DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011600061 61 Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 185, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições de que trata o inciso VIII, do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, com fundamento no art. 28 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, na forma da competência subdelegada pelo inciso II do art. 1º e pelo art. 2º da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, alterada pela Portaria GM/MS nº 3.782, de 13 de outubro de 2022, observado o Parecer de Força Executória 02586/2025/EATE- EXE/EADM1/PGF/AGU e demais informações que constam do processo nº. 00803.005904/2025-42, resolve: Art. 1º TORNAR NULOS os efeitos da Portaria nº. 1.932, de 27 de julho de 2017, publicada no DOU em 07 de agosto de 2017, e decretar a nulidade da pena de demissão aplicada no Processo Administrativo Disciplinar nº. 25100.007953/2016-77-FUNASA . Art. 2º REINTEGRAR a servidora MARIA MARÍLIA FREITAS NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 717, no cargo efetivo de Auxiliar de Saneamento, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, em cumprimento à Ação Judicial nº. 1015092- 25.2017.4.01.3400, ajuizada na 17ª Vara Federal Cível, Seção Judiciária do Distrito Federal, transitada em julgado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA Interino PORTARIA Nº 188, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar o servidor LAURO MARTINS STHAL, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Atividades Auxiliares, da Coordenação de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, do Departamento de Administração desta Fundação Nacional de Saúde - FCE- 1.07, código 500179. (NUP 25100.004529/2025-61) ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 189, DE 15 DE JANEIRO DE 2026. O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar o (a) servidor (a) MARIA DO CARMO LEITE PEREIRA, para exercer a substituição da função comissionada executiva de Coordenadora da Coordenação de Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, no período de 27.01 a 05.02.2026, CCE- 1.10, código 500156, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25100.002423/2024-42) ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 190, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve: Designar a servidora KARYNA SUELI RABACA ARAYA, para exercer a titularidade da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios (DICON), da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Espírito Santo, FCE 1.07, código 500460. (NUP 25150.000183/2025-37) ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 191, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar a servidora VANDA MARIA MONTEIRO, para exercer a substituição da função comissionada executiva de Coordenadora da Coordenação de Administração (COADM), da Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Espírito Santo, FCE-1.10, código 500447, no período de 15 a 30.01.2026, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25150.000005/2026-97) ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 187, 15 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 25140.000014/2026-05, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DE JESUS SANTIAGO DE OLIVEIRA PERDIGÃO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO BOSCO NUNES PERDIGÃO, matrícula SIAPE nº. 712, aposentado no cargo de Técnico de Laboratório, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Ceará, falecido em 23/11/2025, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ALAGOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 174, de 14 de janeiro de 2026, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Alagoas, publicada no DOU de 15/01/2026, Seção 2, página 54, Onde se lê: "Conceder pensão civil temporária ao senhor Alvacy Carlos de Albuquerque" Leia-se: "Conceder pensão civil temporária ao senhor Alvacir Carlos de Albuquerque" SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA N° 196, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O SUBSTITUTO DO SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições previstas nos arts. 17 e 20 das disposições estatutárias aprovadas pelo Decreto nº 11.223, de 05.10.2022, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, e, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 25150.000010/2026-08, resolve: Art. 1º - CONCEDER Pensão Vitalícia à LUZIA TESSARO LUCAS, CPF nº 003..***-29, na qualidade de cônjuge, com fundamento nos artigos 215 (Redação dada pela Lei 13.846/2019) e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90 (Redação dada pela Lei nº 13.135/2015), combinado com o art. 222, Inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.135/2015), e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 29.11.2025, data do óbito do ex-servidor ORMIR LUCAS, Matrícula SIAPE nº 0493295, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública - Classe/Padrão "S.V". Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ EUSÉBIO CAVALCANTE DE MORAES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 154, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeado pela Portaria n° 4774, de 16.12.2025, publicada no DOU n° 240, em 17.12.2025, Seção 2, página 60, CCE 1.13, código 500695, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, conforme consta no processo SEI nº 25225.001213/2025- 10, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a JOSEFA PIA DE FRANÇA VALENÇA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor HELIO CAVALCANTI VALENÇA, matrícula SIAPE n° 0513359, aposentado em 02/05/1994, no cargo de Técnico de Laboratório, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que faleceu em 08/12/2025, com fundamento do inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei n° 8.112/1990. DINIZ BATISTA DA SILVA PORTARIA Nº 158, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeado pela Portaria n° 4774, de 16.12.2025, publicado no DOU n° 240, em 17.12.2025, Seção 2, página 60, CCE 1.13, código 500695, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, conforme consta no processo SEI nº 25225.000020/2026- 14, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARIA CELIA ALVES DO AMARAL MONTEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ELIEZER MONTEIRO BISPO, matrícula SIAPE n° 0513465, aposentado em 23/02/2015, no cargo de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que faleceu em 11/12/2025, com fundamento do inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei n° 8.112/1990. DINIZ BATISTA DA SILVA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 23, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: 1.0 - PROPÓSITO Art. 1º Conceder autorização para o exercício da modalidade de teletrabalho em regime de execução integral no exterior pelo Programa de Gestão e Desempenho. 2.0 - OBJETIVO Art. 2º Autorizar o servidor LUCIANE BINSFELD, matrícula SIAPE 1556208, lotado na COORDENAÇÃO DE AÇÕES NACIONAIS, a participar do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA (IFF/FIOCRUZ) na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral no exterior, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, permitida a renovação por período igual ou inferior, a partir de 05/01/2026. 3.0 - VIGÊNCIA Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIA Nº 30, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições e com base nas autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pelas Portarias de nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025, e de nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025, resolve: Na Portaria nº 1.505, de 16 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 241, Seção 2, página 55, de 18 de dezembro de 2025, que nomeou candidatos habilitados em Concurso Público para ocuparem o cargo de Analista de Gestão em Saúde e Tecnologista em Saúde Pública, onde se lê: "Nomear candidatos habilitados em Concurso Público, com base nas autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pelas Portarias de nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025, e de nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025, resolve:", leia-se: "O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições e com base nas autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pelas Portarias de nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025, e de nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025, resolve:". MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIA Nº 31, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições e com base nas autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pelas Portarias de nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025, e de nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025, resolve: