DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011600011 11 Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 GM (RM2-CD) 25.2191.20 AÉCIO DURÃES DE OLIVEIRA; GM (RM2-S) 25.2179.25 MATHEUS LIMA VIANA; GM (RM2-S) 25.2182.21 ONEIDE CRUZ MOUZINHO NETA; GM (RM2-T) 25.2175.26 ELIAS FELIPE FELIX TEIXEIRA; GM (RM2-S) 25.0007.21 ANA LEIA MESQUITA PESSOA; e GM (RM2-S) 13.1822.85 ISADORA RODRIGUES ROCHA. II - a partir de 3 de janeiro de 2026: GM (RM2-T) 25.2171.27 MATHEUS FERREIRA FUKUTA. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES PORTARIA Nº 799/COM7°DN, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, § 1°, art. 48, do Decreto n° 4.780/2003, e de acordo com a alínea b, inciso II, § 3° e § 4°, art. 121, da Lei n° 6.880/1980, resolve: Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conveniência do serviço, a partir de 17 de dezembro de 2025, o GM (RM2-T) 24.1974.24 MARCUS VINICIUS GOMES CIRILO, por tomar posse em cargo público. Art. 2° Fica consignado no presente ato que o militar perfaz um total de 1 ano, 5 meses e 23 dias de Tempo de Efetivo Serviço. Art. 3° Encostar o GM (RM2-T) 24.1974.24 MARCUS VINICIUS GOMES CIRILO ao Hospital Naval de Brasília, por um período de noventa dias, para fim de conclusão da Inspeção de Saúde para LSAM. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES PORTARIA Nº 800/COM7°DN, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea d, inciso II, § 1° do art. 48 do Decreto n° 4.780/2003, combinado com a alínea b, § 3° e § 4°, inciso II do art. 121 da Lei n° 6.880/1980, de acordo com os subitens 5.9 e 5.10 do anexo da Portaria DPMM/DGPM/MB n° 1/2021, e em conformidade com a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 1029041-43,2022,4,01,3400, resolve: Art. 1° Cessar o Encostamento para tratamento de saúde do ex-1ºTen (RM2- Md) 17.0535.44 VICTOR LUSTOSA RODRIGUES, a partir de 21 de outubro de 2025, em cumprimento a decisão judicial proferida pelo juízo da 16ª Vara Federal da Seção Judiciário do Distrito Federal (SJDF), nos seguintes termos: "Ante o exposto deve cessar o cumprimento da decisão que havia deferido a tutela provisória anteriormente." (LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO, Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos à data de 21 de outubro de 2025. V. Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES PORTARIA Nº 9/COM7°DN, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 48, § 1°, inciso I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto no art. 50, inciso IV, alínea p, e art. 121, § 1°, inciso I, § 4°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1° Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, a 2° Ten (RM2-EN) 25.2190.22 DEBORAH RODRIGUES DE SOUZA SANTOS e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 1 ° de janeiro de 2026, por ter solicitado interrupção de Estágio de Serviço Técnico (EST). Art. 2° Fica consignado no presente ato, que a militar perfaz um total de seis meses e três dias de tempo de serviço. Art. 3° Encostar a 2° Ten (RM2-EN) 25.2190.22 DEBORAH RODRIGUES DE SOUZA SANTOS, ao Hospital Naval de Brasília, por um período de 90 dias, para fim de conclusão da Inspeção de Saúde para LSAM. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos à 1º de janeiro de 2026. V. Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES PORTARIA Nº 12/COM7°DN, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 48, § 1°, inciso I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto no art. 50, inciso IV, alínea p, e art. 121, § 1°, inciso I, § 4°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1° Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, ao 2° Ten (RM2-T) 97.0122.54 RODRIGO BORNÉO DE OLIVEIRA e incluir na Reserva Não- Remunerada, a partir de 7 de janeiro de 2026. Art. 2° Fica consignado no presente ato, que o militar perfaz um total de seis meses e oito dias de Tempo de Serviço. Art. 3° Encostar o 2° Ten (RM2-T) 97.0122.54 RODRIGO BORNÉO DE OLIVEIRA, ao Hospital Naval de Brasília, por um período de 90 dias, para fim de conclusão da Inspeção de Saúde para deixar o SAM. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a 7 de janeiro de 2026. V. Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES PORTARIA Nº 13/COM7°DN, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o item 1 do § 1º do art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e de acordo com o § 2º do art. 23 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1/MB/MD/2021, resolve: Art. 1° Interromper o Estágio de Instrução e Serviço (EIS) da CT (RM2-T) 19.0833.27 NATHALIA RAMADE DA SILVA, a partir de 11 de janeiro de 2026, por ter obtido deferimento em seu pleito de movimentação para o Comando do 3° Distrito Naval, por interesse próprio, em caráter excepcional e sem ônus para a União. Art. 2° Fica consignado no presente ato que a militar perfaz até 11 de janeiro de 2026,um total de 6 anos, 7 meses e 1 dia de Tempo de Serviço. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos à 11 de janeiro de 2026. V. Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES PORTARIA Nº 14/COM7°DN, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 48, § 1°, inciso I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto no art. 50, inciso IV, alínea p, e art. 121, § 1°, inciso I, § 4°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1° Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, ao 1° Ten (RM2-EN) 21.2841.21 AYRTON GISSONI ALMEIDA e incluir na Reserva Não- Remunerada, a partir de 5 de janeiro de 2026. Art. 2° Fica consignado no presente ato, que o militar perfaz um total de quatro anos, cinco meses e três dias de tempo de serviço. Art. 3° Encostar o 1° Ten (RM2-EN) 21.2841.21 AYRTON GISSONI ALMEIDA, ao Hospital Naval de Brasília, por um período de 90 dias, para fim de conclusão da Inspeção de Saúde para deixar o SAM. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos à 5 de janeiro de 2026. V. Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES PORTARIA Nº 15/COM7°DN, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, art. 46, combinado com o art. 40, do Decreto no 4.780/2003, resolve: Art. 1° Promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, a Guarda-Marinha (RM2-T) 16.1500.07 ALESSANDRA SANTOS CALASANS, a partir de 7 de janeiro de 2026, continuando designada e incorporada como Oficial, para a conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço e o Estágio de Serviço Técnico. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos à 7 de janeiro de 2026. V. Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES PORTARIA Nº 16/COM7°DN, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no item 1, § 1°, art. 30, do Decreto n° 57.654/1966, combinado com o disposto no § 2° do art.23, das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2 a e 3a Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria n° 1/MB/MD/2021, resolve: Art. 1° Reiniciar o Estágio de Instrução e Serviço (EIS) da GM (RM2-T) 16.1500.07 ALESSANDRA SANTOS CALASANS, a partir de 16DEZ2025, interrompido pela Portaria n° 430/2025, do Com6°DN, por ter sido movimentada para a área de jurisdição deste Comando de Força. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos à 16 de dezembro de 2026. V. Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES PORTARIA Nº 17/COM7°DN, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o item 1 do § 1º do art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e de acordo com o § 2º do art. 23 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1/MB/MD/2021, resolve: Art. 1° Interromper o Estágio de Instrução e Serviço (EIS) da 1°Ten (RM2-T) 86.4579.85 TAIANA PINHO DE OLIVEIRA VELASCO, a partir de 11 de janeiro de 2026, por ter obtido deferimento em seu pleito de movimentação para o Comando do 1° Distrito Naval, por interesse próprio, em caráter excepcional e sem ônus para a União. Art. 2° Fica consignado no presente ato que a militar perfaz até 11 de janeiro de 2026, um total de 5 anos, 6 meses e 4 dias de Tempo de Serviço. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a 11 de janeiro de 2026. V. Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES PORTARIA Nº 18/COM7°DN, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, § 1°, art. 48, do Decreto n° 4.780/2003, e de acordo com a alínea b, inciso II, § 3° e § 4°, art. 121, da Lei n° 6.880/1980, e em observância às orientações constantes da mensagem P-271544Z/SET/2023, da DPM, resolve: Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conveniência do serviço, a partir de 14 de dezembro de 2025, interromper a Licença a Gestante concedida por meio da Portaria 667/Com7DN, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha, a Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha, 1° Tenente (RM2-T) 22.1866.20 JULIANA BAPTISTONE BARROS DE ARAUJO, por tomar posse em cargo público na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Art. 2° Fica consignado no presente ato que a militar perfaz um total de 3 anos, 5 meses e 24 dias de Tempo de Serviço. Art. 3° Encostar a 1° Tenente (RM2-T) 22.1866.20 JULIANA BAPTISTONE BARROS DE ARAUJO ao Hospital Naval de Brasília, por um período de 90 dias, a contar de 14 de dezembro de 2025, para fim de conclusão da Inspeção de Saúde para deixar o SAM. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos à 14 de dezembro de 2025. V. Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES PORTARIA Nº 21/COM7°DN, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no, art. 3° da Portaria GM-MD n° 2.857, de 5 de junho de 2024, resolve: Art. 1° Colocar na condição de Adido ao Corpo de Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha e à Estação Rádio da Marinha em Brasília (ERMB), o CT (RM2-T) 18.0918.49 PAULO HENRIQUE NASCIMENTO E SILVA, no período de 27 de janeiro a 4 de fevereiro de 2026, por ter sido aprovado em Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e convocado a realizar o curso de formação para o cargo de Analista em Tecnologia da Informação (ATI). Parágrafo único. Fica consignado que, o militar optou por receber, durante o curso de formação para o provimento do cargo da administração pública, a remuneração do Posto de Capitão-Tenente pela MB, ao qual fará jus até 4 de fevereiro de 2026, conforme previsto o item 4, alínea b, inciso I, art. 3° da Portaria GM-MD n° 2.857. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES PORTARIA Nº 22/COM7°DN, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 46, inciso II, de acordo com o disposto no art. 40, do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1° Promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a GM (RM2-S) 25.2181.23 DAYRA SOUSA AIRES RIBEIRO, a partir de 30 de dezembro de 2025, em razão do Mandado de Intimação 6ª Vara Federal Cível da SJDF, atinente ao Processo nº 1064247-16.2025.4.01.3400. "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para: ANULAR o ato administrativo que indeferiu a Verificação Documental (VD) da Impetrante por falta de certificado de especialização em Terapia Intensiva; DETERMINAR à Autoridade Coatora que habilite a Impetrante na VD e assegure sua designação, incorporação, matrícula e participação no EAS e EQPM, em igualdade de condições com os demais candidatos, mantida a vaga para a habilitação de Enfermagem prevista no AC nº 04/2024, facultada a alocação em funções compatíveis com sua formação e com as normas técnicas vigentes;