DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026011600007 7 Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 ATO Nº 513, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Expedir autorização à FAMA SOLUTION CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA, CNPJ nº 28.157.564/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Regional Substituta ATO Nº 514, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Expedir autorização à JOY GESTAO E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 64.108.311/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Regional Substituta ATO Nº 515, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Expedir autorização à MERCANTIL NOVA ERA LTDA, CNPJ nº 04.240.370/0038- 49, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Regional Substituta ATO Nº 551, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Expedir autorização à O.C. PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA, CNPJ nº 63.248.607/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Regional Substituta GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 536, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas. FABIO DELMIRO MARTINS Gerente Substituto ANEXO . .C P F/ C N P J .I N T E R ES S A D O .S E R V I ÇO .Processo . .XXX.821.694- XX .JOSE SEVERINO DA SILVA .RÁDIO DO C I DA DÃO .53532.000989/2024- 95 . .XXX.209.074- XX .JOSE SEVERINO DOS SANTOS .RÁDIO DO C I DA DÃO .53532.000991/2024- 64 . .XXX.411.334- XX .JOSE RODRIGUES DOS SANTOS .RÁDIO DO C I DA DÃO .53532.000978/2024- 13 . .XXX.374.764- XX .JOSE SERGIO DE BRITTO JUNIOR .RÁDIO DO C I DA DÃO .53532.000987/2024- 04 . .XXX.524.314- XX .JOSE ROSIVALDO DE ARAUJO .RÁDIO DO C I DA DÃO .53532.000984/2024- 62 . .XXX.790.304- XX .JOSE ROBERTO SANTOS AZEVEDO .RÁDIO DO C I DA DÃO .53532.000974/2024- 27 . .XXX.190.014- XX .JOSE SILVA DE ANDRADE .RÁDIO DO C I DA DÃO .53532.000993/2024- 53 . .XXX.670.334- XX .MANOEL JOSE RODRIGUES DE BA R R O S .RÁDIO DO C I DA DÃO .53532.001674/2024- 65 . .XXX.114.164- XX .KLEITON NOBREGA DE ASSIS .RÁDIO DO C I DA DÃO .53532.001053/2024- 81 . .XXX.526.944- XX .JUCIVAN CANDIDO SICUPIRA .RÁDIO DO C I DA DÃO .53532.001038/2024- 33 . .XXX.708.874- XX .LUCIANO SANTOS DA SILVA .RÁDIO DO C I DA DÃO .53532.001092/2024- 89 . .XXX.344.464- XX .JOSELITO DE MELO PESSOA .RÁDIO DO C I DA DÃO .53532.001006/2024- 38 . .XXX.126.104- XX .JOSE TAVARES FILHO .RÁDIO DO C I DA DÃO .53532.000998/2024- 86 . .XXX.162.144- XX .JOSIAS BENEDITO DOS ANJOS .RÁDIO DO C I DA DÃO .53532.001027/2024- 53 . .XXX.574.104- XX .JOSE VICENTE DA SILVA FILHO .RÁDIO DO C I DA DÃO .53532.000999/2024- 21 ATO Nº 507, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Decretar a extinção do serviço, por cassação, do Serviço de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas. . .Interessado .CPF .Processo .Serviço . .VALERIO CANUTO DA SILVA ARAUJO ..783.174-* .53532.002099/2024-18 .Rádio Cidadão . .VALMIR NUNES DE CARVALHO ..502.304- .53532.002100/2024-12 .Rádio Cidadão . .WANDSON BELMIRO NASCIMENTO ..463.554- .53532.002144/2024-34 .Rádio Cidadão . .WILLIAMES MORAIS DA SILVA ..413.644-* .53532.002165/2024-50 .Rádio Cidadão FÁBIO DELMIRO MARTINS Gerente Regional Substituto GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATO Nº 20.035, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo n° 53569.002771/2025-39. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº 623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de fevereiro de 2021 e retificado com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de março de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo em vista o advento do termo final das autorizações de uso de radiofrequências associadas aos serviços notificados ou a falta de cadastro dos dados das estações, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. . .Nome .CNPJ .Serviço Notificado .Processo de Cassação . .Radio Clube do Para Prc5 Limitada .04.885.828/0001- 25 .Auxiliar Radiodifusão Ligação Reportagem Externa - 252 .53569.000180/2025- 27 . .Sistema Radio Carajás da Amazônia Ltda .02.355.993/0001- 40 .Auxiliar Radiodifusão Ligação Transmissão Programa - 251 .53569.000303/2025- 20 . .Beija Flor Radiodifusão Lt d a .00.881.907/0001- 07 .Auxiliar Radiodifusão Ligação Transmissão Programa - 251 .53569.000553/2025- 60 AMIRALDO SALGADO DO AMARAL Gerente Substituto ATOS DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Nº 516 - Processo nº 53569.000088/2026-48. Expede autorização a Joao Bosco Marinho Hortêncio, CPF nº .210.962., para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 525 - Processo nº 53569.002759/2025-24. Expede autorização à Agropecuária da Barra Ltda, CNPJ nº 58195040000116, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. AMIRALDO SALGADO DO AMARAL Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO ATO Nº 122, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53508.005171/2025-47. Expede autorização à Assoc. Comunit. de Radiodifusao do Municipio de Bom Jardim, CNPJ nº 02755982000157, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente Regional ATO Nº 35, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53508.005293/2025-33. Expede autorização à Eduardo Ortega de Oliveira, CPF nº 215527, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente Regional ATO Nº 31, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53508.005295/2025-22. Expede autorização à Br Publnet Servicos de Publicidade Ltda, CPF nº 299390001*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente Regional ATO Nº 28, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53508.005301/2025-41. Expede autorização à Daniel Horacio Biset, CPF nº 322447, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente Regional ATO Nº 26, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53508.005311/2025-87. Expede autorização à New Captain Yacht Service Ltda, CNPJ nº 62241122000127, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente Regional ATO Nº 25, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53508.005317/2025-54. Expede autorização à Ana Paula Rolim Maia Peclat, CPF nº 410506, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente Regional