, RLF4B54, FRMEV03114542025, 606-82. 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