DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011600008 8 Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA CH GAB MD-MD Nº 266, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VII do art. 2º da Portaria GM-MD n° 5.863, de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.007343/2025-93, resolve: DESIGNAR o Ten Cel RICARDO COSTA GUARNIER, Ajudante de Ordens do Ministro da Defesa, para compor a comitiva do titular desta Pasta, em viagem oficial à cidade de Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, a fim de participar da Conferência de Segurança Latino-Americana RUSI 2026, de Reunião Bilateral com o Secretário de Defesa do Reino Unido em Londres e visita técnica ao Navio Doca Multipropósito (NDM) Oiapoque, em Plymouth, no período de 26 de janeiro a 5 de fevereiro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional, e diária integral nos demais dias. A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações. MARCELO MARTINS PIMENTEL PORTARIA CH GAB MD-MD Nº 267, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VII do art. 2º da Portaria GM-MD n° 5.863, de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.007343/2025-93, resolve: DESIGNAR o S Ten PAULO COSTA DO NASCIMENTO, Supervisor do Serviço de Apoio Administrativo do Gabinete do Ministro da Defesa, para compor a comitiva do titular desta Pasta, em viagem oficial à cidade de Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, a fim de participar da Conferência de Segurança Latino-Americana RUSI 2026, de Reunião Bilateral com o Secretário de Defesa do Reino Unido em Londres e visita técnica ao Navio Doca Multipropósito (NDM) Oiapoque, em Plymouth, no período de 26 de janeiro a 5 de fevereiro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional, e diária integral nos demais dias. A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações. MARCELO MARTINS PIMENTEL COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO-GERAL DO PESSOAL ES T A D O - M A I O R SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA COMGEP Nº 42/1SC2, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida na alínea b, do inciso II, do Art. 1º da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no item 3.4.1 da ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67439.012920/2025-68, resolve: Designar o Cel Med R/1 LUIZ FILIPE DE ALBUQUERQUE ALVES (Nr Ord 3100316) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA, como Adjunto da Seção de Oftalmologia, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica. BRIG AR CLÁUDIO DA COSTA SILVA COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 1 - SPMIL - 1ª RM, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.994, de 12 de junho de 2023, resolve: AGREGAR À FORÇA 2º Sgt QE (019.647.183-3) MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA, pertencente a Policlínica Militar da Praia Vermelha, foi designado para exercer a Função de Assistente I e desempenhar a função de motorista na Procuradoria de Justiça Militar (PJM), a partir de 19 de janeiro de 2026 com término em 18 de janeiro de 2027, de acordo com o inciso XII, do Art 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (E1/80 - Estatuto dos Militares). Gen Div GIOVANI MORETTO PORTARIA N° 4 - SSAPC - SAP - SVP/1 - RIO, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1994 do Comandante de Exército, de 12 de junho de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 25, de 23 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº AASCL202500233, resolve: Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à FRANCISCA DE PAULA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula SIAPE n° 74.005, falecido em 04 de julho de 2025, tendo como referência atual o cargo de Artífice em Munição e Pirotecnia, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio). Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros A CONTAR de 14 de outubro de 2025, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019. Gen Div GIOVANI MORETTO 4ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 20-SAP 1.2-SVP 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do Art 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento Aj G nº 14 ao Boletim Regional nº 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar, e de acordo com o Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, e tendo como base no processo NUP 65476.044465/2025-98, resolve: CO N C E D E R o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do Art 3° da Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, ao Capitão Reformado HAMILTON SANCHES RODRIGUES, Idt (042810440-0), a contar de 16 de outubro de 2025, por tempo indeterminado, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Não necessita ser submetido a nova inspeção para revisão do Auxílio- Invalidez, conforme a Ata nº 540, do MPGu I/ITAJUBÁ (4º BECmb), Sessão nº 102, de 16 de outubro de 2025, homologada pelo Parecer Técnico nº 8, de 6 de janeiro de 2026. Por delegação: Cel. GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO Chefe da Seção PORTARIA NR 278-SAP 1.1-SVP 4, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do Art 2º, da Portaria Nr 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral Nr 14 ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo Nr 00140974420084013400, que tramitou perante a 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve: 1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nr 1440, de 31 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União Nr 149, 02 de agosto de 2012, que concedeu a Reforma provisória por Incapacidade Física ao Terceiro-Sargento Idt (130044647) ANTONIO BRAULIO REIS GOMES DE ASSIS, a contar de 06 de fevereiro de 2004. 2 - REFORMAR DEFINITIVAMENTE o Terceiro-Sargento Idt (130044647) ANTONIO BRAULIO REIS GOMES DE ASSIS, a contar de 06 de fevereiro de 2004, na graduação de Terceiro-Sargento com proventos integrais de Segundo-Tenente, de acordo com inciso II do Art 104, II do Art 106, V do Art 108, Art 109, § 1º e alínea "b" do § 2º do Art 110 da Lei Nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980. 3 - CONCEDER DEFINITIVAMENTE a contar de 06 de fevereiro de 2004, o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato e o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no XIV do Art 6º da Lei Nr 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Por delegação: Cel. GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO Chefe da Seção COMANDO MILITAR DO NORTE 8ª REGIÃO MILITAR PORTARIA SVP 8 N° 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, e alínea d) do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior à Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: R E FO R M A R , o 3º Sgt (Idt 089770862-4 MD/EB) ANTONIO PAULO SOUZA DE MELO, vinculado ao Comando da 8ª Região Militar, por haver atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada em 17 de novembro de 2016, sem que se comprovasse a adoção dessa providência na data oportuna. Cel ANGELO MOREIRA CARNAVAL Respondendo pelo Comando COMANDO MILITAR DO PLANALTO 11ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 16 SVP/11, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 1084751- 43.2025.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve: REFORMAR PROVISORIAMENTE o Sd Ep DIÓMENES FERREIRA DOS SANTOS (Idt 1102829858), na graduação de Soldado, com o soldo de Soldado, nos termos dos incisos II do Art 106 e IV do art. 108, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1084751-43.2025.4.01.3400, nos termos do Parecer de Força Executória nº 11686/2025/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 24 de novembro de 2025. Gen Bda RODRIGO BRUM TOLEDO Resp pelo Comando PORTARIA Nº 17 SVP/11, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 0025833- 49.2014.4.01.3400, em trâmite na 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve: REVOGAR a portaria nº 1039-DCIP.21, de 14 de agosto de 2008, referente a reforma judicial do Segundo-Tenente QMS Artilharia (Idt 112688948), WALD EC Y BISPO RODRIGUES, em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0025833-49.2014.4.01.3400, nos termos do Parecer de Força Executória nº 06913/2025/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 08 de outubro de 2025. Gen Bda RODRIGO BRUM TOLEDO Resp pelo Comando