DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.001445/2026-24, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor HILDER CARLOS NORÕES ROLIM , em exercício do cargo de Chefe da Divisão de Certificação Fitossanitária, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional, Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de visita de auditoria para a implementação do Plano Piloto do Comitê de Sanidade Vegetal - COSAVE para sementes de milho para pesquisa destinadas ao Brasil, a ser realizado em Santiago, República do Chile, no período de 23 a 26/03/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeado pelo Serviço Agrícola e Pecuário do Chile. AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor ANDRÉ CARDOSO COSTA, em exercício do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotado na Coordenação-Geral de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional, Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de visita de auditoria para a implementação do Plano Piloto do Comitê de Sanidade Vegetal - COSAVE para sementes de milho para pesquisa destinadas ao Brasil, a ser realizado em Santiago, República do Chile, no período de 23 a 26/03/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeado pelo Serviço Agrícola e Pecuário do Chile. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.001433/2026-08, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor LEONARDO RECUPERO, em exercício do cargo de Coordenador-Geral de Negociações Comerciais, lotado no Departamento de Negociações e Análise Comerciais, Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, com a finalidade de participar da reunião do Grupo de Relacionamento Externo Mercosul - GRELEX, a ser realizada em Assunção, República do Paraguai, no período de 26 a 29/01/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.001607/2026-24, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora MARINA VERAS DOURADO PIRES, em exercício do cargo de Chefe da Divisão de Registro de Produtos Técnicos, Coordenação de Registro, Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar da primeira sessão plenária do mecanismo do Painel Científico-Político sobre Químicos, Resíduos e Poluição - ISP-CWP, no Centro Internacional de Conferências de Genebra - CICG, a ser realizado em Genebra, Confederação Suíça, no período de 31/01 a 08/02/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno GERENDSV. OTTO CAVALCANTE MEDINA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CO N H EC I M E N T O PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 21160.000043/2026-70, resolve: Declarar vago, a contar de 14 de janeiro de 2026, o cargo efetivo de Meteorologista, Classe S, Padrão IV, código da vaga nº 3905, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pela servidora JOSEFA MORGANA VITURINO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1544986, em exercício na Coordenação de Análise e Previsão de Tempo, da Coordenação-Geral de Meteorologia Aplicada, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria-Executiva, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. SARA MARTINS PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000400/2025-99, resolve: Art. 1º Conceder pensão à SEBASTIÃO PORTES DAS MERCÊS, na condição de cônjuge da ex-servidora TEREZA ASCASCIBAS DAS MERCÊS, SIAPE 0030259, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, da unidade pagadora da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 08 de novembro de 2025, data do falecimento da servidora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SARA MARTINS SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MAPA Nº 1.122, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA- SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, o art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 215, 217, inciso IV, alínea "b", e 219, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e o que consta do Processo nº 21050.050589/2025-38, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Sra. MARLENE BLEICHUVHL MOURA (SEI nº 48768754), na condição de filha inválida, em decorrência do falecimento do ex-servidor aposentado ELPIDIO MENDES DE MOURA (SEI nº 48768754), ocorrido em 23 de dezembro de 2011. Art. 2º A pensão de que trata o art. 1º terá como data de início do benefício a data do requerimento, ou seja, dia 27/11/2025, nos termos do art. 219, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. . FRANCISCO ALEXANDRO POWELL VAN DE CASTEELE SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO C EA R Á PORTARIA Nº 547, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.722, de 21.11.2025, publicada no DOU do dia 25.11.2025, e tendo em vista o que consta do processo nº 210140023452025-85, resolve: Artigo Único - CONCEDER pensão, em virtude do falecimento do servidor aposentado do Ministério da Agricultura e Pecuária - SFA/CE, SEBASTIÃO OTAIR DE OLIVEIRA ARAUJO, SIAPE 04043, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, ocorrido em 23 de abril de 2025, à ISABELLA GOMES DE ARAUJO, na condição de filha maior inválida, com fundamento no artigo 217, inciso IV, alínea "b", 219, inciso I e 222, inciso III, da Lei 8.112/90 c/redação dada pela Lei nº 13.135/2015, de jun ho de 2015, combinados com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n°103, de 12 de novembro de 2019, a partir da data do óbito. MANOELA SIQUEIRA PIMENTA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ PORTARIAS DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA Nº SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril de 2023, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nº 3 - Conceder pensão vitalícia à MARIA PINTO DOS SANTOS, cônjuge do ex-servidor aposentado RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 8395, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I; 222, inciso VII, alínea "b", item 6 (com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015) e 219, inciso I (com a redação dada pela Lei nº 13.846/2019), todos da Lei nº 8.112/1990, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e os cálculos em conformidade com o disposto no § 2º do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019; com vigência a contar de 14 de julho de 2025, data do óbito do ex-servidor aposentado (processo SEI nº 21030.004764/2025-53). Nº 4 - Conceder pensão vitalícia à MARIA DE NAZARÉ DA CONCEIÇÃO FLOR, cônjuge do ex-servidor aposentado MANOEL FLOR NETO, matrícula SIAPE nº 8279, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I; 222, inciso VII, alínea "b", item 6 (com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015) e 219, inciso I (com a redação dada pela Lei nº 13.846/2019), todos da Lei nº 8.112/1990, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e os cálculos em conformidade com o disposto no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019; com vigência a contar de 18 de agosto de 2025, data do óbito do ex-servidor aposentado (processo SEI nº 21030.005881/2025-34). Nº 5 - Conceder pensão vitalícia à MARIA DAS GRAÇAS SANTIAGO AYRES, cônjuge do ex- servidor aposentado PAULO DE SOUZA AYRES, matrícula SIAPE nº 7739, ocupante do cargo de Motorista Oficial, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I; 222, inciso VII, alínea "b", item 6 (com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015) e 219, inciso I (com a redação dada pela Lei nº 13.846/2019), todos da Lei nº 8.112/1990, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e os cálculos em conformidade com o disposto no § 2º do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019; com vigência a contar de 05 de novembro de 2025, data do óbito do ex-servidor aposentado (processo SEI nº 21030.007450/2025-11). Nº 6 - Conceder pensão vitalícia à LAURA MARIA FERREIRA BARRA, companheira do ex- servidor aposentado NATALINO PENNER, matrícula SIAPE nº 8831, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III; 222, inciso VII, alínea "b", item 6 (com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015) e 219, inciso I (com a redação dada pela Lei nº 13.846/2019), todos da Lei nº 8.112/1990, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e os cálculos em conformidade com o disposto no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019; com vigência a contar de 08 de novembro de 2025 (processo SEI nº 21030.007381/2025-37). Nº 7 - Conceder pensão vitalícia à EDNA MARIA MELO DO AMARAL, cônjuge do ex- servidor aposentado NEWTON JOSE MENDES FERNANDES DO AMARAL, matrícula SIAPE nº 9085, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária Industrial de Produtos de Origem Animal, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I; 222, inciso VII, alínea "b", item 6 (com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015) e 219, inciso I (com a redação dada pela Lei nº 13.846/2019), todos da Lei nº 8.112/1990, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e os cálculos em conformidade com o disposto no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019; com vigência a contar de 15 de novembro de 2025, data do óbito do ex-servidor aposentado (processo SEI nº 21030.000028/2026- 15). OTAVIO CÉSAR DURANS DE OLIVEIRA