DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10830.729665/2020-31 - Recorrente: JOSE CARLOS LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 33 - Processo nº: 10855.900371/2015-81 - Recorrente: EVEREST ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 34 - Processo nº: 15504.727569/2016-98 - Recorrente: JOAO BATISTA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 35 - Processo nº: 19613.726630/2023-22 - Recorrente: MARCIA SIQUEIRA COSTA MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 36 - Processo nº: 10730.726443/2019-51 - Recorrente: JOSE LUIZ AZOR GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10768.721107/2023-71 - Recorrente: KATIA REGINA CHIFARELLI RODRIGUES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 38 - Processo nº: 11080.726637/2019-11 - Recorrente: FERNANDO DE VARGAS FRANCISQUEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10980.908245/2017-09 - Recorrente: PARNAPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 40 - Processo nº: 13874.720141/2017-61 - Recorrente: JOAO RENATO BORGES DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10166.731053/2016-11 - Recorrente: JOSE EDUARDO MENDONCA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 42 - Processo nº: 13154.720194/2018-99 - Recorrente: ROGERIO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 19613.725115/2023-25 - Recorrente: JOSE LEONARDO DE MORAES GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 15463.720106/2020-13 - Recorrente: JULIO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13811.720199/2020-45 - Recorrente: TADASHI YAMAMOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 46 - Processo nº: 12448.732377/2019-70 - Recorrente: FLAVIO MAURICIO MOUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 17613.720249/2020-81 - Recorrente: ISRAEL PEISINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 48 - Processo nº: 10530.724872/2016-06 - Recorrente: LAERT JOSE RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 49 - Processo nº: 13404.720040/2018-16 - Recorrente: ANTONIO MARIANO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13136.721173/2022-95 - Recorrente: CLEOMAR RONAN E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 51 - Processo nº: 19613.731002/2023-69 - Recorrente: LIDIA RAMOS ALEIXO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 52 - Processo nº: 10348.732204/2021-79 - Recorrente: JOAO CARLOS DE SOUZA COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 12278.720421/2019-06 - Recorrente: JOSE RICARDO DA COSTA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 54 - Processo nº: 10850.723881/2017-30 - Recorrente: MARLENE KEUCHGUERIAN PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 55 - Processo nº: 13857.720283/2019-07 - Recorrente: BIANCA CABRAL DORICCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13857.720284/2019-43 - Recorrente: BIANCA CABRAL DORICCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10435.723239/2017-51 - Recorrente: BRUNNO AMAZONAS GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 58 - Processo nº: 10480.726141/2019-72 - Recorrente: JOSIAS INOJOSA DE OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 18470.732076/2019-45 - Recorrente: MARCIA VELLOSO NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 60 - Processo nº: 10840.721701/2020-08 - Recorrente: RICARDO BARBELLI FEITOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 61 - Processo nº: 12448.725220/2019-98 - Recorrente: LUIZ ALBERTO PY DE MELLO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 12448.727011/2019-89 - Recorrente: LUIZ ALBERTO PY DE MELLO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 12448.728807/2020-92 - Recorrente: LUIZ ALBERTO PY DE MELLO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 12154.739406/2023-14 - Recorrente: WALDEMAR MARTINS DE ANDRADE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 65 - Processo nº: 17588.720073/2020-12 - Recorrente: OLAVO RUBENS ARAUJO BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 66 - Processo nº: 10805.722547/2019-76 - Recorrente: FELIPPE VALVESON IMMEZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 13811.720335/2020-05 - Recorrente: MARIANA BETTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10830.728869/2018-31 - Recorrente: MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 69 - Processo nº: 17830.729821/2022-75 - Recorrente: SILMARA NAVES DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 70 - Processo nº: 13855.722016/2019-86 - Recorrente: LUIS CARLOS COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10880.736487/2019-76 - Recorrente: RODRIGO CHENCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10880.736488/2019-11 - Recorrente: RODRIGO CHENCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 11226.721417/2023-86 - Recorrente: VICENIR FIALHO SUCASAS DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 74 - Processo nº: 10886.720449/2019-41 - Recorrente: MOHAMAD MAHMOUD SILVA JANOUB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10768.720184/2023-12 - Recorrente: ROMANA MAGDALENA BALLINI VITAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10783.735968/2020-04 - Recorrente: WAGNER LIRA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 77 - Processo nº: 13558.725712/2019-07 - Recorrente: WASHINGTON LUIZ PEREIRA DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE ALEXANDRE GRASSI Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR01 / 1ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/01/2026 a 28/01/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer- de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor 6) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º, do art. 19, da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS 1 - Processo nº: 10380.902804/2019-90 - Recorrente: MAKRO ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.904870/2020-38 - Recorrente: RENT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10380.904871/2020-82 - Recorrente: RENT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10783.910768/2018-14 - Recorrente: MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10830.909173/2020-28 - Recorrente: HELLEVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10850.903422/2019-08 - Recorrente: SISTEMA FACIL , INCORPORADORA IMOBILIARIA - SAO JOSE DO RIO PRETO II - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10850.904067/2020-10 - Recorrente: RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 388 - NOVA NACAO AMERICA - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.944993/2019-37 - Recorrente: PIEDADE USINA GERADORA DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.944994/2019-81 - Recorrente: PIEDADE USINA GERADORA DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA 10 - Processo nº: 10630.902923/2021-78 - Recorrente: PCH FORTUNA II S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10830.903649/2021-06 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA DE MOCOCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10980.911337/2021-44 - Recorrente: JUNTO HOLDING LATAM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS 13 - Processo nº: 10680.906730/2016-33 - Recorrente: MK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10680.906731/2016-88 - Recorrente: MK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10680.906732/2016-22 - Recorrente: MK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.921204/2018-17 - Recorrente: ACESSO DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES 17 - Processo nº: 10675.720637/2021-70 - Recorrente: ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10680.905218/2020-56 - Recorrente: AEC OUTSOURCING DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10680.908122/2021-21 - Recorrente: AEC OUTSOURCING DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10783.915099/2019-58 - Recorrente: MARCA - CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10783.915100/2019-44 - Recorrente: MARCA - CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 12154.720762/2020-11 - Recorrente: ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL