DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011600157 157 Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 03.396.004/0001-29, FELCG00105032025, 16/07/2025, R$ 750,00; GDK TRANSPORTES LTDA, 45.485.358/0001-90, FELCG00104572025, 21/07/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.683/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; WT COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS E APARELHOS ELETRONICOS LTDA, 08.408.449/0001-03, FELTF00037622025, 15/12/2025; ZERO CARBON LOGISTICS S.A., 21.545.694/0001-12, FELTF00098252025, 29/12/2025; WISLEY A. DE SOUSA LTDA , 08.309.568/0001-09, FELTF00037082025, 15/12/2025; ZALOG OPERADORA LOGISTICA LTDA, 14.062.933/0003-80, FELTF00041282025, 16/12/2025; WILLIAM P. PONTES TRA N S P O R T ES , 11.978.537/0001-47, FELTF00045422025, 16/12/2025; XINGU FRUIT POLPAS DE FRUTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 28.151.393/0002-34, FELTF00058232025, 17/12/2025; FELTF00058302025, 17/12/2025; FELTF00058292025, 17/12/2025; WT COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS E APARELHOS ELETRONICOS LTDA, 08.408.449/0002-86, FELTF00075112025, 22/12/2025; ZAFFTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0003-64, FELTF00075412025, 22/12/2025; YURI SOUZA FERREIRA, 17.742.199/0001-26, FELTF00080032025, 23/12/2025; VS TRANSPORTES LTDA, 24.405.950/0001-64, FELTF00083352025, 23/12/2025; FELTF00083402025, 23/12/2025; VAMTEC LTDA, 22.034.458/0003-66, FELTF00083672025, 23/12/2025; ZEHRA TR A N S P O R T ES LTDA, 50.857.722/0001-35, FELTF00086972025, 16/12/2025; YURI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.641.246/0001-18, FELTF00088992025, 16/12/2025; ZERIVAN PEREIRA DE OLIVEIRA, 60.220.048/0001-37, FELTF00091092025, 26/12/2025; XILOLITE S/A, 62.477.088/0001-94, FELTF00091522025, 26/12/2025; FELTF00090712025, 26/12/2025; X3 LOG TRANSPORTES LTDA, 60.113.142/0001-97, FELTF00091712025, 26/12/2025; FELTF00091732025, 26/12/2025; XAVIER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 56.911.401/0001- 58, FELTF00090662025, 26/12/2025; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0013-52, FELTF00097112025, 28/12/2025; FELTF00097102025, 28/12/2025; VALLES MATERIAL CONSTRUCAO LTDA, 41.889.957/0001-18, FELTF00098282025, 29/12/2025; YA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.231.899/0001-66, FELTF00102812025, 30/12/2025; FELTF00102832025, 30/12/2025; TWM TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 65.271.314/0001-74, FELTF00106592025, 25/12/2025; FELTF00106762025, 25/12/2025; FELTF00108612025, 26/12/2025; FELTF00108792025, 16/12/2025; FELTF00109812025, 26/12/2025; FELTF00109882025, 26/12/2025; VALE S.A., 33.592.510/0049-07, FELTF00009742026, 28/12/2025; ULTRARAPIDO TRANSPORTES LTDA, 08.812.088/0001-58, FELTF00011842026, 02/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.686/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; I 9 TRANSPORTE NASCIMENTO LTDA, 31.249.472/0001-06, FELTF00083702025, 22/12/2025; FELTF00083772025, 22/12/2025; FELTF00084122025, 22/12/2025; FELTF00084222025, 22/12/2025; GUERRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.552.048/0001- 43, FELTF00088402025, 26/12/2025; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0003-77, FELTF00087052025, 26/12/2025; H W TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 45.231.273/0001-85, FELTF00089822025, 16/12/2025; HERMES TRANSPORTES LTDA, 60.304.871/0001-20, FELTF00091102025, 26/12/2025; IAMAGUTI TRANSPORTES LTDA, 19.559.357/0001-32, FELTF00096662025, 28/12/2025; FELTF00096642025, 28/12/2025; EMPRESA DE TRANSPORTES ALCACE LTDA, 21.400.858/0001-13, FELTF00097872025, 29/12/2025; FELTF00097732025, 29/12/2025; DANONE LTDA, 23.643.315/0004-03, FELTF00098212025, 29/12/2025; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36, FELTF00098332025, 29/12/2025; FELTF00098862025, 29/12/2025; ECO MADEIRAS 116 LTDA, 17.942.108/0001-04, FELTF00099122025, 29/12/2025; DECIO TRANSPORTADORA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 64.429.400/0006-04, FELTF00099092025, 16/12/2025; DERZE ALIMENTOS BRASIL LTDA, 40.301.687/0003-81, FELTF00099342025, 29/12/2025; EXPRESSO ALVORADA LTDA, 17.256.140/0001-28, FELTF00101272025, 29/12/2025; DUTY T R A N S P O R T ES LTDA, 27.079.893/0001-69, FELTF00101312025, 29/12/2025; EXPRESSO ALVORADA LTDA, 17.256.140/0012-80, FELTF00101432025, 29/12/2025; FELTF00101592025, 29/12/2025; FELTF00101552025, 29/12/2025; FELTF00101562025, 29/12/2025; FELTF00101602025, 29/12/2025; EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA, 04.420.916/0003-13, FELTF00101672025, 29/12/2025; F SOARES TRANSPORTES LTDA, 27.619.885/0003-20, FELTF00101752025, 29/12/2025; GW LOGISTICA LTDA, 28.194.081/0001-27, FELTF00101812025, 29/12/2025; GUEPARDO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 45.773.200/0002-04, FELTF00102982025, 16/12/2025; FELTF00103042025, 16/12/2025; DC4 TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0002-36, FELTF00103092025, 16/12/2025; HTS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.936.155/0001-60, FELTF00110332025, 16/12/2025; FELTF00110342025, 16/12/2025; FELTF00110352025, 16/12/2025; FELTF00110372025, 16/12/2025; FELTF00110362025, 16/12/2025; FELTF00110412025, 16/12/2025; FELTF00110402025, 16/12/2025; FELTF00110392025, 16/12/2025; ENGEC ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA, 14.048.777/0001-30, FELTF00010232026, 28/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.688/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; M M N ABRANCHES TRANSPORTES E SERVICOS, 24.368.841/0001-14, FELTF00037492025, 15/12/2025; FELTF00010532026, 02/01/2026; M S MOTA LTDA , 06.072.801/0001-49, FELTF00074042025, 22/12/2025; FELTF00074082025, 22/12/2025; IASMIN TRANSPORTES LTDA, 09.283.281/0001-01, FELTF00076082025, 22/12/2025; IG TRANSPORTES LTDA, 25.453.720/0001-33, FELTF00083802025, 23/12/2025; FELTF00083842025, 23/12/2025; IMI FABI TALCO S.A., 24.809.672/0001-00, FELTF00084772025, 22/12/2025; FELTF00084762025, 22/12/2025; FELTF00093042025, 26/12/2025; FELTF00093032025, 26/12/2025; IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0007-06, FELTF00087012025, 26/12/2025; FELTF00087032025, 26/12/2025; FELTF00087172025, 26/12/2025; IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0047-01, FELTF00089342025, 26/12/2025; IARA IVETE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 57.342.146/0001-32, FELTF00090682025, 26/12/2025; LIQUID TRANS LTDA, 15.479.034/0001-88, FELTF00095522025, 28/12/2025; MINERACAO JOAO VAZ SOBRINHO LTDA, 20.651.683/0001-54, FELTF00097272025, 24/12/2025; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36, FELTF00098332025, 29/12/2025; FELTF00098862025, 29/12/2025; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0016-99, FELTF00098552025, 29/12/2025; FELTF00098572025, 29/12/2025; MADRUGA TRANSPORTES LTDA, 29.575.589/0001-38, FELTF00099282025, 16/12/2025; FELTF00099352025, 16/12/2025; FELTF00099592025, 16/12/2025; MEGAGIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0001-27, FELTF00099302025, 29/12/2025; IMPERIAL GYPSUM E TRANSPORTES LTDA, 57.847.775/0001-14, FELTF00091632025, 26/12/2025; MMH TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.177.443/0001-55, FELTF00101112025, 29/12/2025; FELTF00101162025, 29/12/2025; EXPRESSO A LV O R A DA LTDA, 17.256.140/0012-80, FELTF00101592025, 29/12/2025; FELTF00101562025, 29/12/2025; FELTF00101602025, 29/12/2025; F SOARES TRANSPORTES LTDA, 27.619.885/0003-20, FELTF00101752025, 29/12/2025; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0072-31, FELTF00102592025, 30/12/2025; FELTF00102612025, 30/12/2025; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0005-30, FELTF00102092025, 12/12/2025; MARATA SUCOS DO NORDESTE LTDA., 03.822.667/0002-49, FELTF00102072025, 12/12/2025; GUEPARDO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 45.773.200/0002-04, FELTF00102982025, 16/12/2025; LOTUS SINTERIZACAO LTDA , 23.293.484/0001-00, FELTF00103012025, 30/12/2025; MAQUINAS OMIL LTDA, 84.148.485/0001-55, FELTF00010202026, 28/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393001 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 50500.051756/2024-30. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 12.060.919/0001-50 - EXCELENCIA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Alteração quantitativa consistente no acréscimo de 2 (dois) postos de motorista destinados ao atendimento da Regional de São Paulo, bem como o ajuste dos limites de despesas eventuais nos Estados do Paraná e de São Paulo, a partir de 05 de janeiro de 2026 o que equivale a 24,6099% do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Com a alteração quantitativa do objeto contratado, a supressão acumulada do Contrato alcança o total de 14,4945%. Não foram identificados acréscimos anteriores. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.053.018,96. Data de Assinatura: 14/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393001 Número do Contrato: 44/2024. Nº Processo: 50500.188346/2024-43. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 62.173.620/0001-80 - SERASA S.A.. Objeto: A RENÚNCIA, pela CONTRATADA, ao direito de reajuste do Contrato nº 044/2024, aplicável a partir de 06 de novembro de 2025, no percentual de 4,46%, em decorrência da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (IBGE), referente ao período de novembro/2024 a novembro/2025, conforme negociação entre as partes. O próximo reajuste poderá ser aplicado a partir de 06 de novembro de 2026, com base na variação do IPCA/IBGE, referente ao período de novembro/2025 a novembro/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.526.162,30. Data de Assinatura: 14/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 22/2017. Nº Processo: 50600.014708/2015-41. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 133/2016. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Rerratificação, prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro e adequação do cronograma físico financeiro do contrato pp-022/2017-00. Prorrogação do prazo de execução por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o seu vencimento para o dia 01/01/2027 e prorrogação do prazo de vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o seu vencimento para o dia 01/04/2027. Gestor: luiz guilherme rodrigues de mello - diretor de planejamento e pesquisa.. Vigência: 01/04/2026 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.737.337,14. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 003/2026 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOT I F I C A - SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 900/2022, 547/2015 e 918/2022. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a