DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à Joao Eduardo Mendonca, CPF nº 089407, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente Regional ATO Nº 94, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53508.005429/2025-13. Expede autorização à Renato de Almeida Nobre, CPF nº 439717, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente Regional ATO Nº 96, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53508.005441/2025-10. Expede autorização à Marcelo Cunha Clark Leite, CPF nº 188747*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente Regional ATO Nº 40, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53508.005283/2025-06. Expede autorização à Ricardo Barbosa de Oliveira Junior, CPF nº 857487, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente Regional ATO Nº 38, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53508.005286/2025-31. Expede autorização à Sylvio Cesar Fraga, CPF nº 648577, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente Regional SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Nº 517 Processo Nº 53500.110646/2025-96. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ENERGIA FM DE TREMEMBE LTDA, CNPJ 59.825.323/0001-67, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Tremembé/SP. Nº 518 Processo Nº 53500.002416/2026-35. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Estudio Ouro Radiodifusao Ltda, CNPJ 20.278.397/0001-95, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ouro Branco/MG. Nº 519 Processo Nº 53500.002454/2026-98. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO DIFUSORA SANTARRITENSE LTDA, CNPJ 17.937.616/0001-96, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santa Rita do Sapucaí/MG. Nº 520 Processo Nº 53500.000442/2026-29. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ 61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Rio Claro/SP. Nº 521 Processo Nº 53500.000443/2026-73. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ 61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Rio de Janeiro/RJ. Nº 522 Processo Nº 53500.002242/2026-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO SARA NOSSA TERRA, CNPJ 00.089.913/0001-26, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itaguaí/RJ. Nº 523 Processo Nº 53500.002387/2026-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV CENTAURO LTDA, CNPJ 03.805.106/0001-50, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itamonte/MG. AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR Gerente Substituto ATO Nº 565, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53500.003232/2026-92. Autoriza a Delegação da Comissão Europeia a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita da Senhora Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, nas cidades de Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP, no período de 16/01/2026 a 18/01/2026. AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR Gerente Substituto Ministério da Cultura SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA PORTARIA SEFIC/MINC Nº 23, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2310991 - Arte e cultura dos Guardiões da Natureza GRAVIOLA PROMOCOES E EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 11.327.823/0001-42 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 06/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2410613 - Magic Day Parade 2025 REDE FEMENINA ESTADUAL DE COMBATE AO CANCER DO PIAUI CNPJ/CPF: 12.175.857/0001-21 Cidade: Teresina - PI; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 28/02/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 247057 - Circulação de espetáculos infantis - Ano 2025 O TREM - COMPANHIA DE TEATRO CNPJ/CPF: 07.980.065/0001-90 Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 28/02/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2510256 - RECEITE CULTURA PUBLIQUE CULTURA E ESPORTES LTDA CNPJ/CPF: 26.871.617/0001-76 Cidade: Pará de Minas - MG; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2511468 - Djavan o musical: Vidas pra Contar - Turnê 2026 TURBILHAO DE IDEIAS CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA CNPJ/CPF: 09.535.973/0001-08 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2511864 - A árvore - Rio e Sul FONTES REALIZACOES ARTISTICAS LTDA CNPJ/CPF: 07.847.918/0001-10 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2512119 - BLUEY - DIVERSÃO AO VIVO ITINERANCIA LOTUS GLOBAL MARKETING LTDA CNPJ/CPF: 07.293.583/0001-35 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2514503 - Vozes: Curso Técnico - Teatro Escola Célia Helena 2026 ASSOCIACAO DE ARTE E ENSINO SUPERIOR CNPJ/CPF: 07.763.516/0001-37 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 253528 - Guardiões da Natureza 2 GRAVIOLA PROMOCOES E EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 11.327.823/0001-42 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 255878 - PROJETO HISTÓRIA EM CENA PALCO DA HISTORIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ/CPF: 09.447.410/0001-50 Cidade: Lorena - SP; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 256366 - Plano anual 2026 - ECA - Espaco de Cultura e Arte ECA - ESPACO DE CULTURA E ARTE CNPJ/CPF: 24.532.788/0001-45 Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 256410 - AÇÃO DA CIDADANIA - PLANO ANUAL 2026 ACAO DA CIDADANIA CONTRA A FOME, A MISERIA E PELA VIDA CNPJ/CPF: 00.346.076/0001-73 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 233209 - SAMBABOOK BETH CARVALHO MSK CONTEUDO E ENTRETENIMENTO LTDA. CNPJ/CPF: 36.183.163/0001-02 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/03/2026