DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de setembro de 2025, data do óbito do instituidor. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 11/SVPM, 13 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA ANTÔNIA DOS SANTOS PAIXÃO, na qualidade de viúva do ex-servidor EVALDO TELES DA PAIXÃO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 0956265, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 13 de março de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de setembro de 2025, data do requerimento da beneficiária, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR PORTARIA N° 9/SECIRM, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do §.1° do art. 5° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/ M B / M D, de 28 de maio de 2021, resolve: Art. 1° Designar o CC 04.0407.16 PAULO FELIPE OHARA MESSIAS para realizar missão no exterior: Missão: acompanhar o Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar durante sua permanência no exterior, por ocasião da visita administrativa na Estação Antártica Comandante Ferraz (EAComteFerraz), em consonância ao contido na Portaria nº 4/MB/MD, de 9 de janeiro de 2026. Local: Punta Arenas (Chile). Período: 20 a 25 de janeiro de 2026, podendo se ausentar do País a partir de 20 de janeiro de 2026 e retornar ao País até 25 de janeiro de 2026, por meio de voo comercial. Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e a alínea b do inciso II do art. 3° e o inciso VI e o §2° do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. C Alte ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD N° 250, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o Processo Administrativo nº 60410.000251/2025-51, resolve: N O M EA R o Major (EB) ANDRÉ LUIZ MÜLLER ANTUNES para o cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO Vice-Almirante PORTARIA EMCFA-MD N° 282, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 12.726, de 18 de novembro de 2025, e os Processos Administrativos nº 60583.000056/2026-20 e 60080.000459/2025-59, resolve: EXONERAR o Capitão de Mar e Guerra LUCIANO MORAES DE OLIVEIRA do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação de Publicações da Assessoria de Doutrina e Legislação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 15 de dezembro de 2025. ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO Vice-Almirante GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD N° 234, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 12.726, de 18 de novembro de 2025, e os Processos Administrativos nº 60583.003458/2025-03 e 60080.000389/2025-39, resolve: DISPENSAR o Soldado (EB) EDUARDO JUNIOR DE SOUZA VIEIRA da função de Especialista, código Nível II, da Coordenação de Legislação da Assessoria de Doutrina e Legislação da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 15 de janeiro de 2026. ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO Vice-Almirante PORTARIA EMCFA-MD N° 235, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 12.726, de 18 de novembro de 2025, e os Processos Administrativos nº 60583.003458/2025-03 e 60080.000389/2025-39, resolve: D ES I G N A R o Soldado (EB) VALU KAUAN PEREIRA DA SILVA para a função de Especialista, código Nível II, da Coordenação de Legislação, da Assessoria de Doutrina e Legislação, da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 15 de janeiro de 2026. ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO Vice-Almirante S EC R E T A R I A - G E R A L CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA PORTARIA DIGER-MD N° 287, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, nomeado por meio da Portaria nº 1.071, de 29 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 1º de setembro de 2025, no uso da delegação de competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria nº 3.742, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial nº 137, Seção 1, de 20 de julho de 2023, tendo em vista o concurso público objeto do Edital nº 1/Censipam, de 19 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 179-A, Seção 3, de 19 de setembro de 2023 para provimento de vagas no cargo de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, Classe B, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 3, publicado no Diário Oficial da União, nº 241, seção 3, de 20 de dezembro de 2023, retificado por meio do Edital nº 4, publicado no Diário Oficial da União, nº 246, Seção 3, de 28 de dezembro de 2023, e tendo em vista a autorização de provimento prevista na Portaria nº 543, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, nº 24 de 2 de fevereiro de 2024, a autorização de provimento adicional prevista na Portaria nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, Extra A, de 3 de outubro de 2025, Parecer 00065/CONJUR-MD/CGU/AGU de 10 de março de 2025, e ainda considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60090.000057/2025-35, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de: I - TAMIRIS ESPINOLA DA SILVA, efetuada por meio da Portaria DIGER-MD nº 5.588, de 12 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2025, Seção 2, página 11, para o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, da carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia; II - OTÁVIO GOMES LUMBA DE OLIVEIRA, efetuada por meio da Portaria DIGER- MD nº 5.588, de 12 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2025, Seção 2, página 11, para o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, da carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia; e II - MATHEUS NOLETO SILVA, efetuada por meio da Portaria DIGER-MD nº 5.304, de 2 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de dezembro de 2025, Seção 2, página 8, para o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, da carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia. Art. 2º Nomear, no cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, Classe B, nos termos do inciso III, alínea "b" do artigo 13 da Lei 8.691, de 28 de julho de 1993 e o que dispõe a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990: . .Candidato .Código .Classificação .Vaga .Localidade . . . .PETERSON VASCONCELOS TEIXERIA DE FREITAS .101 .19º - AC .907528 .Centro de Coordenação Geral - Brasília . .MARCIO DE FARIAS M AG A L H Ã ES .101 .20º - AC .907529 .Centro de Coordenação Geral - Brasília . .LUCAS GARCIA MAGALHÃES PERES .102 .7º - AC .907533 .Centro de Coordenação Geral - Brasília Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICHARD FERNANDEZ NUNES PORTARIA DIGER-MD N° 291, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60091.000407/2025-53, resolve: DISPENSAR, o servidor MARCELO PARISE, Matrícula SIAPE n° 1.276.805, da Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 2, da Gerência do Centro Regional de Manaus deste Centro Gestor. RICHARD FERNANDEZ NUNES SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI-MD N° 120, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta dos Processos Administrativos nº 60583.000056/2026-20 e 60080.000459/2025-59, resolve: DISPENSAR o CMG (MB) LUCIANO MORAES DE OLIVEIRA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 15 de dezembro de 2025. AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA