DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011600200 200 Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 a comprovação da veracidade, compatibilidade e fidedignidade das informações apresentadas, razão pela qual conclui-se que a empresa não atende aos requisitos técnicos e administrativos estabelecidos no edital, especialmente no que se refere à comprovação da capacidade técnico-operacional exigida). Informamos que, em razão de não ter havido pleno entendimento por parte dos licitantes quanto ao fato de que o prazo recursal já se encontrava aberto, bem como quanto ao meio adequado para a apresentação dos recursos, a Administração decidiu REABRIR O PRAZO RECURSAL, a fim de evitar qualquer tipo de prejuízo aos participantes. Fica aberto PRAZO RECURSAL DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS após a publicação, conforme estabelecido no art. 165. Inciso 1, da Lei 14.133/2021 e nos itens 13.1. e 13.1.1. do Edital. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente pelo endereço eletrônico: [email protected]. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na sede da Central de Licitações e nos Endereços Eletrônicos: Tribunal de Contas do Estado do Ceará: www.tce.ce.gov.br/licitacoes; Portal da Transparência do Município de Russas-CE: https://russas.ce.gov.br/; Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP: https://pncp.gov.br/. Russas-CE, 15 de Janeiro de 2026. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO Presidente da Comissão de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE221201/2025 O Município de Saboeiro-CE, através da Fundo Municipal de Educação torna público aos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei Nº 14.133/2021, da LC 123/2006 e do Decreto Municipal Nº 03/2025, licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, sob o número PE221201/2025, objetivando registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de mobiliário escolar para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Saboeiro-CE. A data da sessão pública fica marcada para o dia 30 de janeiro de 2026, às 10:00hs. O edital e anexos encontram-se disponíveis no Site do Município, no Portal de Licitações do TCE-CE, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na plataforma de realização do certame, além de presencialmente. Saboeiro-CE, 15 de janeiro de 2026. ANTONIA LUDERMAR MARTINS BATISTA Ordenadora de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026-PE Pregão Eletrônico Nº 90003/2026-PE - Processo Administrativo Nº 2025.11.12.01. O(s) Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informam aos interessados que realizarão através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade de Pregão Eletrônico (Dia 29/01/2026 às 10h (horário de Brasília)). O objeto é a Aquisição de Livros Didáticos para atender a demanda dos alunos e professores da Rede de Ensino Infantil do Município de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no site https://pncp.gov.br/app/editais. São Benedito-CE, 14 de janeiro de 2026. LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA Secretária de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato - Processo Administrativo Nº 017.2025-SAS - Contrato Nº 20260005 - Origem: Concorrência pública Nº 017.2025-SAS. Contratante: Secretaria de Assistência Social - Contratada(o): F P Construcoes e Servicos LTDA - Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de construção do Centro de Referência à Assistência Social (CRAS) no Distrito de Croatá no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, conforme Termo de Compromisso Nº. 948628/CAIXA. - Valor Total: R$ 526.820,92 (quinhentos e vinte e seis mil, oitocentos e vinte reais e noventa e dois centavos) - Dotação Orçamentária: 0901.08.244.0089.1.011 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Assistência Social, Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; Subelemento: 4.4.90.51.91 - Obras em Andamento; Fonte de Recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de impostos/166000000 - Transferência de Recurso do FNAS. - Vigência: de 300 dias - Data da Assinatura: 09 de janeiro de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços n° 01/2026. Prefeitura Municipal de Senador Sá, através da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude e a empresa abaixo relacionada. Modalidade: Pregão Eletrônico N° 1612.01/25-PE/SRP. Objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de material didático para atender aos alunos da rede pública, Ensino Infantil, Fundamental I e II e material complementar, contendo plataforma digital, assessoria e recursos pedagógicos para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude do município de Senador Sá/CE. Valor Total Registrado: Lote: 01, 02, 03, 04, 05 e 06 - empresa L.A. Educacional Editora Comercio, Servicos e Representacoes Ltda, sendo Lote 01: R$ 878.400,00 (oitocentos e setenta e oito mil, quatrocentos reais); Lote 02: R$ 250.776,00 (duzentos e cinquenta mil, setecentos e setenta e seis reais); Lote 03: R$ 299.052,00 (duzentos e noventa e nove mil e cinquenta e dois reais); Lote 04: R$ 145.800,00 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos reais); Lote 05: R$ 367.678,14 (trezentos e sessenta e sete mil, seiscentos e setenta e oito reais e catorze centavos) e Lote 06: R$ 81.900,00 (oitenta e um mil, novecentos reais). Perfazendo um valor global de R$ 2.023.606,14 (dois milhões e vinte e três mil, seiscentos e seis reais e catorze centavos), conforme as quantidades especificadas no termo de referência de acordo com o Relatório da Comissão de Contratação/Pregoeiro, Parecer Jurídico e demais registros legais emitidos do sistema, tendo o Pregoeiro observado às disposições legais. Fundamento Legal: Regido pela lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, bem como nas Leis complementares Nº 123/06 e 147/14, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital e seus anexos. Vigência da ata: De 12 (doze) meses. Signatários: Ordenador de Despesas - Thomaz Balbino da Silva; e pela detentora dos registros de preços L.A. Educacional Editora Comercio, Servicos e Representacoes Ltda - Luis Anthony Gomes dos Santos. PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL AV I S O CHAMADA PÚBLICA Nº CHP 25002 - SMS (LICITANET Nº 140/2025) Extrato de Licitação - Processo Nº P393806/2025 - SECRETARIA DA SAÚDE. NOVA DATA DO FIM DO ACOLHIMENTO DAS DOCUMENTAÇÕES: 29/01/2026, às 09H. NOVA DATA SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: 29/01/2026, às 09H OBJETO: CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, ESPECIALIZADA EM GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA PORTE II COM ODONTOLOGIA EM REGIME DE 24 HORAS POR DIA, ASSEGURANDO ASSISTÊNCIA UNIVERSAL, HUMANIZADA, DE QUALIDADE E GRATUITA À POPULAÇÃO GERAL DA MACRORREGIÃO DE SAÚDE NA QUAL SE ENCONTRA INSERIDA A UNIDADE, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. Modalidade: Chamada Pública Nº CHP 25002 - SMS (LICITANET Nº 140/2025) - Adendo Nº 01. JUSTIFICATIVA: Necessidade de promover ajustes nas exigências de habilitação e nos critérios de pontuação. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1146. Sobral-CE, 14 de Janeiro de 2026. FRANCISCO MEYKEL AMÂNCIO GOMES Secretário Executivo da Secretária Municipal da Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 Retificação de Prazos - Chamamento Público Nº 01/2026. O Município de Tejuçuoca/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, Retificação do Aviso de Chamamento Público nº 01/2026, tendo em vista a ocorrência de feriado municipal no dia 13 de janeiro de 2026, o que inviabilizou o início do prazo originalmente divulgado para o recebimento da documentação. Dessa forma, fica retificado o cronograma, permanecendo inalteradas as demais disposições do edital, conforme segue: Período para Entrega da Documentação de Pré-Qualificação: de 14 de janeiro de 2026 a 19 de janeiro de 2026.Sessão Pública para análise da Documentação: 20 de janeiro de 2026, às 10h00min. O objeto do presente Chamamento Público consiste na seleção e qualificação de entidades privadas, sem fins lucrativos, no âmbito do Município de Tejuçuoca-CE, visando à formação de cadastro de entidades aptas à futura formalização de Contrato de Gestão, destinado ao gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços públicos de saúde do Município de Tejuçuoca, compreendendo a Atenção Primária à Saúde (APS), as unidades de saúde relacionadas, bem como programas, ações e serviços correlatos, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS e da Secretaria Municipal de Saúde. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes do Edital e do Aviso anteriormente publicado. O edital completo e seus anexos continuam disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, no endereço eletrônico: https://www.tejucuoca.ce.gov.br/. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou presencialmente no endereço Rua Mamede Rodrigues Teixeira, nº 489 - Centro, Tejuçuoca/CE - CEP: 62610-000.Milena Cruz Andrade - Presidente. Rithelly Oliveira Vasconcelos - Secretário (a).Antônia Gabrielle Sousa Brandão - Membro. Tejuçuoca-CE, 14 de janeiro de 2026. RITHELLY OLIVEIRA VASCONCELOS Secretário(a) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.02.01 - PE - ADM Repetição Pregão Eletrônico Nº 2025.12.02.01 - PE - ADM. A Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, localizada na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 489, Centro, torna público o Edital de Pregão Eletrônico Nº 2025.12.02.01 - PE - ADM, anteriormente realizado, restou fracassado, tendo em vista a inexistência de proposta vencedora. desta forma, comunica aos interessados a republicação do certame, cujo objeto é Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de café e açúcar, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Tejuçuoca- CE. O referido Edital estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.bll.org.br a partir da data desta publicação. A sessão pública se realizará no dia 28 de janeiro de 2026 às 14:30 horas, Data do Início de Cadastramento de Proposta de Preços: a partir de 16 de janeiro de 2026 a partir das 08:00 horas (horário de Brasília); Data da Disputa de Preços: 28 de janeiro de 2026 às 14:30 horas; Local: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br. Tejuçuoca-CE, 15 de janeiro de 2026. FRANCISCO DAVID MENDES PINTO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 1/2026-DIV-PE O(A) FUNDEB, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 10:00, do dia 29 de janeiro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 00.001.2026-DIV-PE. Objeto: Registro de Preço visando Futuras e Eventual Aquisição de Botijão e Recarga de Botijão de Gás GLP 13KG, destinados a atender as necessidades de Diversas Secretarias do Município de Umirim/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.umirim.ce.gov.br/. Informações no endereço: Rua Major Sales, 25, Cruzeiro - Umirim/CE. Umirim - CE, 15 de janeiro de 2026. FRANCISCO RUMENNIGGE PRAXEDES DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBURETAMA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026 A Secretaria de Saúde torna público o Credenciamento nº 001/2026 cujo objeto é o credenciamento de profissionais de nível superior para preenchimento de vagas no Hospital Municipal Dr. Antônio Nery Filho, no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e na Estratégia Saúde da Família de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Uruburetama. Os interessados deverão apresentar a documentação para credenciamento, a partir do dia 19 de janeiro de 2026, das às 8h00min às 12h00min e de 14h00min às 16h00min, de segunda a sexta-feira, até o dia 31 de dezembro de 2026, na sede da Secretaria de Saúde, situada à Rua Marcolino Evangelista nº 131, Centro, Uruburetama/CE. Maiores informações na Secretaria e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no endereço: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e. Uruburetama-CE, 15 de janeiro de 2026. MARIA ADRIANA M. DE SOUSA Secretária de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 1.26-CHP-SEDUC A Prefeitura Municipal de Varjota torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de Chamada Pública N° 001.26-CHP-SEDUC, cujo Objeto é Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para atendimento ao PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, junto a Secretaria de Educação e Tecnologia do Município de Varjota - Ceará. A apresentação da Documentação para Habilitação e Projeto de Venda será até o dia 09 de Fevereiro de 2026. O referido Edital poderá ser adquirido no Site: https://municipios.tce.ce.gov.br/, ou ainda no horário de 08h as 14h na Sala da Comissão de Licitação, situada na Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 1744, Acampamento, Varjota, Ceará. Varjota-CE, 15 de Janeiro de 2026. MARIA LUCILA OLIVEIRA LIMA Secretária de Educação e Tecnologia