DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAYCON LOURENCO DE OLIVEIRA, .768.937-*, , FREVP00683012025, 773- 0; , FREVP00683302025, 773-0; , FREVP00679482025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00683232025, 773-0; , FREVP00677412025, 773-0; , FREVP00677472025, 773-0; , FREVP00677482025, 773-0; , FREVP00678172025, 773-0; , FREVP00680252025, 773-0; MERCEDES MARIA DE ARAUJO RIBEIRO, .469.627- , , FREVP00681382025, 773-0; MATEUS BLUME, .970.679-, , FREVP00677322025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0286-80, , FREVP00677362025, 773-0; MSA TRANSPORTES LTDA, 34.210.297/0001-31, , FREVP00678072025, 773-0; , FREVP00678052025, 773-0; MEOTTI TRANSPORTES LTDA, 35.753.394/0001-33, , FREVP00680452025, 773-0; MATHEUS HENRIQUE FONSECA PEREIRA, .849.847-*, , FREVP00676912025, 773-0; MONTANA VIRTUAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.993.104/0001-93, , FREVP00677822025, 773-0; MAURO VIEIRA DA SILVA, .741.497- , , FREVP00677792025, 773-0; MATHEUS FELICIO TAVARES, .446.378-, , FREVP00680362025, 773-0; MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.680.229/0003-30, , FREVP00680642025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.616/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSA PONTES SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 07.852.730/0001-60, , FREVP00680992025, 773-0; ROSANE PERDOMO DE AZEVEDO, .911.647-*, , FREVP00681492025, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA , 40.592.112/0001-01, , FREVP00681192025, 773-0; SUPERMERCADO MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001-14, , FREVP00680962025, 773-0; , FREVP00681322025, 773-0; THON LENNON RAYMUNDO ALMEIDA, .745.322-, , FREVP00682742025, 773-0; SILVIO BARBOSA, .846.489-, , FREVP00682452025, 773-0; SHIFTLOG TRANSPORTES LTDA, 34.078.171/0001-55, , FREVP00677082025, 773-0; , FREVP00677392025, 773-0; SOLUT LOCACOES TRANSPORTES E SOLUCOES LTDA, 44.282.350/0001-63, , FREVP00678342025, 773-0; STEPHANY DA SILVA FRANCISCO, .504.167-*, , FREVP00680202025, 773-0; TATIANA DA SILVA MENDES MESQUITA, .645.124-, , FREVP00676692025, 773-0; TB INOX LTDA, 54.001.259/0001-86, , FREVP00680302025, 773-0; THAYANNA FIGUEIREDO BALSA, .170.817-, , FREVP00678182025, 773-0; THIAGO JOSE DOS SANTOS SILVA , .185.897-*, , FREVP00676862025, 773-0; THIAGO LAZARO DE FARIA, .068.377-, , FREVP00677042025, 773-0; , FREVP00677742025, 773-0; THUNDER COMERCIAL LTDA , 03.912.970/0001-51, , FREVP00678032025, 773-0; SOUZA RAMOS LOCACOES E SER V I CO S LTDA, 01.612.165/0001-87, , FREVP00678782025, 773-0; TARCISIO SOUZA DOS SANTOS, .035.828-, , FREVP00680182025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.617/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THUNDER COMERCIAL LTDA, 03.912.970/0001-51, , FREVP00682702025, 773-0; , FREVP00681472025, 773-0; , FREVP00681532025, 773-0; , FREVP00678012025, 773-0; TIAGO FURLANETTI BORGES, .614.277-*, , FREVP00681302025, 773-0; TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA, 19.023.097/0001-86, , FREVP00681142025, 773-0; , FREVP00680292025, 773-0; , FREVP00680382025, 773-0; TR PLAY TRANSPORTES LTDA , 47.686.723/0001-50, , FREVP00680892025, 773-0; , FREVP00681792025, 773-0; TRANS TOXA LTDA, 54.415.144/0001-38, , FREVP00681102025, 773-0; TOP AUTOMOVEIS LTDA, 10.492.008/0001-76, , FREVP00677502025, 773-0; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013-29, , FREVP00680652025, 773-0; , FREVP00680732025, 773-0; , FREVP00681932025, 773-0; , FREVP00680672025, 773-0; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0010-86, , FREVP00680762025, 773-0; , FREVP00680842025, 773-0; TOP FOLHAS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 58.451.206/0001-18, , FREVP00676972025, 773-0; TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, 33.041.062/0001-09, , FREVP00676552025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.618/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA CATARINENSE LTDA, 41.545.771/0001-41, , FREVP00681582025, 773-0; TRANSPORTADORA LAONI LTDA, 09.435.477/0001-74, , FREVP00683242025, 773-0; , FREVP00683342025, 773-0; , FREVP00681482025, 773-0; VALDEIR DIVINO DE CASTILHO, .369.041-, , FREVP00681902025, 773-0; WEB LOGISTICA E SERVICOS EIRELI, 19.611.098/0001-41, , FREVP00681072025, 773-0; WILLYAM SANTOS DE JESUS, .733.737-, , FREVP00682392025, 773-0; VALDEMIR GONC A LV ES ROCHA, .068.839-*, , FREVP00677302025, 773-0; WILLIAM LUIZ LUZ, .969.789-, , FREVP00677122025, 773-0; TS SARAIVA LTDA, 79.240.552/0001-27, , FREVP00677952025, 773-0; , FREVP00677962025, 773-0; TRANSPORTADORA LIUTI LTDA, 52.150.808/0001-59, , FREVP00676812025, 773-0; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, , FREVP00678742025, 773-0; , FREVP00678632025, 773-0; VH TRANSPORTES LTDA, 03.320.628/0001-62, , FREVP00680862025, 773-0; TRANSPORTES NA ESTRADA LTDA , 20.644.366/0001-00, , FREVP00680812025, 773-0; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, , FREVP00677602025, 773-0; WEVERTON HENRIQUE DA SILVA , .193.936-, , FREVP00678232025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.666/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; 2M AGROINDUSTRIA LTDA, 35.723.514/0001-50, FELCG00105102025, 22/07/2025, R$ 3.000,00; A.C SANTOS LOGISTICA LTDA, 47.353.378/0001-32, FELCG00103952025, 12/07/2025, R$ 750,00; 45.275.961 TIAGO DOS SANTOS HERMANI, 45.275.961/0001-47, FELCG00104792025, 23/07/2025, R$ 3.000,00; 33.291.515 ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA SOBRINHO, 33.291.515/0001-47, FELCG00104352025, 31/07/2025, R$ 750,00; A L SOARES LTDA, 17.140.541/0001-18, FELCG00104532025, 19/07/2025, R$ 3.000,00; AG VILA TRANSPORTES LTDA, 26.896.257/0001-67, FELCG00104172025, 15/07/2025, R$ 750,00; COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA, 75.503.821/0001-40, FELCG00104452025, 18/07/2025, R$ 750,00; ESDEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA, 79.456.703/0004-21, FELCG00104282025, 15/07/2025, R$ 3.000,00; DENKER SERVICOS DE MEDICOES E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA, 04.290.658/0001-36, FELCG00105092025, 16/07/2025, R$ 3.000,00; CRANE PARTS IMPORTADORA & EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, 05.790.327/0001-28, FELCG00104412025, 17/07/2025, R$ 3.000,00; ENIO GALINA, .014.502-*, FELCG00105262025, 05/07/2025, R$ 3.000,00; LEANDRO BITENCOURT MENDES, .812.479-, FELCG00104872025, 23/07/2025, R$ 3.000,00; L. L. MENZEL LTDA , 34.843.159/0001-90, FELCG00104832025, 17/06/2025, R$ 750,00; LUIZ DO NASCIMENTO AMARAL & CIA LTDA, 22.647.945/0001-32, FELCG00104912025, 25/07/2025, R$ 750,00; LUSA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 02.538.912/0001-47, FELCG00104002025, 13/07/2025, R$ 3.000,00; LUIZ EDUARDO MORAIS E SILVA, .868.374-, FELCG00104112025, 14/07/2025, R$ 3.000,00; LATICINIOS MULLER LTDA, 78.827.987/0001-00, FELCG00105642025, 25/07/2025, R$ 750,00; LCG TRANSP O R T ES LTDA, 06.148.166/0001-36, FELCG00105022025, 17/07/2025, R$ 750,00; GALLO TRR