DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento legal: artigo 7 da Lei n° 10.520/2002, aplicável subsidiariamente aos contratos regidos pela Lei n° 8.666/93, em razão da inexecução parcial do Contrato n° 07/2023. Campo Grande - MS, 15 de dezembro de 2025. GERSON MARTINS DE OLIVEIRA Diretor-Geral JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 07/01/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção da proposta mais vantajosa para Prestação de serviços de limpeza e conservação com fornecimento de equipamentos e insumos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de forma continuada, de acordo com as condições e quantidades definidas no Termo de Referência e exigências estabelecidas no Edital e demais anexos. Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 16/01/2026 das 08h00 às 15h00. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante S/n, Portal da Amazonia Portal da Amazonia - RIO BRANCO - AC. Entrega das Propostas: a partir de 16/01/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/01/2026, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. VINICIUS MAIA MAIA Pregoeiro (SIDEC - 15/01/2026) 090024-00001-2026NE777777 SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE PENALIDADE Espécie: A Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária de Roraima, por ato da Diretoria Administrativa, determinou a aplicação à empresa HK ENGENHARIA E CLIMATIZAÇÃO, CNPJ n.°26.024.977/0001-32, da penalidade de Advertência, iniciando no dia 15/01/2026 e findando no dia 16/01/2026, em razão da não ter realizado o reparo dentro do prazo contratual, com fulcro no inciso I do art.156 da Lei 14.133/2021. Processo SEI: 0001272-07.2025.4.01.8013. NILTON DALL' AGNOLL - Diretor da Secretaria Administrativa 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2026 - CSADG O Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente Coordenador da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da 17ª Subseção Judiciária de Jahu, TORNA PÚBLICO que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação do Edital de Eliminação de Documentos nº 01/2026, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, procederá à eliminação do lote de documentos com temporalidade cumprida, de acordo com a Resolução n.º 886/2024 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça. A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta na página eletrônica da Justiça pasta Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br). As unidades interessadas poderão solicitar a guarda do documento, sob total responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de Eliminação de Documentos nº 01/2026. Jahu, 15 de janeiro de 2026. PEDRO HENRIQUE DO AMARAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2025 - UASG 90017 Nº Processo: 0007712-98.2025.4. Objeto: Aquisição, mediante Registro de Preços, de materiais para instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 16/01/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-90040-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital disponível também no endereço eletrônico www.trf3.jus.br (Serviços Administrativos/Licitações - Órgão: Justiça Federal de São Paulo). Em caso de divergência entre as informações disponíveis no site www.gov.br/compras e o Edital, prevalecerão as do Ed i t a l . . CARLOS MITURU MIYAMOTO Pregoeiro (SIASGnet - 15/01/2026) 90017-20901-2025NE000180 DIRETORIA DO FORO EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 21/2026 SANTOS/SP - Seção Judiciária de São Paulo A Exma. Sra. Dra. Juíza Coordenadora, em exercício, da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 21/2026 SANTOS/SP, de acordo com a Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução n.º 886/2024, do Conselho da Justiça Federal. A listagem dos autos de processos judiciais a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicos- administrativos/gestao-documental/santos). As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos a serem eliminados (à exceção dos documentos de guarda permanente, que serão fornecidos por meio de cópias), que tramitaram perante a 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, encaminhando o pedido, via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected] e, nas demais Subseções, ao endereço do Núcleo/Divisão de Apoio Administrativo (NUAR ou DUAR) no(a) qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal da Seção Judiciária de SP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Interior, Litoral ou Grande São Paulo. Os e-mails deverão ser encaminhados sob o título "REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR DE PROCESSO". Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital. Aos demais interessados pelo mesmo documento, poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante. Os requerimentos deverão conter: a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones); b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos. Santos, 15 de janeiro de 2026. Juíza Federal ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 0000608-52.2025.4.03.8002. Devedora: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Credora: Santos & Monteiro Alarmes e Serviços LTDA-ME (CNPJ: 05.315.747/0001-52). Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 12719062/2025, celebrado com base no art. 149, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis. Objeto: Reconhecimento, pela devedora, do dever de indenizar a credora em razão dos serviços de monitoramento e vigilância eletrônica, prestados no mês de dezembro/2025, sem cobertura contratual. Valor: R$ 14.767,92. Assinatura: 14/01/2026. Signatários: Pela Devedora: Danilo César Maffei, Diretor da Secretaria Administrativa. Pela Credora: José Márcio Ferreira dos Santos, sócio. 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 90019 Nº Processo: 0001027-45.2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento de Nobreak de 3KVA, para atendimento das demandas da Justiça Federal de Primeiro Grau em Santa Catarina. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/01/2026 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810 Agronomica, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 16/01/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/02/2026 às 13h30 no site www.gov.br/compras. PAULO TARCISIO BONELLI Pregoeiro (SIASGnet - 14/01/2026) 90019-00001-2026NE999999 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Edital, do Termo de Referência (TR) e seus anexos. As características e especificações completas dos materiais estão descritas no Anexo I do Termo de Referência. Novo Edital: 16/01/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: R.delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira,208 - Jdim Veraneio Parque Dos Poderes - CAMPO GRANDE - MSEntrega das Propostas: a partir de 16/01/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/01/2026, às 14h30 no site www.comprasnet.gov.br. CARLOS ALBERTO BARLERA COUTINHO Chefe da Seção de Licitações (SIDEC - 15/01/2026) 080026-00001-2026NE000026 EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 105/2026 SP/CÍVEL Seção Judiciária de São Paulo A Exma. Sra. Dra. Juíza Coordenadora da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 105/2026 SP/CÍVEL, de acordo com a Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução n.º 886/2024, do Conselho da Justiça Federal. A listagem dos autos de processos judiciais a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/civel). As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos a serem eliminados (à exceção dos documentos de guarda permanente, que serão fornecidos por meio de cópias), que tramitaram perante a 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, encaminhando o pedido, via e-mail, para o endereço eletrônico admsp- [email protected] e, nas demais Subseções, ao endereço do Núcleo/Divisão de Apoio Administrativo (NUAR ou DUAR) no(a) qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal da Seção Judiciária de SP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Interior, Litoral ou Grande São Paulo. Os e-mails deverão ser encaminhados sob o título "REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR DE P R O C ES S O " . Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital. Aos demais interessados pelo mesmo documento, poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante. Os requerimentos deverão conter: a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones); b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos. São Paulo, 15 de janeiro de 2026. Juíza Federal ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 03/2026; Processo: 0007169-17.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Produtora E&H Ltda; Objeto: prestação de serviços fotográficos; Vigência: 12 (doze) meses a contar da regular publicação; Data Ass.: 15/01/2026; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 90021/2025 e Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: R$ 85.550,00; Programa de Trabalho: 02.131.0033.219I.0001 - Ptres 168358; Elemento de Despesa: 339039; Signatários: Pela Contratante, Dr. Júlio Rodrigues Coelho Neto, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Egilano Vieira Franco, Representante Legal.