DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Naturalizar-se nº 235881.0662475/2025 Interessado: JOHNLEY CHARLES No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 781.261 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0661927/2025. Interessado: JONATHAN SALVADOR BERMUDEZ QUEVEDO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 781.131 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0661797/2025 Interessado: YURKIN NICOLAS MARCANO GAMERO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos III e IV do Decreto nº 9.199/2017. Deixou de apresentar certificado de conclusão de curso referente a língua portuguesa e as certidões emitidas pela Justiça Federal de Roraima e Santa Catarina, e não apresentou a Certidão Estadual do Segundo Grau de Santa Catarina. Código: 780.880 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0661549/2025. Interessado: ALESSIO GALLIZIO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 780.313 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0661023/2025 Interessado: HEBER BISMAR PACHECO RODRIGUEZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade e não se enquadra nessa modalidade de Naturalização Definitiva. Código: 778.996 Assunto: Manutenção de Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0659786/2025 Interessado: ANDREA POZZATO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017. Se ausentou do país por um período superior ao permitido pela legislação vigente (Últimos 12 meses, mais de 90 dias). Código: 778.549 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0659344/2025. Interessado: DUNEL MATHURIN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 777.856 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0658717/2025. Interessado: JEANNETTE ZEITOUN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 777.462 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0658335/2025. Interessado: SUNILZA LOPES RODRIGUES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 777.120 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0658013/2025. Interessado: ADRIENNE MOISE DA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 777.066 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0657959/2025. Interessado: MAMIM ALFISSENE BACIRO BALDE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 776.800 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0657686/2025. Interessado: ABDELLATIF LACHHABY. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 776.102 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0657011/2025. Interessado: GILBERT IBRAHIM GUDINO REYES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 776.056 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0656965/2025. Interessado: NORA OLGA PANTOJA GENTIL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 775.734 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0656643/2025 Interessado: VLADIMIR VLASIUK No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 775.724 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0656633/2025 Interessado: TATIANA KHORKOVA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 775.088 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0656052/2025. Interessado: JORGE EDUARDO MERCADO CARRASCO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 774.896 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0655885/2025. Interessado: DANIELA MAMANI AYZA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 774.328 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0655333/2025 Interessado: JULISA BEXAIR DURAN RAMOS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Não compareceu na Polícia Federal para apresentação dos documentos faltantes, validação e coleta biométrica. Código: 772.846 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0653954/2025 Interessado: AGUSTIN ANDRES GAGLIARDI MENTEGUIAGA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, Arts 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, por obter residência por prazo indeterminado em 13/05/2025, conforme o Sistema de Registro Nacional Migratório (SISMIGRA) anexado a esse processo, portanto apenas 6 meses de residência INDETERMINADA. Código: 772.429 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0653568/2025. Interessado: DAVID ALEXANDER CADET ROBLES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.