DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O afastamento do servidor ocorrerá no período de 2 a 8 de fevereiro, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.001541/2026-41. ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF N° 127, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.014048/2025-34 , resolve: Art. 1º Designar SABRINA FERNANDES MACIEL, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 1535891, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Economia Circular e Adaptação, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Transformação Ecológica desta Secretaria-Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO DE RESENDE PORTARIA SE/MF N° 128, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.104573/2025-34, resolve: Art. 1º Ceder a servidora CAMILA ANTONIETA DE CARVALHO MACHADO BITENCOURT, matrícula Siape 3384890, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o Cargo Comissionado, código CCT-V, de Assessora no Gabinete da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOÃO PAULO DE RESENDE D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES, Presidente da Caixa Econômica Federal, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar dos eventos "LatinFinance's Latin America Capital Markets Summit e LatinFinance Capital Markets Dinner" e de reuniões institucionais com agências de classificação de risco e investidores no Consulado-Geral do Brasil, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 26 a 31 de janeiro de 2026, com ônus, incluindo o trânsito (Processo SEI nº 19995.000397/2026-50). DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA SE/MF N° 129, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e a Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.109540/2025-81, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ROBERTO MENDES ALTAVILLA LUTTNER, matrícula SIAPE 1622140, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer as atividades no Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOÃO PAULO DE RESENDE PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DESPACHO Nº 6/PGFN/MF DE 13 DE JANEIRO DE 2026 No exercício da competência delegada pelo art. 31 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista a Portaria PGFN/ME nº 9.861, de 15 de novembro de 2022, e o teor do Processo nº 19839.106450/2019-07, em especial a Nota Técnica SEI nº 5393/2025/MF (55821471), autorizo : A prorrogação por mais três anos, a contar de 1º de fevereiro de 2026, do teletrabalho no exterior da servidora KARIN KOPLIN TUBON, matrícula SIAPE nº 1759171, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico-Administrativo, lotada e em exercício na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região (PRFN/3). JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO PORTARIAS PRFN5/MF DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883/000077/2026-18, resolve: Nº 115 - Art. 1º Fica dispensado VINICIUS MAIA DE ANDRADE, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1657503, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio Grande do Norte, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883/000077/2026-18, resolve: Nº 116 - Art. 1º Fica designado LEONARDO BEZERRA DE ANDRADE, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1436425, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio Grande do Norte, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DESPACHO DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do país da servidora Poliana Garcia Temístocles Ferreira, Gerente de Projetos, no período de 01 a 08 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da 4ª Sessão do Comitê Intergovernamental Negociador da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional, em Nova York, Estados Unidos da América (Processo SEI nº 19995.014149/2025-13). TATIANA ROSITO DESPACHO DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País do servidor Ricardo Klinger Izidoro Lima, Coordenador-Geral de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior, no período de 19 a 22 de janeiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de Representar a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda nas reuniões do Clube de Paris, em Paris, França (Processo SEI nº 19995.013871/2025-22). TATIANA ROSITO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve: Designar ALESSANDRO SAGGIORO OLIVEIRA, AFRFB, Siapecad 65.433, em exercício na Décima Terceira Turma, julgador 'ad hoc' na Décima Sexta Turma, nas sessões dos dias 27/01/2026 e 03/02/2026. KARLA REGINA SOUZA S EC R E T A R I A - A DJ U N T A CO R R EG E D O R I A PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O CORREGEDOR ADJUNTO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 354 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art.38, § 1º, da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Nº 48 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Marcelo Moreira Constantin, matrícula SIAPE nº 1481730, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Eduardo Carvalho Zacharias, matrícula SIAPE nº 1202887 e a Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Ana Carolina Gomes Alziri, matrícula SIAPE nº 1180431, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720156/2023-11 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720045/2023-05, da(s) pessoa(s) jurídica(s) MAXICOMP TECNOLOGIA E RECURSOSO HUMANOS LTDA, CNPJ 06.224.928/0001-36. Nº 49 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Marcelo Moreira Constantin, matrícula SIAPE nº 1481730, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Eduardo Carvalho Zacharias, matrícula SIAPE nº 1202887 e a Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Ana Carolina Gomes Alziri, matrícula SIAPE nº 1180431, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 10920.727021/2024-23 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720182/2024-12, da(s) pessoa(s) jurídica(s) TRITEC INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA., CNPJ Nº 11.490.214/0001-00. Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. RODRIGO LUIZ DE AZEVEDO FERREIRA BETTAMIO