DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00682932025, 773-0; , FREVP00683042025, 773-0; , FREVP00682582025, 773-0; , FREVP00682632025, 773-0; , FREVP00676652025, 773-0; , FREVP00679442025, 773-0; , FREVP00676882025, 773-0; , FREVP00676822025, 773-0; MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA, .734.911- *, , FREVP00680982025, 773-0; MARCOS VINICIUS VOLANTE, .614.828-, , FREVP00683252025, 773-0; M. SOBRINHO & CIA LTDA, 37.457.391/0001-88, , FREVP00682552025, 773-0; MAR E MAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, 06.697.330/0001-64, , FREVP00677252025, 773-0; MAJU TRANSPORTES LTDA, 43.512.527/0001-08, , FREVP00680572025, 773-0; MARCOS MOTA BORGES PEREIRA , .051.118-, , FREVP00680232025, 773-0; MARCELO ALEXANDER NOVAES CASTELLAR, .209.027-*, , FREVP00678332025, 773-0; MARCUS VINICIUS VALENTIM DOS SANTOS, 18.119.555/0001-12, , FREVP00676602025, 773-0; , FREVP00676782025, 773-0; , FREVP00676892025, 773-0; MARCELO FERNANDES, .756.079-, , FREVP00680772025, 773-0; M.V.C REGO SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA, 10.925.302/0001- 24, , FREVP00677652025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.611/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE BENIS DA SILVA GOMES, .980.664-, , FREVP00683382025, 773-0; JULIANA RIBEIRO DOS SANTOS, .826.101-*, , FREVP00681802025, 773-0; JUSTINO JOSE DO CARMO, .734.507-, , FREVP00681252025, 773-0; JUAN FIRMINO DA SILVA, .372.927-, , FREVP00681452025, 773-0; JOSE MESSIAS DO AMARAL, .805.521-*, , FREVP00680612025, 773-0; JULIANO ALINHAMENTOS LTDA, 43.857.661/0001-40, , FREVP00680632025, 773-0; JOSE APARECIDO SARACENI, .937.958-, , FREVP00677862025, 773-0; JOSE LUIS CASTRO RODRIGUEZ, .391.447-, , FREVP00676802025, 773-0; JOSE RIBAMAR DA SILVA JUNIOR, .495.497-*, , FREVP00676922025, 773-0; JOSE RICARDO DA SILVA SANGLARD, .708.876-, , FREVP00680122025, 773-0; JOSILAINE DA SILVA, .806.236-, , FREVP00677662025, 773-0; JUAN DA SILVA SIMOES, .873.717-*, , FREVP00680172025, 773-0; JZ MUNCK TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 12.240.811/0001-49, , FREVP00679502025, 773-0; KELLITON DE OLIVEIRA BATISTA PEREIRA, .745.358-, , FREVP00679462025, 773-0; , FREVP00678732025, 773-0; L.P. PEREIRA TRANSPORTES, 24.259.373/0001-40, , FREVP00677752025, 773-0; JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.602.376/0001-18, , FREVP00681952025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00678402025, 773-0; JOAO BATISTA DE LIMA, .706.199-*, , FREVP00677552025, 773-0; JOSE LUIS DE SOUZA, .571.687-, , FREVP00677802025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.612/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO A. RODRIGUES, 24.431.127/0001-23, , FREVP00681082025, 773-0; LIDIANE LUCIO DOS SANTOS CERQUEIRA, .351.077-, , FREVP00682822025, 773-0; LILIANE PAULA FERNANDES, .348.626-*, , FREVP00681762025, 773-0; LIMA DIAS TRANSPORTES LTDA, 53.546.930/0001-01, , FREVP00680972025, 773-0; , FREVP00681032025, 773-0; LEDA MARIA CAETANO, .720.639-, , FREVP00677192025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032- 75, , FREVP00677212025, 773-0; LIDIANE BORGES DE OLIVEIRA BRAGA, .136.379-, , FREVP00677832025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00681702025, 773-0; , FREVP00681982025, 773-0; , FREVP00681962025, 773-0; , FREVP00683222025, 773-0; , FREVP00682142025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00680262025, 773-0; LEONARDO OLIVEIRA DA COSTA MONTEIRO, .078.577-*, , FREVP00678532025, 773-0; LEONARDO BERNARDO GUERRA, .608.907-, , FREVP00680092025, 773-0; LAERCIO JESUS PINHEIRO, .882.357-, , FREVP00678302025, 773-0; LEGUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 16.987.843/0001-63, , FREVP00677902025, 773-0; LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, , FREVP00677402025, 773-0; LIDIOMAR ROCHA SANTOS, .360.215-*, , FREVP00681312025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.613/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA, .464.051-, , FREVP00680942025, 773- 0; MARIA JOSE FATIMA DE SOUZA, .464.256-, , FREVP00683412025, 773-0; , FREVP00678792025, 773-0; , FREVP00678862025, 773-0; , FREVP00678672025, 773-0; , FREVP00683372025, 773-0; MARIA SIRLEY RODRIGUES DA SILVA, .227.194-*, , FREVP00681332025, 773-0; , FREVP00676532025, 773-0; , FREVP00680222025, 773-0; MARIANA HENNING RIBAS, .764.559-, , FREVP00677102025, 773-0; MARISC AO COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 08.927.160/0001-92, , FREVP00677112025, 773-0; MARLON DORVAL VIEIRA, .962.479-, , FREVP00677282025, 773-0; MARIA ANGELICA ZANON DE CASTRO, .103.088-*, , FREVP00677442025, 773-0; MARIA BARBOSA MENDONCA DE LIMA, .440.378-, , FREVP00680212025, 773-0; MARIA TERESA BRIONES VALENZUELA DE OLIVEIRA, .889.418-, , FREVP00680372025, 773-0; MARCUS VINICIUS VALENTIM DOS SANTOS, 18.119.555/0001-12, , FREVP00678562025, 773-0; , FREVP00678592025, 773-0; MARQUES TURISMO LTDA, 49.598.768/0001-06, , FREVP00678082025, 773-0; MARIA APARECIDA BISPO, .991.980-*, , FREVP00677642025, 773-0; MARIA DA CONCEICAO SILVA DE PAULA, .803.607-, , FREVP00678252025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.614/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; N K F TRANSPORTES LTDA, 73.638.256/0001-00, , FREVP00682732025, 773-0; NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.534.080/0097-70, , FREVP00681042025, 773-0; , FREVP00681152025, 773-0; PARAQUETT AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA, 16.540.985/0001-88, , FREVP00682602025, 773-0; PELISSA TRANSPORTES LTDA, 34.030.369/0001-69, , FREVP00683202025, 773-0; , FREVP00683212025, 773-0; NEW DIVISORIAS LTDA., 26.223.425/0001-53, , FREVP00677162025, 773-0; PABLO CARDOSO RODRIGUES, .287.379-, , FREVP00677142025, 773-0; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005- 59, , FREVP00677582025, 773-0; PAULEANO PEGO SANTOS, .043.798-*, , FREVP00677932025, 773-0; NESTOR JANDT, .090.189-, , FREVP00680412025, 773-0; PANTANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 47.286.203/0001-50, , FREVP00681722025, 773-0; NIBP PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 00.853.343/0001-07, , FREVP00676622025, 773- 0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00678312025, 773- 0; P M LUVISOTTO ALIMENTOS LTDA, 22.913.281/0001-06, , FREVP00678702025, 773-0; PAULO DAMIAO DA SILVA, .256.486-, , FREVP00677762025, 773-0; , FREVP00677892025, 773-0; PAULO ROBERTO DE SOUZA NEGREIROS, .623.547-*, , FREVP00676632025, 773-0; OSVALDO JORGE PEREIRA, .714.978-*, , FREVP00678022025, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, , FREVP00677882025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.615/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade