DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021.Tefé 13/01/2026 CARTA CONTRATO Nº 282/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N° 29/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 199/2025 1. Espécie E Data: Carta Contrato nº. 282/2025, celebrado em 31/12/2025. 2. Contratante: Prefeitura Municipal De Tefé/Am, CNPJ n. 04.426.383/0001-15. 3. Contratado: ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., CNPJ nº 04.740.876/0001-25. 4. Objeto: Contratação de empresa especializada na emissão, administração, fornecimento, distribuição, manutenção e operação de cartões magnéticos ou com chip, com plataforma de gestão, suporte técnico, relatórios gerenciais e rede credenciada, destinados à operacionalização do Cartão de Benefício do Programa Bolsa Tefé, para atender à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMASC, nos termos da Ata de Registro de Preços nº 29/2025. 5. Valor: Os preços aplicáveis à presente contratação são aqueles constantes da Ata de Registro de Preços nº 29/2025, resultante do Pregão Presencial nº 29/2025/SISRP - CPL, observadas as condições e parâmetros nela estabelecidos para a execução dos serviços contratados. O presente contrato não possui valor global pré-definido, por se tratar de contratação decorrente do Sistema de Registro de Preços, não representando obrigação de consumo mínimo por parte da Administração, uma vez que a execução ocorrerá por demanda, mediante emissão de Ordens de Serviço ou instrumentos equivalentes, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMASC. Os pagamentos serão efetuados de acordo com os quantitativos efetivamente executados e devidamente atestados pela fiscalização do contrato, observada a taxa administrativa registrada de 0,00% (zero por cento), conforme previsto na Ata de Registro de Preços nº 29/2025, vedada qualquer cobrança adicional não prevista no instrumento convocatório e na respectiva ARP. Nos preços registrados estão incluídas todas as despesas diretas e indiretas necessárias à perfeita execução do objeto, abrangendo tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, custos operacionais, administrativos, logísticos, tecnológicos, plataforma de gestão, suporte técnico, rede credenciada e quaisquer outros custos indispensáveis ao fiel cumprimento das obrigações assumidas. 6. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal requisitantes, consignadas no orçamento vigente. 7. Prazo De Execução: Prestação dos serviços pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 31/12/2025, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021. 8. Obrigações Da Contratada: Cumprir rigorosamente todas as cláusulas da Carta Contrato nº 282/2025. 9. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. 31/12/2025 CARTA CONTRATO Nº 283/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N° 30/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2025 1. Espécie E Data: Carta Contrato nº. 283/2025, celebrado em 31/12/2025. 2. Contratante: Prefeitura Municipal De Tefé/Am, CNPJ n. 04.426.383/0001-15. 3. Contratado: ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., CNPJ nº 04.740.876/0001-25. 4. Objeto: Contratação de empresa especializada na emissão, administração, fornecimento, distribuição, manutenção e operação de cartões magnéticos ou com chip, com plataforma de gestão, suporte técnico, relatórios gerenciais e rede credenciada, destinados à operacionalização do Cartão de Benefício do Uniforme Escolar, para atender à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMASC, nos termos da Ata de Registro de Preços nº 30/2025. 5. Valor: Os preços aplicáveis à presente contratação são aqueles constantes da Ata de Registro de Preços nº 30/2025, resultante do Pregão Presencial nº 30/2025/SISRP - CPL, observadas as condições e parâmetros nela estabelecidos. O presente contrato não possui valor global pré- definido, por se tratar de contratação decorrente do Sistema de Registro de Preços, não representando obrigação de consumo mínimo por parte da Administração, uma vez que a execução ocorrerá por demanda, conforme necessidade da Secretaria requisitante. Os pagamentos serão realizados de acordo com os quantitativos efetivamente executados e devidamente atestados pela fiscalização do contrato, observada a taxa administrativa registrada de 0,00% (zero por cento), vedada qualquer cobrança adicional não prevista no instrumento convocatório e na respectiva Ata de Registro de Preços. Nos preços registrados estão incluídas todas as despesas diretas e indiretas necessárias à perfeita execução do objeto, abrangendo tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, custos operacionais, administrativos, logísticos, tecnológicos, plataforma de gestão, suporte técnico, rede credenciada e quaisquer outros custos indispensáveis ao fiel cumprimento das obrigações assumidas. 6. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal requisitantes, consignadas no orçamento vigente. 7. Prazo De Execução: Prestação dos serviços pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 31/12/2025, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021. 8. Obrigações Da Contratada: Cumprir rigorosamente todas as cláusulas da Carta Contrato nº 283/2025. 9. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Tefé/AM, 31/12/2025 CARTA CONTRATO Nº 284/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N° 31/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201/2025 De Tefé/Am, CNPJ N. 04.426.383/0001-15. 3. Contratado: ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., inscrita no CNPJ nº 04.740.876/0001-25. 4. Objeto: Contratação de empresa especializada na emissão, administração, fornecimento, distribuição, manutenção e operação de cartões magnéticos ou com chip, com plataforma de gestão, suporte técnico, relatórios gerenciais e rede credenciada, destinados à emissão do cartão do benefício do Kit Escolar, para atender à demanda da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SEMED, do Município de Tefé/AM, nos termos da Ata de Registro de Preços nº 31/2025. 5. Valor: Os preços aplicáveis à presente contratação são aqueles constantes da Ata de Registro de Preços nº 30/2025, resultante do Pregão Presencial nº 30/2025/SISRP - CPL, observadas as condições e parâmetros nela estabelecidos. O presente contrato não possui valor global pré-definido, por se tratar de contratação decorrente do Sistema de Registro de Preços, não representando obrigação de consumo mínimo por parte da Administração, uma vez que a execução ocorrerá por demanda, conforme necessidade da Secretaria requisitante. Os pagamentos serão realizados de acordo com os quantitativos efetivamente executados e devidamente atestados pela fiscalização do contrato, observada a taxa administrativa registrada de 0,00% (zero por cento), vedada qualquer cobrança adicional não prevista no instrumento convocatório e na respectiva Ata de Registro de Preços. Nos preços registrados estão incluídas todas as despesas diretas e indiretas necessárias à perfeita execução do objeto, abrangendo tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, custos operacionais, administrativos, logísticos, tecnológicos, plataforma de gestão, suporte técnico, rede credenciada e quaisquer outros custos indispensáveis ao fiel cumprimento das obrigações assumidas. 6. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal requisitantes, consignadas no orçamento vigente. 7. Prazo De Execução: Prestação dos serviços pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 31/12/2025, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021. 8. Obrigações Da Contratada: Cumprir rigorosamente todas as cláusulas da Carta Contrato nº 284/2025. 9. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2025/PMT I - HOMOLOGAR, em todos os seus termos, a deliberação da Comissão Permanente de Licitação para o objeto contratação de empresa especializada para reforma da praça Tulio Azevedo No Município De Tefé/AM. II - DETERMINAR que a empresa PRIME CONSTRUÇ ÃO LTDA, CNPJ 20.719.824/0001-23, foi vencedora do certame referente à Concorrência Eletrônica nº 10/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº 197/2025, adjudicado pelo valor total de R$ 665.705,93 (seiscentos e sessenta e cinco mil, setecentos e cinco reais e noventa e três centavos); III - Encaminhe-se para as devidas providencias e futuras contratações. IV - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei. Tefé/AM, 8 de janeiro de 2026. NICSON MARREIRA LIMA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 - SRP A Prefeitura Municipal De Autazes, através da Comissão de Contratação - CC, AV I S A para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 001/2026 - SRP, Tipo: Menor Preço Por Item, com a abertura da sessão em 30/01/2026, às 10:00h (horário de Brasília), através da Plataforma Licitanet - Licitações Eletrônicas 4.0, visando a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, tendo como objeto: "Registro De Preço para eventual e futura aquisição de aparelhos, equipamentos e materiais de uso médico-hospitalar, em atendimento à Secretaria Municipal De Saúde (SEMSA) De Autazes/AM". O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no Portal da Transparência do Município de Autazes, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e www.licitanet.com.br. Autazes - AM, 15 de janeiro de 2026. AFONSO CELSO JEREISSATI LINHARES FILHO Agente de Contratação ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 8/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE 03/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 13.761.721/0001-66, com sede na Praça São Bernardo, 330, Centro, Cidade de ALCOBAÇA. CONTRATADA: RIO TALISMA LTDA, inscrita no CNPJ: 57.830.067/0001-70, com sede à na Rua Doutor Osvaldo Cohim, Nº 116 - Sala 203, Bairro Recanto Do Lago, Cidade de Teixeira de Freitas - Estado da Bahia, CEP: 45.987-100. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA SOB DEMANDA PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. FUNDAMENTO LEGAL - Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. VALOR TOTAL: R$ 2.918.096,10 (dois milhões e novecentos e dezoito mil e noventa e seis reais e dez centavos). VIGÊNCIA: O Prazo de duração deste contrato será de 14/01/2026 a 14/01/2027, podendo ser prorrogado através de termo aditivo, se assim concordarem os contratantes, nos termos da legislação vigente PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICA DOURADA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025 R E P U B L I C AÇ ÃO Publicada no dia 30/12/2025 no Diário Oficial da União - DOU, ISSN 1677-7069, Seção 3, nº 248 e página 390. Forma de Fornecimento: Parcelada. Tipo: Menor Valor Global. Processo Administrativo nº 168/2025. O Município de América Dourada/BA, faz saber a republicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 023/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde classificados nas classes A, B, B2 e E, conforme Resolução CONAMA nº 358/2005 e RDC ANVISA nº 222/2018, produzidos nas unidades de saúde da sede e do interior do município de América Dourada - BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Tipo: Menor Valor Global. O início de acolhimento das propostas será a partir das 08h00min do dia 05/01/2026. O limite de acolhimento das propostas até 09h00min do dia 28/01/2026. A abertura das propostas será às 09h30min do dia 28/01/2026. A sessão pública terá início às 10h00min do dia 28/01/2026. Para todas as referências de tempo será observado o horário oficial de Brasília/DF. O edital e seus anexos encontrar-se-ão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.americadourada.ba.gov.br/portal-da- transparencia/licitacoes , no site https://licitacoes-e2.bb.com.br, ou no portal da transparência, além de também pode ser solicitado pelo e-mail: [email protected]. Para maiores informações, no horário das 08h00min às 12h00min, no Setor de Licitações, situado no setor de licitações da Prefeitura Municipal de América Dourada/Bahia, situada na Avenida Romão Gramacho, nº S/N - centro, América Dourada/BA ou pelo telefone (74) 2012-0070. AMÉRICA DOURADA-BA, 15 de janeiro de 2026 MAX GOIS DE OLIVEIRA Agente de Contratação EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2026 Adesão A Ata nº 144/2025. Processo Administrativo nº 011/2026. Concorrência Eletrônica nº 002/2025 - Município de Lapão-Ba. Adesão A Ata de Registro de Preços nº 144/2025. Contratante (Carona): Fundo Municipal de Educação de América Dourada-Ba, Cnpj nº. 06.087.135/0001-12. Contratada (Detentora da Ata): Dourado e Sobral Ltda (Don Engenharia e Transportes Ltda), Cnpj: 38.114.215/0001-06. Valor Global: R$ 3.906.751,45 (Três Milhões, Novecentos e Seis Mil, Setecentos e Cinquenta e Um Reais e Quarenta e Cinco Centavos). Vigência: de 12/01/2026 A 12/01/2027. Objeto: Adesão (Carona) de Ata de Registro de Preços N° 144/2025, Referente Ao Processo Licitatório, Concorrencia N° 002/2025, Processo Administrativo N° 210/2025, Realizado Pela Prefeitura Municipal de Lapão-Ba, No Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para A Futura e Eventual Prestação de Serviços de Construção, Ampliação, Manutenção e Conservação de Prédios Públicos Destinados A Secretaria de Educação do Municipio de América Dourada - Ba. Data de Assinatura: 12/01/2026. Marilene Vasconcelos Amador - Fundo Municipal de Educação de América Dourada-Ba. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDORINHA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2025 O Prefeito Municipal de Andorinha - Bahia, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICA/HOMOLOGA a licitação: Pregão Eletrônico nº 046/2025 vinculado ao Processo Administrativo nº 1202/2025 objeto Contratação de empresa para fornecimento de hortifruti para Secretaria de Saúde, Casa de Apoio, Secretaria de Assistência Social e seus programas e Secretaria de Administração do Município de Andorinha - BA, para a empresa: HORTIFRÚTI SEU JORGE LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 52.009.389/0001-30, com o respectivo valor de R$ 170.201,00 (cento e setenta mil duzentos e um reais). Período de 12 (doze) meses. Em, 13 de janeiro de 2026 ADILBERTO EVANGELISTA DE SOUZA Prefeito