DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, CRGTF00373792025, 30/09/2025, R$ 1.855,98; TRANSPORTADORA KADOSH LTDA, 07.935.566/0001-54, CRGTF00374792025, 30/09/2025, R$ 3.256,68; CRGTF00387132025, 06/10/2025, R$ 5.428,26; CRGTF00389602025, 06/10/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00388632025, 06/10/2025, R$ 5.074,32; CRGTF00382402025, 03/10/2025, R$ 2.754,84; CRGTF00376012025, 01/10/2025, R$ 3.103,52; TRANSPORTADORA JJA LTDA, 29.543.880/0001-24, CRGTF00375072025, 30/09/2025, R$ 561,64; CRGTF00381402025, 03/10/2025, R$ 1.116,48; CRGTF00382862025, 29/09/2025, R$ 2.791,54; TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA, 04.640.222/0004-72, CRGTF00374162025, 26/09/2025, R$ 1.199,68; TRANSPORTADORA POTENCIA LTDA., 72.109.697/0001-44, CRGTF00370072025, 29/09/2025, R$ 550,00; CRGTF00370642025, 29/09/2025, R$ 558,10; CRGTF00379262025, 02/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00379112025, 02/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00388922025, 06/10/2025, R$ 645,94; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, CRGTF00376742025, 01/10/2025, R$ 3.880,18; CRGTF00383822025, 30/09/2025, R$ 3.286,06; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0001-04, CRGTF00386652025, 06/10/2025, R$ 2.290,22; CRGTF00376112025, 29/09/2025, R$ 7.517,34. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.586/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; TRANSPORTADORA VIA VALE LTDA, 13.318.961/0001-90, CRGTF00375842025, 31/07/2025, R$ 6.343,20; TRANSPORTADORA THIESEN LTDA., 15.539.594/0001-80, CRGTF00375882025, 01/10/2025, R$ 581,42; CRGTF00374972025, 30/09/2025, R$ 550,00; CRGTF00380662025, 29/09/2025, R$ 1.392,26; CRGTF00380622025, 29/09/2025, R$ 550,00; CRGTF00380652025, 29/09/2025, R$ 615,12; CRGTF00380672025, 29/09/2025, R$ 1.748,34; CRGTF00380632025, 29/09/2025, R$ 3.089,56; CRGTF00380722025, 29/09/2025, R$ 6.430,92; CRGTF00380702025, 29/09/2025, R$ 1.776,04; CRGTF00380712025, 29/09/2025, R$ 2.526,98; CRGTF00380682025, 29/09/2025, R$ 1.772,04; CRGTF00380642025, 29/09/2025, R$ 1.772,04; TRANSPORTADORA VELOZ LTDA, 07.540.132/0001-55, CRGTF00376872025, 01/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00381862025, 03/10/2025, R$ 719,70; CRGTF00384912025, 30/09/2025, R$ 3.161,56; CRGTF00381082025, 03/10/2025, R$ 670,30; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, CRGTF00388662025, 02/10/2025, R$ 3.597,04; CRGTF00377022025, 01/10/2025, R$ 3.515,50; TRANSPORTADORA SAO JOAO LTDA, 24.792.638/0002-51, CRGTF00380852025, 03/10/2025, R$ 1.705,94. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.603/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGRO LOG LTDA, 52.527.945/0001-60, , FREVP00681422025, 773-0; , FREVP00681502025, 773-0; BRUNO CAVALCANTE BASTOS, .160.247-*, , FREVP00681392025, 773-0; AMARAL & BITENCOURT SERVICOS E TRANSPORTE LTDA, 41.794.830/0001-15, , FREVP00677312025, 773-0; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, , FREVP00677232025, 773-0; BARBARA DA SILVA ROMERO FERREIRA , .475.140-, , FREVP00677172025, 773-0; BRUNO RAFAEL CARNEIRO, .546.799-, , FREVP00677092025, 773-0; A L PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30, , FREVP00677992025, 773-0; AMADEU MARTINS DA SILVA, 05.162.749/0001-59, , FREVP00677572025, 773-0; BRUNO GONCALVES CARVALHO, .091.158-*, , FREVP00677452025, 773-0; BANA KREUCH LTDA, 15.288.733/0001-40, , FREVP00677332025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00677872025, 773-0; , FREVP00677812025, 773-0; ALESSANDRO MARTINEZ NG, .319.307-, , FREVP00677982025, 773-0; ALEXANDRO SAMPAIO DE MEDEIROS, .465.027-*, , FREVP00677712025, 773-0; ALVANY DOS SANTOS PEREIRA, .674.497- , , FREVP00676662025, 773-0; ANTONIO LUIZ NASCIMENTO TERUELO, .724.127-, , FREVP00678412025, 773-0; BRUNO NEVES VENANCIO DA SILVA, .204.657-*, , FREVP00680142025, 773-0; ASM COMERCIO DE METAIS LTDA, 17.174.313/0001-69, , FREVP00676832025, 773-0; ALESSANDER PONTES DE OLIVEIRA, .932.637-, , FREVP00676732025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.604/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO LUIZ DE SANTANNA, .808.317-, , FREVP00683392025, 773-0; GABRIEL MORAES DOS SANTOS, .326.067-*, , FREVP00683402025, 773-0; GILV A N JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00681612025, 773-0; , FREVP00682512025, 773-0; , FREVP00680502025, 773-0; , FREVP00682102025, 773-0; GIRARDI & SILVA COMERCIO DE PECAS LTDA, 51.062.191/0001-57, , FREVP00677222025, 773-0; FLAVIA HELENA RIGHI DE OLIVEIRA, .050.670-, , FREVP00678002025, 773-0; , FREVP00678062025, 773-0; FERREIRA E FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 21.214.107/0001- 02, , FREVP00680462025, 773-0; GB TRANSPORTES DO PA LTDA, 40.756.255/0001-01, , FREVP00680562025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00676672025, 773-0; , FREVP00679412025, 773-0; , FREVP00680332025, 773-0; , FREVP00678492025, 773-0; GLEICE KELLY DA SILVA, .229.757-, , FREVP00676992025, 773-0; GUILHERME ALMEIDA CHAGAS SANTOS, .898.348-*, , FREVP00680322025, 773-0; GABRIEL ATILLA BATISTA AUGUSTO, .254.317-, , FREVP00678202025, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP00680692025, 773-0; G. P. DA SILVA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOSPARA VEICULOS, 15.080.196/0001-49, , FREVP00678572025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.605/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDEON BRAGA DA SILVA, .898.258-, , FREVP00682372025, 773-0; CALMERINDA DOS SANTOS SOUZA, .329.149-*, , FREVP00677262025, 773-0; DA N I E L A STUPP CORREA, .097.409-, , FREVP00677202025, 773-0; CARLOS ALBERTO N U N ES KAWASE, .418.198-, , FREVP00677592025, 773-0; CLAUDIO ROSA, .602.358-*, , FREVP00677462025, 773-0; DANIEL DE JESUS SILVA, .931.708-, , FREVP00677532025, 773-0; DANUSIA DE MIRANDA NETO, .245.316-, , FREVP00677562025, 773-0; CARROCERIAS NOVA PRATA LTDA, 18.988.888/0001-88, , FREVP00680592025, 773-0; CAMILA DA SILVA MESQUITA VENZEL, .160.717-*, , FREVP00676572025, 773-0; CARLOS EDUARDO DA CRUZ LUCIO, .089.317-, , FREVP00677972025, 773-0; CASA DO SERRALHEIRO LTDA, 12.982.965/0005-30, , FREVP00676582025, 773-0; CESAR LEANDRO VOELKL PEREIRA, .997.897-, , FREVP00679542025, 773-0; DALGUIMAR PERIM, .802.887-*, , FREVP00679302025, 773-0; DENI JOSE WEBER, .360.169-, , FREVP00676792025, 773-0; DENILSON DA SILVA CARDOSO, .871.597-, ,