DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.389/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA W2K LTDA, 12.684.308/0001-82, IYV1D29, FRMEV03079312025, 606-82; TRANSPORTE GATTO LTDA, 52.624.176/0001-18, KKT5I76, FRMEV03080102025, 606-82; TRANSPORTE E OFICINA SARADA LTDA, 04.983.690/0001-05, PRG0A44, FRMEV03081152025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, SXA1H99, FRMEV03077392025, 606-82; SXO1H10, FRMEV03080412025, 606-82; TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001-44, QCZ2423, FRMEV03077582025, 606-82; OAW5750, FRMEV03095812025, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO DE MALHAS E RESIDUOS WILL LTDA, 15.084.674/0001-99, RYN7J78, FRMEV03093512025, 606-82; RYN7J78, FRMEV03094682025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO LEMOS LTDA, 40.654.230/0001-99, QJV9G60, FRMEV03092422025, 606-82; RXM0D94, FRMEV03081352025, 606-82; TRANSPORTADORA XODO LTDA, 13.722.312/0001-50, QCI7F65, FRMEV03074172025, 606-82; TRANSPORTADORA VOLCE LTDA, 18.490.231/0001-96, QAM3802, FRMEV03100982025, 606-82; TRANSPORTE ESCOLAR FREE WAY LTDA, 58.793.936/0001-05, GFW3880, FRMEV03073472025, 606-82; TRANSPORTE RODRIMAR S/A, 21.387.386/0001-06, RMS4D11, FRMEV03083622025, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001- 03, RPI1C99, FRMEV03110472025, 606-82; TRANSPORTE CORFABRIS LTDA, 37.696.153/0001-25, ITC9C33, FRMEV03110322025, 606-82; TRANSPORTE LIDER MUNDIAL LTDA, 08.665.540/0001-04, GHV9E42, FRMEV03114852025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO NOVA MICHELIN LTDA, 12.664.445/0001-55, SXP2A33, FRMEV03108782025, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO DE FRUTAS GUGIEL LTDA, 37.878.128/0001-62, QHF7807, FRMEV03101212025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.391/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SPJ SOLUCOES EM MANUTENCAO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA, 07.349.109/0001-88, RHL1B89, FRMEV03090522025, 606-82; SIMON & SIMONE - LO C AC AO DE VEICULOS LTDA., 01.187.868/0001-05, FFN4118, FRMEV03080212025, 606-82; SIMA TRANSPORTES LTDA, 57.589.734/0001-75, AIO0A39, FRMEV03079252025, 606-82; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA, 07.150.434/0001-17, SXJ7F41, FRMEV03090272025, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SER6C92, FRMEV03074342025, 606-82; SES3B75, FRMEV03086252025, 606-82; S EQ 7 A 1 4 , FRMEV03083272025, 606-82; SEQ7A14, FRMEV03081422025, 606-82; SEB2G21, FRMEV03113852025, 606-82; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, SPD0D05, FRMEV03076102025, 606-82; FTH5H61, FRMEV03106622025, 606-82; SIMAO PEDRO MARIA BOMTEMPO, .521.016-*, IUI5J50, FRMEV03084642025, 606-82; SPX LO G I S T I C A LTDA, 27.248.344/0001-70, QIL4B48, FRMEV03109772025, 606-82; SINVAL TRA N S P O R T ES LTDA, 08.865.899/0001-17, IZR3B39, FRMEV03079922025, 606-82; SPINA & SPINA LTDA, 03.703.597/0001-29, SEW7A85, FRMEV03090762025, 606-82; SILVIO ROBERTO BRUGNAGO, .505.141-, QBT7833, FRMEV03112362025, 606-82; SIMONE TENORIO CAVALCANTE LIBRALAO, 00.349.362/0001-92, BDZ0J54, FRMEV03103132025, 606-82; ARAUJO PESCADOS LTDA, 09.286.416/0002-73, FWM4A36, FRMEV03111302025, 606-82; JBV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001-47, SXG8H60, FRMEV03126582025, 606-82; RICARDO DOS REIS INES, .880.226-, CZC3C32, FRMEV03087492025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.392/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSLIQUIDOS LTDA, 88.313.457/0001-05, JCL5I39, FRMEV03074922025, 606- 82; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, RHJ3A99, FRMEV03073412025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FXE5J91, FRMEV03080142025, 606-82; FXR3A91, FRMEV03088392025, 606-82; SVW6D17, FRMEV03083522025, 606-82; FYG6C38, FRMEV03084262025, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, RRX7G29, FRMEV03091422025, 606-82; RRV3G31, FRMEV03075832025, 606-82; OAY4D07, FRMEV03111052025, 606-82; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, SST7E36, FRMEV03076022025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, SFR1E70, FRMEV03087632025, 606-82; TRANSJEVI - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 78.956.570/0001-47, RDJ8C14, FRMEV03082542025, 606-82; TRANSJORDANO LTDA , 02.804.480/0015-74, TJQ8J09, FRMEV03078502025, 606-82; TRANSLADA TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 76.038.538/0001-57, MKA6025, FRMEV03088522025, 606-82; BEZ3I34, FRMEV03089592025, 606-82; TRANSMAPE TRANSPORTES LTDA, 24.566.810/0001-78, BDJ8I61, FRMEV03078562025, 606-82; TRANSMANOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 41.810.524/0001-25, QPW6E85, FRMEV03096352025, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, FVQ0H56, FRMEV03098242025, 606-82; TRANSJUCA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.772.132/0001-43, RLD2H33, FRMEV03092942025, 606-82; TRANSLEM TRANSPORTES LTDA, 03.220.077/0001-65, BCB1993, FRMEV03100682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.393/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SULMOVEIS TRANSPORTES LTDA, 02.300.546/0001-93, JAK3B81, FRMEV03076202025, 606-82; SUL AMERICA TRANSPORTES LTDA, 08.111.237/0001-51, QJR0185, FRMEV03088732025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RAI8D25, FRMEV03077882025, 606-82; SXJ9E93, FRMEV03078312025, 606-82; RXP1C28, FRMEV03093812025, 606-82; SUELI MOREIRA , *.805.768-, BUS9H10, FRMEV03082532025, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A , 34.230.979/0001-06, HBC8665, FRMEV03089222025, 606-82; SULCARGAS TRANS P O R T ES LTDA, 03.341.563/0001-31, JDO2E33, FRMEV03110602025, 606-82; JAE2E30, FRMEV03099382025, 606-82; SRM STRONG TRANSPORTES LTDA, 41.432.304/0001-05, RYB1A06, FRMEV03073142025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RKZ3I56, FRMEV03084742025, 606-82; SUCATAO SOUZA LTDA , 23.295.861/0001-40, DPC5H52, FRMEV03099402025, 606-82; SUPER 8 - TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 15.212.364/0001-02, AIL8E03, FRMEV03098692025, 606-82; SUPERMERCADOS BARCELON LTDA, 07.732.725/0001-13, RHU3J64, FRMEV03104842025, 606-82; SUPERVIZA SUPERMERCADOS LTDA, 05.435.073/0003-91, SXJ4B00, FRMEV03103252025, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001- 04, QYI3H71, FRMEV03111572025, 606-82; ARC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.056.540/0001-83, RNV9D45, FRMEV03113492025, 606-82; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73, RAT4F84, FRMEV03128512025, 606-82; RODODINI TRANSPORTES LTDA, 44.501.110/0001-02, QCH2E93, FRMEV03093602025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RAJ5D77, FRMEV03105682025, 606-82. 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