DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA N° 12, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar JULIANA COSTA FERNANDES para exercer o encargo de substituta da função de Chefe de Divisão de Sistemas de Informação da Coordenação de Sistemas de Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. JANINE MELLO DOS SANTOS Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MEC Nº 19, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista as disposições contidas na Portaria SE/MEC nº 422, de 16 de junho de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 23000.048939/2024-36, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para comporem o Grupo de Trabalho, com a finalidade de produzir subsídios para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica: I - da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação: a) Tassiana Cunha Carvalho, membro titular; e b) Amanda Machado dos Santos Duarte, membro suplente; II - da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação: a) Sandra Grützmacher, membro titular, que o coordenará; b) Sergio Pedini, membro titular; c) Tarcísio Fernandes Leão, membro suplente; e d) Joelmir Mota da Silva, membro suplente; III - da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação: a) Vanessa Stopanovski Ribeiro, membro titular; e b) Eder Marques Silva Santos, membro suplente; IV - da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação: a) Caio de Oliveira Callegari, membro titular; e b) Cleber Santos Vieira, membro suplente; V - da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação: a) Ana Luiza de Oliveira Lima Taufick, membro titular; e b) Luciano Chagas Barbosa, membro suplente; VI - da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação: a) Mariana Ramos Reis Gaete, membro titular; e b) Damiane Daniel Silva Oliveira dos Santos, membro suplente; VII - da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação: a) Nilcea Moreno Silva, membro titular; e b) Luís Duarte Vieira, membro suplente; VIII - do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep: a) Ricardo Magalhães Dias Cardozo, membro titular; e b) Carlos Artur de Carvalho Arêas, membro suplente; IX - do Conselho Nacional de Educação - CNE: a) Cleunice Matos Rehem, membro titular; e b) Leila Soares de Souza Perussolo, membro suplente; X - do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação - Foncede: a) Elisete Silva Machado, membro titular; b) Natanael José da Silva, membro titular; c) Davi de Oliveira Santos, membro titular; d) Laura Laganá, membro titular; e) Diogo Raimundo Martins, membro titular; f) Maria Beatriz Mandelert Padovani, membro suplente; g) Carlos Alberto Silva, membro suplente; h) Kátia Maria Alves Medeiros, membro suplente; i) Felipe Michel Santos Araújo Braga, membro suplente; e j) Nirlene Aparecida Silveira, membro suplente; XI - do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conif: a) Aline Cavalcante Ferreira, membro titular; b) Anna Catharina da Costa Dantas, membro titular; c) Oneida Cristina Gomes Barcelos Irigon, membro titular; d) Alessandra Ciambarella Paulon, membro titular; e) Fábio Azambuja Marçal, membro titular; f) Jean Peixoto Campos, membro suplente; g) Cristiane Borges Braga, membro suplente; h) Luciana Maria Klamt, membro suplente; i) Luiz Carlos Dias da Rocha, membro suplente; e j) Sheila Cristiana de Freitas, membro suplente; XII - do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais - Condetuf: a) Iris Braz da Silva Araújo, membro titular e b) Maria Soraya Pereira Franco Adriano, membro suplente; XIII - do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed: a) Kellen Silva Senra, membro titular; b) Alan Resende Porto, membro titular; c) Ana Lúcia da Silva Silvino Pacini, membro titular; d) Roni Miranda Vieira, membro titular; e) Eliana Nunes Estrela, membro titular; f) Hélio Queiroz Daher, membro suplente; g) Davi Santos, membro suplente; h) Jessyca Kelly Castro Campos, membro suplente; i) Anderson Muniz Canizella, membro suplente; e j) Silvana Alves Oliveira, membro suplente; XIV - do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - Consecti: a) Allan Kardec, membro titular; e b) José Frederico Lyra, membro suplente; XV - do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai: a) Felipe Esteves Pinto Morgado, membro titular; e b) Marilza Machado Gomes Regattieri, membro suplente; XVI - do Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio - Senac: a) Kelly Lima Teixeira, membro titular; e b) Daniela Papelbaum, membro suplente; XVII - da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - Ubes: a) Hugo do Carmo Silva, membro titular; e b) Mariana Chagas Lima, membro suplente; XVIII - da União Nacional dos Estudantes - UNE: a) Letícia Santos da Silva, membro titular; e b) Bianca Borges dos Santos, membro suplente; XIX - da Associação Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica - BrasilTec: a) José Ricardo Diniz, membro titular; e b) Júlio Borba, membro suplente; XX - da Associação Brasileira de Mantenedores de Escolas Técnicas - ABMET: a) Amaury de Castro Ribeiro e Silva Junior, membro titular; e b) Ana Paula Callaes, membro suplente; e XXI - dos especialistas indicados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação: a) Wilson Conciani; b) Carlos Eduardo Pinto Procópio; c) Lucília Regina de Souza Machado; d) Maria Cristina Ferreira; e e) Ricardo Manuel dos Santos Henriques. Art. 2º Fica revogada a Portaria MEC nº 563, de 4 de agosto de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 13, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório: Servidor(a) : ISABELA DA SILVA JATENE Mat. SIAPE : 2185031 Cargo : Professor do Magistério Superior Origem : Universidade Federal do Pará Para : Fundação Universidade de Brasília Processo : 23000.058687/2025-34 Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório. Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA PORTARIA Nº 134/CEFET-RJ, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 774, de 5 de junho de 2025, publicada no DOU de 06/06/2025, Seção 2, pág. 16 e o que consta no Processo nº 23063.006542/2025-13, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria CEFET/RJ nº 2.052, de 24 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 29/12/2025, que nomeou, em caráter efetivo, a candidata ISABELLE BRENDA RAMOS DOS SANTOS para o cargo de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS - MARACANÃ, com regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, código de vaga 302050, de acordo com o art. 9º, Inc. I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, por ter sido habilitada no concurso público de que trata o Edital CEFET/RJ nº 3, de 14 de fevereiro de 2024, publicado no DOU em 16/02/2024, e homologado em 02/08/2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 135/CEFET-RJ, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 774, de 5 de junho de 2025, publicada no DOU de 06/06/2025, Seção 2, pág. 16, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para atuar como agentes de contratação permanente nos procedimentos licitatórios da Uned Maria da Graça regidos pela Lei nº 14.133, de 2021: a) Christiane Rocha Pereira - matrícula SIAPE nº 1852333 b) Rodrigo Martins de Oliveira - matrícula SIAPE nº.2180532 c) Ian Rodrigues Marcena - matrícula SIAPE nº 1284211 d) Maxuel Chaves Sampaio - matrícula SIAPE nº 1276980 § 1º Nas licitações processadas por meio da modalidade pregão, os agentes de contratação designados na forma do caput deste artigo serão denominados pregoeiros, nos termos do art. 8º, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021. § 2º Compete aos agentes de contratação conduzir e coordenar a fase de seleção do fornecedor, caracterizada pelos atos compreendidos entre a publicação do edital da licitação e a homologação do resultado do certame, conforme art. 14, III, do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022. § 3º Compete ao titular da unidade responsável pela condução das licitações a distribuição dos processos de licitação a cada um dos agentes indicados na forma do caput deste artigo, bem como designar seus substitutos, nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar. Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a equipe de apoio deste Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca uned Maria da Graça, em caráter permanente para auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação na licitação: a) Christiane Rocha Pereira - matrícula SIAPE nº 1852333 b) Rodrigo Martins de Oliveira - matrícula SIAPE nº.2180532 c) Ian Rodrigues Marcena - matrícula SIAPE nº 1284211 d) Maxuel Chaves Sampaio - matrícula SIAPE nº 1276980 Art. 3º Revogar a PORTARIA CEFET-RJ Nº 69, DE 21 DE JANEIRO DE 2025. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA